MPC chama atenção para Fundo do Meio Ambiente dos municípios sergipanos

Nesta quinta-feira (2), durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), chamou a atenção dos conselheiros para a efetividade do Fundo do Meio Ambiente dos municípios sergipanos.
O alerta do procurador-geral foi dado no julgamento da prestação de contas anuais do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itabaiana. Segundo o parecer do MPC, o gestor da pasta utilizou os recursos financeiros unicamente para a manutenção administrativa do fundo e da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente e não promovendo ações específicas em fortalecimento da gestão ambiental conforme exigido na legislação municipal – Lei 1.490, que cria e traz um rol de possibilidades para a aplicação do recurso.
Ainda no parecer, o MPC acrescentou que nos exercícios financeiros de 2018 até 2022, por exemplo, nenhuma ação específica, dentre aquelas elencadas na norma municipal de Itabaiana, foi executada. Ainda de acordo com o documento exposto, os recursos estariam sendo utilizados para o pagamento de despesas correntes da secretaria, principalmente com o transporte e destinação de resíduos sólidos.