Kátia Azevedo
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O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria dos Direitos à Saúde, realizou na manhã de ontem uma audiência com gestores da prefeitura, do governo e de hospitais que prestam serviço aos órgãos para buscar uma solução referente a repasses financeiros envolvendo o funcionamento da oferta de serviços e atendimento.
Durante a audiência, a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) informou que já foram regularizados repasses do contratado celebrado com o Hospital e Maternidade Santa Isabel, com pagamento de parcelas em atraso, ficando apenas dois meses pedantes.
Também durante a audiência, foi informado pela Coordenadoria Financeira da Secretaria Municipal de Aracaju de que o estado deve mais de R$ 19 milhões referentes à falta de repasses para o órgão. O executivo municipal comunicou ainda que a Secretaria de Estado da Saúde está em atraso nos repasses ao Fundo Municipal de Saúde, mesmo diante de determinação judicial referente ao ano passado, ressaindo o débito de mais de R$ 9 milhões, correspondentes ao atraso de 2013 e débito restante de 2012, referentes a quase R$ 2 milhões. Os valores são referentes a assistência farmacêutica, CEO, CAPS, Unidade de Pronto-Atendimento, complemento da Tabela do SUS e Hospital São José.
Débitos da PMA – Em relação ao financiamento para pagamento da rede hospitalar, foi informado na audiência que não existe débito do estado com serviços voltados para esta área de atendimento. De acordo com representantes do Hospital Cirurgia, a ameaça de desassistência vem sendo ocasionada pela falta de repasses por parte da prefeitura. O hospital atende mensalmente cerca de 600 pacientes e mantém em tratamento aproximadamente 2000 pessoas. A Secretaria Municipal de Saúde reconhece um débito com o Hospital Cirurgia na ordem de quase R$ 2 milhões e com o Hospital e Maternidade Santa Isabel, de mais de R$ 7 milhões, valores referentes a serviços realizados pela unidade através de contratos com a prefeitura no período de 2010 e 2011. A secretaria, por sua vez, reconhece um débito com o Santa Isabel de R$ 2.476. 950,40, mas que não tem planeamento para fazer o pagamento, e que quanto aos outros débitos vem realizando pagamento gradativamente até a regularização da dívida.
Além do Cirurgia e Santa Izabel, o Hospital do Coração também reclama de dívidas da prefeitura no valor superior a R$ 80 mil. Segundo o executivo municipal, a dívida com o Hospital do Coração ainda não foi paga em decorrência da falta de repasses do Estado referente a R$ 4.270.772,64, em complemento da Tabela SUS.
