O Ministério Público Federal (MPF) obteve a suspensão das licenças, das autorizações e das obras no loteamento Costa Azul, localizado no município de Barra dos Coqueiros (SE). A decisão liminar acolheu pedido em ação do MPF que apontou riscos ao ecossistema existente na área.
De acordo com o órgão, uma vistoria técnica das obras constatou a supressão de vegetação nativa em área caracterizada pela presença de dunas, restingas, lagoas temporárias e zona de recarga do aquífero Marituba, sendo parte dela classificada com Área de Preservação Permanente (APP).
Dessa forma, ao analisar o caso, a Justiça estabeleceu que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) não poderá emitir, renovar ou autorizar licenças ambientais que permitam intervenções como supressão de vegetação, aterramento, parcelamento do solo ou qualquer modificação nas lagoas naturais e dunas existentes na área do empreendimento. As restrições estão relacionadas à Licença de Operação nº 221/2019.
MPF obtém decisão que suspende licenças e obras em área de loteamento em Barra dos Coqueiros
