MPs pedem regularização de insumos essenciais no Lacen

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do estado de Sergipe (MP/SE) recorreram à Justiça para pedir que a União regularize o abastecimento de insumos e equipamentos necessários para a realização de exames para detectar a covid-19 no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/SE). A ação civil pública conjunta foi ajuizada ontem.
No documento, os Ministérios Públicos pedem, liminarmente, que o Ministério da Saúde regularize, no prazo de cinco dias, o estoque de kits de extração de ácidos nucleicos compatível com sistema de extração automatizado M2000sp (fabricante Abbott), para a realização de diagnóstico molecular através de técnica de RT-qPCR em amostras suspeitas da covid-19. A quantidade deve ser suficiente para atender a demanda de pelo menos três meses, estimando-se a produção diária mínima de 500 amostras/dia.
Outro pedido liminar feito na ação é que seja apresentado, também no prazo de cinco dias, o plano de aquisição de equipamentos e insumos essenciais para o funcionamento do Lacen, tais como tubos, swabs, ponteiras, pipetadores, reagentes e equipamentos de proteção individual (EPIs), os quais também já estiveram em falta ou com baixo estoque. O plano deve evitar o desabastecimento e indicar a quantidade compatível com a atual demanda diária de testes RT-qPCR (ou outra tecnologia equivalente) recebida pelo Laboratório para garantir o seu regular funcionamento por pelo menos três meses.