Representantes de religiões de matriz afro-brasileira reunidos no MPF/SE (Ascom – MPF/SE)
MPF e MPSE atuam para que comunidades de terreiro sejam incluídas nas comemorações do aniversário de Aracaju
Publicado em 22 de janeiro de 2025
Por Jornal Do Dia Se
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), oficiaram ontem, 21 de janeiro, a Prefeitura de Aracaju e a Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) para garantir que povos tradicionais e comunidades de terreiro e de matriz africana sejam incluídas nas próximas comemorações do aniversário de Aracaju em igualdade de condições com as demais religiões.
A atuação do Ministério Público marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro. O aniversário de Aracaju é comemorado em 17 março e a comemoração tradicionalmente se estende por vários dias, com eventos culturais e religiosos.
De acordo com o documento enviado à Prefeitura de Aracaju, a Constituição Federal define a liberdade e o livre exercício de crença como direito e garantia fundamental. Além disso, a legislação municipal de Aracaju determina que a Semana Cidade de Aracaju deverá ter, entre as celebrações religiosas programadas, a participação das religiões de matriz afro-brasileiras presentes no município (Lei Municipal nº 5.873, de 16 de fevereiro de 2024). A norma municipal, que entrou em vigor no ano passado, determina que a programação da festividade deve incluir missa em ação de graças, culto campal evangélico e culto campal com as religiões de matriz afro-brasileiras.
Prevenção à discriminação – O ofício destaca a necessidade de uma atuação preventiva para evitar que se repitam os fatos registrados em 2024, quando os povos tradicionais apresentaram ao MPF uma representação contra o município de Aracaju e a Funcaju, na qual relataram a exclusão de sua religião das festividades do aniversário de 169 anos da capital sergipana.
A partir da representação, o MPF e o MPSE intermediaram um acordo entre o município e representantes de povos tradicionais e comunidades de terreiro e de matriz africana, que possibilitou a realização da Alvorada dos Ojás.