MPs querem justificativa do Estado sobre reabertura de atividades

Os ministériospúblicos Federal (MPF), do Trabalho (MPF) e do Estado de Sergipe (MPSE) apresentaram requerimento de urgência à Justiça Federal para que o Estado de Sergipe apresente justificativa para autorizar atividades não essenciais sem observância da taxa máxima de 70% de ocupação de leitos de UTI da rede pública destinados a pacientes com covid-19. O critério é previsto no Plano de Reabertura de Atividades iniciado no último dia 29 de junho.
Além disso, a petição requer que o estado justifique a não inclusão da rede privada no cálculo da taxa de ocupação de leitos de UTI utilizada como critério para reabertura das atividades. O questionamento leva em consideração a saturação das vagas de UTI para pacientes com covid-19 nos hospitais particulares divulgada nos boletins diários da Secretaria de Saúde.
O pedido apresentado à Justiça narra que, apesar de Sergipe ter iniciado a reabertura de atividades econômicas, o sistema de saúde vem dando sinais de estar em seu limite, com a taxa de ocupação dos leitos de UTI extremamente elevada. Além disso aponta-se que o estado está enfrentando um momento crítico da pandemia de covid-19, com crescimento acelerado da disseminação do vírus e do número de óbitos.
Outro ponto tratado no pedido de urgência pelos Ministérios Públicos é a necessidade de esclarecer denúncias recebidas e notícias divulgadas na imprensa sobre diversos pacientes com covid-19 que aguardam leitos de UTI por alguns dias, apesar da existência de vagas nos hospitais públicos informadas pelo estado diariamente. Sobre a matéria, foi instaurado um procedimento apuratório específico, que se encontra em andamento.