Bares e quiosques instalados no calçadão da Orla de Atalaia, em Aracaju, estão na mira do Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com a Promotoria dos Direitos do Consumidor, estes estabelecimentos comerciais estão atuando sem o devido alvará de funcionamento cedido pela Vigilância Sanitária Municipal. Na ótica do órgão, é perceptível a série de reformas realizadas pelos proprietários para atender às orientações do Alvará de Localização de Funcionamento, porém este documento ainda não foi solicitado à Anvisa da capital sergipana. Caso o problema não seja solucionado, o MPE não descarta a possibilidade de interditar o espaço por tempo indeterminado.
Ainda segundo investigações apresentadas à promotora de justiça Euza Maria Gentil Missano, alguns dos quiosques e bares incluídos na fiscalização não pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Missano destacou que esse não pagamento procede diante do fato de a região ser administrada pelo Governo do Estado, sendo assim, os pontos comerciais são obrigados a pagar apenas uma taxa que é emitida por meio da Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur). As audiências públicas para encontrar soluções para o impasse permanecerão ocorrendo na sede do Ministério Público, em Aracaju.
Enquanto o MPE não apresenta decisão final, os quiosques permanecem abetos atendendo aos clientes. "Apesar de existir essa questão financeira em que envolve taxas, queremos deixar claro que a nossa preocupação maior é com o respeito a todas as exigências sanitárias que proporcionam aos consumidores segurança alimentar, em especial. Vamos tentar regularizar os estabelecimentos em ação conjunta com o Estado e Município, para que possam adquirir a licença sanitária", afirmou.
Atualmente este debate não apresenta avanços diante da proposta do Governo de Sergipe de extinguir a Emsetur. Todas as atuações promovidas pela empresa estão sendo redirecionadas para a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), que por sua vez disse não ter conhecimento aprofundado do assunto em questão. "Não podemos aceitar que estes estabelecimentos não estejam cumprindo com todas as normas de fiscalização apresentadas pela Vigilância sanitária. Essa foi a primeira audiência para entender a real necessidade de definição e regulamentação da utilização do espaço público. Vamos dar seguimento ao debate", pontuou Euza Missano.
Uma nova audiência pública deve ocorrer até o próximo mês de abril, mas ainda não foi divulgada a data e horário do encontro.
MPE pode interditar quiosques da orla
