O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e as Comissões Examinadoras do Concurso Público para Professor Efetivo em andamento para garantir a efetividade da Lei de Cotas. O objetivo é garantir uma seleção pública que observe o princípio da igualdade, sem discriminação aos candidatos negros, com foco na disponibilização de espelhos de prova e observância de critérios objetivos de avaliação.
Na recomendação, assinada em 9 de junho pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe, Martha Figueiredo, o MPF requer que a UFS observe os princípios da impessoalidade, da motivação, da publicidade, da ampla defesa e do contraditório no concurso, em especial por meio da transparência das avaliações e fundamentação das decisões com justificativas detalhadas das notas atribuídas em todas as etapas.
A recomendação também orienta a observância rigorosa das regras de impedimento e suspeição previstas em resolução do Conselho Universitário da UFS, que proíbe a participação na comissão examinadora do concurso de membro com vínculos familiares, afetivos, acadêmicos ou profissionais com candidatos. Os integrantes das comissões deverão declarar formalmente a ausência de impedimentos ou suspeições após a divulgação da lista de inscritos.
O MPF indicou, ainda, que o reitor da UFS publique a recomendação no site oficial da instituição, em redes sociais e na página do concurso e que sejam adotadas medidas para incorporar as diretrizes relacionadas à transparência na correção das provas em todos os concursos públicos da universidade.
MPF recomenda à UFS efetiva aplicação das cotas para negros em concurso de professor
