O novo secretário municipal de Saúde de Aracaju, Antônio Almeida, já chegou com uma importante demanda jurídica para respeitar. Isso porque a Prefeitura de Aracaju tem até hoje para encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPE), todas as informações sobre a contratação da Organização Não Governamental Luz do Sol que no último mês de fevereiro foi convocada para assumir a direção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), Davi Capistrano. Na última segunda-feira, 28, essa documentação era aguardada com ansiedade pela Promotoria de Direitos à Saúde, mas os gestores municipais não compareceram à audiência pública no órgão.
Instalada no bairro Atalaia, a unidade David Capistrano contava com 60 profissionais atuando semanalmente a favor dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 16 de fevereiro, quando o anúncio relacionado à mudança de gestão foi feito, dezenas de aracajuanos se disseram surpresos com o cancelamento imediato dos atendimentos especializados, os quais eram promovidos na região há mais de 20 anos. Entre os profissionais ligados à SMS que compartilham das críticas populares, e agregam ao movimento que exige a não cessão das atividades, estão psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos administrativos, médicos e nutricionistas. A esperança das categorias é que o Ministério Público Estadual consiga na Justiça a permanência das atividades por parte da PMA.
De acordo com o promotor Alex Maia, responsável por analisar o teor do contrato e as denúncias protocoladas pelos funcionários, é preciso que a gestão municipal contribua com as determinações do MPE, e colabore para que juntos possam encontrar solução para os problemas que afetam dezenas de usuários do CAPs David Capistrano Filho. No princípio de audiência realizada na segunda-feira os meios de comunicação não tiveram acesso ao diálogo. A perspectiva por parte do promotor é que a demanda solicitada seja apresentada hoje, por entender que, independente da precária situação administrativa vivenciada pela SMS, a pasta não deve parar.
Sobre a dura realidade enfrentada na unidade David Capristano, que atendia cerca de 400 pessoas que sofrem de transtornos mentais graves, a exemplo de doenças como esquizofrenia, depressão profunda e transtorno bipolar acentuado, a Prefeitura de Aracaju voltou a afirmar que todos os pacientes estão sendo transferidos para outras unidades. Já quanto ao novo secretário, a informação atribuída é que antes de exercer cargo público, Antônio Almeida atuou por cerca de 30 anos em bancos privados. Como diretor Administrativo Financeiro da SMS, o novo responsável adquiriu grande conhecimento sobre a pasta que agora passa a ocupar.
MPE aguarda explicações da PMA sobre terceirização no CAPs da Atalaia
