O procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende prestigiou a cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor-SE), que ocorreu na manhã da última terça-feira (16), na sede da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT-SE). Após a solenidade, o procurador realizou a palestra “Pejotização Fraudulenta no Brasil”, dando início a um diálogo sobre a fraude na contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, prática que contribui para a precarização da profissão.
A fraude por pejotização é um problema enfrentado pelos trabalhadores há algum tempo, mas tem se intensificado nos últimos anos. Neste ano, o assunto ganhou força, diante da repercussão do Tema 1389, que se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os processos acerca da licitude da contratação de pessoas jurídicas.
Durante a palestra, o procurador Emerson Albuquerque Resende alertou os presentes sobre os ilícitos na contratação como pessoas jurídicas e abordou os impactos negativos da pejotização fraudulenta para os trabalhadores e para a sociedade como um todo. “Nesses casos, os trabalhadores perdem uma série de direitos, como limitação da jornada, horas extras, adicional noturno, repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário, garantia de irredutibilidade salarial, aviso prévio, seguro-desemprego, estabilidade gravídica, licença à gestante, estabilidade por acidente de trabalho e proteção contra acidentes e adoecimentos. Tudo isso, além de causar sérios déficits no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e na previdência social, também pode resultar em doenças e acidentes, entre outros malefícios”, destacou.
MPT-SE participa da posse da nova diretoria do Sindijor-SE com palestra sobre pejotização
