O Ministério Público de Sergipe realizou, nesta segunda-feira (14), a solenidade de entrega dos últimos 12 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) aos municípios sergipanos que ainda não haviam sido contemplados no âmbito do projeto “Lixão Mais Não – Por um Sergipe Sustentável”.
Com a entrega desta etapa, o MPSE finaliza a distribuição dos 36 PRADs, marcando o encerramento definitivo dos lixões em Sergipe e assegurando todos os meios necessários para a recuperação ambiental das áreas afetadas.
A solenidade contou com as presenças dos representantes dos municípios contemplados nesta fase, que abrange Malhador, Nossa Senhora das Dores, Capela, Muribeca, Malhada dos Bois, Graccho Cardoso, São Miguel do Aleixo, Feira Nova, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo e Porto da Folha.
O projeto foi desenvolvido pelo Ministério Público de Sergipe e contou com a execução técnica da Desenvolve-SE. A viabilização dos PRADs foi possível graças a emendas parlamentares destinadas pela bancada federal de Sergipe. O projeto também contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT/SE) e do Ministério Público de Contas (MPC/SE).
Durante a solenidade, a Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa destacou a relevância ambiental e social da entrega dos PRADs. “Esses planos representam não apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético com as futuras gerações. O ‘Lixão Mais Não’ é uma demonstração de que, com articulação e responsabilidade institucional, é possível transformar realidade e promover desenvolvimento com sustentabilidade”, afirmou a Diretora do CAOp do Meio Ambiente do MPSE.
Projeto “Lixão Mais Não” – Lançado em julho de 2023, o “Lixão Mais Não – Por um Sergipe Sustentável” é uma iniciativa do Ministério Público de Sergipe com o objetivo de promover o encerramento definitivo dos lixões no estado e a recuperação das áreas por eles degradadas. Os PRADs entregues são documentos técnicos e estratégicos que reúnem diagnósticos ambientais, propostas de remediação e medidas sustentáveis para garantir a recuperação e o uso adequado dos solos impactados.
Além da mobilização institucional, o sucesso do projeto se deve à colaboração entre entes públicos e à priorização de recursos para ações ambientais estruturantes. Com a entrega dos últimos 12 PRADs, Sergipe se torna referência nacional em articulação interinstitucional para superação de passivos ambientais históricos.
