Segunda, 10 De Fevereiro De 2025
       
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MPF e MPSE atuam para que comunidades de terreiro sejam incluídas nas comemorações do aniversário de Aracaju


Publicado em 22 de janeiro de 2025
Por Jornal Do Dia Se


Representantes de religiões de matriz afro-brasileira reunidos no MPF/SE (Ascom – MPF/SE)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), oficiaram ontem, 21 de janeiro, a Prefeitura de Aracaju e a Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) para garantir que povos tradicionais e comunidades de terreiro e de matriz africana sejam incluídas nas próximas comemorações do aniversário de Aracaju em igualdade de condições com as demais religiões.
A atuação do Ministério Público marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro. O aniversário de Aracaju é comemorado em 17 março e a comemoração tradicionalmente se estende por vários dias, com eventos culturais e religiosos.
De acordo com o documento enviado à Prefeitura de Aracaju, a Constituição Federal define a liberdade e o livre exercício de crença como direito e garantia fundamental. Além disso, a legislação municipal de Aracaju determina que a Semana Cidade de Aracaju deverá ter, entre as celebrações religiosas programadas, a participação das religiões de matriz afro-brasileiras presentes no município (Lei Municipal nº 5.873, de 16 de fevereiro de 2024). A norma municipal, que entrou em vigor no ano passado, determina que a programação da festividade deve incluir missa em ação de graças, culto campal evangélico e culto campal com as religiões de matriz afro-brasileiras.

Prevenção à discriminação – O ofício destaca a necessidade de uma atuação preventiva para evitar que se repitam os fatos registrados em 2024, quando os povos tradicionais apresentaram ao MPF uma representação contra o município de Aracaju e a Funcaju, na qual relataram a exclusão de sua religião das festividades do aniversário de 169 anos da capital sergipana.
A partir da representação, o MPF e o MPSE intermediaram um acordo entre o município e representantes de povos tradicionais e comunidades de terreiro e de matriz africana, que possibilitou a realização da Alvorada dos Ojás.

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