MPT acompanha remanejamento de rodoviários

Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br

Na última sexta-feira, 14, terminou o prazo para que as empresas Modelo e Progresso finalizassem as contratações dos 160 motoristas e cobradores demitidos da Viação Cidade de Aracaju (VCA). Todavia, um mês após a última audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o remanejamento ainda não foi concluído.
De acordo com o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro, responsável pela mediação do caso da VCA, no procedimento o MPT já tem notícia que os trabalhadores estão sendo encaminhados em uma quantidade inferior à que foi pactuada na audiência. "Por essa razão, ainda não foram integralmente atendidas as contratações em sua integralidade. De qualquer sorte, espera-se que até o fim do prazo seja informado o total cumprimento do acordo. Se não ocorrer, o primeiro passo será apurar quem deu causa e depois verificar quem não cumpriu a sua parte do acordo", informa Ricardo Carneiro.
Ainda segundo o procurador, o procedimento no MPT foi uma mediação e não um inquérito civil. "Neste caso, não estamos apurando irregularidades, mas tentando conciliar interesses. Sendo assim, a ausência de cumprimento não gera medidas punitivas imediatas por parte da Procuradoria, especialmente se for verificado que as empresas contratantes não deram causa aos eventuais atrasos", explica.
O prazo das contratações foi estabelecido no dia 17 de maio através de uma audiência no MPT/SE entre representantes do poder público, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (Sintra), empresa Modelo e da Tropical Progresso para tratar das contratações dos ex-funcionários da VCA. A audiência foi solicitada pelo Sintra, alegando que as contratações não estavam ocorrendo.
Também foi acordado que será feita a admissão daqueles funcionários que manifestarem interesse e que se encontrem aptos a participarem de exames admissionais, ficando sob a responsabilidade das empresas o envio semanal de uma lista dos funcionários contratados.
Durante a audiência, foi constatado que as empresas iniciaram o cumprimento dos processos de contratação, conforme acordo realizado em audiência no dia 26 de março. A Tropical Progresso alegou que aguarda apenas alguns trâmites, como resultados de exames admissionais ou baixas na carteira de trabalho por parte da VCA, para concluir com a sua cota de contratações. Já a empresa Modelo informou que 10 funcionários já foram admitidos e que mais de 20 há passaram por processo de seleção.
Após o acordo, outros funcionários da VCA foram demitidos. Desde o mês de março até 28 de maio, 120 funcionários da empresa VCA perderam seus empregos. A última demissão em massa aconteceu no dia 27 de maio. De acordo com os trabalhadores, a empresa não realizou os pagamentos programados para o mês de maio, e agendou pagamento de rescisão para o mês de julho.
O procurador esclarece ainda que o MPT não escolhe quais os ex-trabalhadores da VCA que serão contratados pelas empresas que lhe sucederam nas linhas de ônibus e que em tese, estes trabalhadores também poderão ser contratados pelas empresas, independentemente do cumprimento da contratação dos 160 trabalhadores, cujo pacto se deu no MPT. Sobre a ausência de pagamento de verbas rescisórias ou o pagamento em atraso denunciado por ex-funcionários da empresa, Ricardo Carneiro explica que se trata de situação distinta.
"Se comprovados, estaríamos diante de condutas ilícitas que renderiam ensejo à instauração de inquérito civil em face da empresa. Nesse sentido, se qualquer trabalhador, o sindicato da categoria profissional ou qualquer pessoa interessada tiver ciência da veracidade deste fato, poderá ofertar denúncia neste sentido (que pode inclusive ser anônima). A partir da denúncia, será instaurada investigação no âmbito do MPT, e seguramente os interesses dos trabalhadores serão atendidos na medida do direito que possuam", orienta o procurador.
As demissões na VCA aconteceram por conta da suspensão de seis linhas, que já apresentavam sérios problemas. Na ocasião, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) retirou das ruas 50 ônibus por se encontrarem em situações precárias, com infrações e que não respeitavam os horários. Foram feitas vistorias para verificar as condições dos veículos. A VCA foi a empresa escolhida por apresentar maiores problemas. As linhas que foram retiradas pela SMTT foram distribuídas para as empresas Tropical e Modelo.
Com a retirada das linhas da empresa VCA mais de 200 trabalhadores que atuavam como motoristas, cobradores e na manutenção dos veículos, chegaram a fazer mobilizações e paralisações. Eles temiam uma demissão em massa ou que fossem substituídos por outros empregados ou reprovados nas seleções das outras empresas, ficando acordado na justiça que fossem submetidos apenas a exames psicotécnicos e admissionais.