MPSE firma Termo de Ajustamento de Conduta com ADC

Ministério Público de Sergipe (MPSE) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação Desportiva Confiança (ADC) para o desenvolvimento de campanhas educativas nos estádios de futebol, especialmente dentro das temáticas de combate ao feminicídio e de apoio às vítimas de crimes. O acordo foi assinado nesta segunda-feira (10), na sede do MP sergipano.
O TAC formalizado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor é um desdobramento da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSE, em 2020, diante da ausência do Atestado de Regularidade do Estádio Sabino Ribeiro. O Poder Judiciário, na época, condenou o Confiança ao pagamento de multa e determinou a regularização dos documentos junto ao Corpo de Bombeiros. O acordo firmado nesta semana, permite ao clube reverter o valor da multa em campanhas educativas nos estádios de futebol.
“Esta multa será revertida para a sociedade em forma de campanhas educativas. O Confiança aceitou fazer essa composição, e isso é muito positivo, inclusive para o clube, porque vai realizar uma campanha educativa de combate ao feminicídio e de apoio às vítimas, conforme orientação do MPSE”, explicou a Promotora de Justiça Euza Missano. O acordo para a reversão da multa não isenta o clube de regularizar toda documentação necessária para o funcionamento do Estádio Sabino Ribeiro, cujo processo segue em andamento.
O presidente do Confiança, Pedro Dantas, celebrou a parceria e garantiu que o clube estará ativo na campanha. “O Confiança está muito feliz em assinar esse termo, porque a luta contra o feminicídio é de toda a sociedade. É uma campanha valiosa, e o clube se orgulha de participar. Além disso, resolvemos um problema do passado ao quitar essa multa. Nos próximos jogos, vamos engajar a torcida com camisas, faixas e bonés para reforçar essa mensagem”, ratificou.
O ato de assinatura do TAC contou com as presenças do Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior; do Procurador de Justiça Deijaniro Jonas Filho; dos Promotores de Justiça Euza Missano (Defesa do Consumidor), Verônica Lazar (CAOp da Mulher), Rogério Ferreira (Coavit) e Elias Pinho; do Presidente do Confiança, Pedro Dantas, e da assessoria jurídica do clube.