MPF consegue liminar que protege sítios arqueológicos no Vale dos Mestres

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) conseguiu liminar que obriga o Estado de Sergipe, o Município de Canindé, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a adotarem medidas para proteção do Vale dos Mestres. Na decisão, assinada nesta quinta-feira, a Justiça Federal determina que os réus proíbam a visitação ao espaço e aos sítios arqueológicos que lá se encontram enquanto durarem as restrições impostas pela pandemia de covid-19 e até que realizem estudos ambientais.
Os estudos devem indicar a capacidade de carga da trilha do Vale dos Mestres, dos sítios arqueológicos e do meio aquático utilizado para o acesso ao Vale dos Mestres pelo rio São Francisco. Até a finalização dos trabalhos, devem ser instaladas barreiras aquáticas sinalizadas para evitar o acesso de embarcações ao Vale dos Mestres pelo rio.
A Justiça também determinou a adoção de medidas para a estruturação do Vale dos Mestres. Devem ser providenciadas: área para estacionamento e controle de acesso, guarita e portão de entrada, estação com centro de visitantes e banheiros. Além disso, deve ser instalado sistema de sinalização das trilhas e dos sítios arqueológicos, com placas que informem as normas de conduta na visitação e as sanções a quem as desrespeita. Os réus devem fiscalizar o cumprimento das regras no local, incluindo os sítios arqueológicos, e enviar relatório mensal à Justiça.
No prazo de 60 dias, o IPHAN deve elaborar projeto de conservação preventiva dos sítios de arte rupestre do Vale dos Mestres. O documento deve apresentar medidas objetivas para impedir ou minimizar problemas como o desbotamento das pinturas, a cristalização de sais solúveis, a desagregação do suporte rochoso e infestação por insetos, líquens e fungos, além da ação depredatória do homem. Após a finalização, o projeto deve ser executado em 30 dias.