A lei que institui o Programa Cartão Mais Inclusão – Cmais Mulher foi sancionada pelo governador Belivaldo Chagas na manhã desta sexta-feira (25), em solenidade realizada no Palácio dos Despachos. O CMais Mulher trará um benefício de seis parcelas no valor de R$ 500, além de assistência social, jurídica e psicológica para mulheres socialmente vulneráveis em situação de pobreza ou extrema pobreza, que sejam vítimas de violência doméstica e familiar e estejam inseridas em medidas de proteção.
Fruto do projeto de lei de autoria do Governo do Estado e já aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, a lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2023 e, segundo o governador Belivaldo Chagas, com recursos já garantidos para a sua execução, oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Funcep, vinculado à Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social.
“Nós temos uma série de programas de atendimento social, mas esse era um dos mais importantes que a gente precisava colocar em prática. A gente está sancionando essa lei hoje, efetivamente ela vai entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, porque a legislação não permite que começássemos agora; mas já é uma lei que, inclusive, garante recursos para o próximo ano. O orçamento que foi encaminhado para a Assembleia Legislativa já foi encaminhado com essa previsão orçamentária, para que o programa tenha andamento – não apenas esse, mas os demais programas existentes também. Portanto, é um dia que se faz justiça com mais esse cartão, mais essa ação voltada para a área social”, afirmou Belivaldo.
A secretária de Estado da Inclusão Social, Lucivanda Nunes, destaca que Sergipe é pioneiro no Nordeste nessa implantação e que o Cartão Mais Inclusão é, hoje, modelo para todo o país. “Ele começou como um programa emergencial, como ocorreu em diversos estados, mas aqui nós avançamos desenhando recortes, a partir de estudos dos grupos vulneráveis, e hoje já temos diversas modalidades, como o voltado para o público que vive com HIV/Aids, o Sergipe Acolhe, que é para os órfãos da Covid, dentre outros; e temos agora o CMais Mulher, que o governador sanciona hoje”, pontuou.
Mulheres vítimas de violência doméstica terão benefício mensal
