MPF requer imediato funcionamento do novo Terminal Pesqueiro de Aracaju

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar a União e o estado de Sergipe a colocarem em funcionamento o Terminal Pesqueiro Público de Aracaju e interditarem o Terminal Provisório Pesqueiro, localizados em frente ao Mercado Central da capital. A ação tem o objetivo de garantir a proteção da saúde da população sergipana consumidora dos pescados e a segurança dos trabalhadores do local. Também foram processados o município de Aracaju e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O MPF destaca que a entrada em funcionamento do novo terminal e a interdição do Terminal Provisório Pesqueiro devem ocorrer de imediato e, portanto, de forma simultânea, garantindo, assim, que não haja interrupção dos serviços prestados e do comércio realizado no local. O MPF requereu que a Justiça Federal determine que o Governo do Estado assuma provisoriamente a administração do terminal, até a conclusão do processo de concessão de exploração do local para um particular.
A previsão é que o edital de leilão para concessão do novo terminal seja publicado ainda no segundo semestre deste ano, mas, de acordo com a ação, não há garantia de que a licitação receberá propostas válidas, o que já ocorreu anteriormente.