Quarta, 29 De Maio De 2024
       
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Deso: Municípios foram colocados para escanteio na concessão dos serviços de água e esgoto


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Publicado em 13 de abril de 2024
Por Jornal Do Dia Se


Gilvan Manoel mostra que governo Mitidieri retirou dos municípios seu poder de decisão sobre um serviço que é de competência municipal, como prevê a Constituição Federal em seu artigo 30

 
 
Na virada do ano, o governo de Sergipe com o aval dos deputados estaduais, deu um sorrateiro golpe contra a autonomia dos municípios de Sergipe. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, no dia 29 de dezembro de 2023, a Lei complementar 398, que acabou com todas as microrregiões de saneamento existentes e criou apenas uma, que reúne todos os 75 municípios.
Pela nova Lei o Estado detém 40% dos 2.209 votos (881) e os demais são distribuídos entre todos os municípios de acordo com sua população. Como Aracaju tem 362 votos, o Estado e a capital juntos reúnem 56% dos votos, o que estabelece uma clara concentração de poder que fere a autonomia municipal. Quando os dois votam juntos, o que ocorre com frequência em virtude das boas relações políticas e administrativas entre o governador Fábio Mitidieri e o prefeito Edvaldo Nogueira, resta aos demais municípios calar e acatar as decisões. Foi assim que foi aprovada a concessão dos serviços de distribuição de água e esgoto no Estado, que está andando em ritmo acelerado.
Os municípios perderam seu poder de decisão sobre um serviço que é de competência municipal, como prevê a Constituição federal em seu artigo 30: “Compete aos Municípios: I – legislar sobre assuntos de interesse local; (…) V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”.
 

O governo está impondo um modelo de concessão de um

serviço essencial que, no mínimo, precisa ser melhor

debatido e compreendido pelos usuários, que são todos sergipanos

 
O esvaziamento da competência municipal é o objetivo da nova Lei. Ela também estabelece, no parágrafo 10, que o “Colegiado Microrregional pode delegar ao Estado de Sergipe, por meio de instrumentos de gestão associada interfederativa, o exercício de poderes relacionados à organização e gestão contratual da prestação indireta dos serviços a que se refere esta Lei Complementar”.
Esta semana, alguns prefeitos e deputados começaram a protestar contra a privatização das redes de água e saneamento. Os deputados estaduais debateram, na quarta-feira (10), o abastecimento de água em algumas cidades que possuem Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Eles discutiram sobre a autonomia de decisão para os municípios de São Cristóvão, Estância, Carmopólis e Capela quanto à adesão para a microrregião da concessão da Deso.
O deputado Paulo Júnior (PV) pediu esta autonomia para São Cristóvão e Estância, já que Capela teve esta possibilidade e decidiu pela não-participação. Ele participou de uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Estância, quando foi defendida a exclusão do Saae do município deste processo.
O deputado Georgeo Passos (Cidadania) se juntou a este pedido. Ele explicou que cada cidade precisa ter a possibilidade de estudar suas necessidades e capacidades de continuar prestando os serviços. “Isso vai trazer um prejuízo grande a essas cidades que hoje precisam de investimento, mas que tem uma tarifa que conseguem pagar. A gente sabe que quando privatizar, como privatizaram em Alagoas, a tarifa aumentou e o serviço não melhorou”, afirmou.
Georgeo informou que a prefeitura de Carmópolis enviou um ofício ao Governo do Estado, no último dia 3 de abril, declarando a deliberação pela não-permanência da municipalidade no modelo proposto pela microrregião.
O líder do governo, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), teve que explicar a razão de o município de Capela, administrado pela sua mulher Silvany Mamlak, decidir não aderir ao processo. “Se a Deso estivesse 100% como está o Saae de Capela, não haveria a necessidade de fazer a concessão da Deso. Por este único motivo, o Saae de Capela não participará do processo de concessão”, afirmou.
A retomada da discussão da concessão dos serviços de água e esgoto fornecidos pela Deso, inclusive pelos deputados que aprovaram a toque de caixa o polêmico projeto num único dia, mostra que o governador Fábio Mitidieri está impondo um modelo de concessão de um serviço essencial que, no mínimo, precisa ser melhor debatido e compreendido pelos usuários, que são todos sergipanos.
 

Escultura de Antonio Cruz

Devolução dos 14%

Na última quarta-feira (9), servidores estaduais aposentados realizaram um ato em frente à Assembleia Legislativa cobrando dos deputados a participação na luta pela devolução dos 14% retirados de aposentados entre os meses de abril de 2020 e junho de 2022. Segundo o sindicalista, o governador Fábio Mitidieri havia se comprometido a atender a reivindicação, mas o governo informou que o assunto não está em pauta.
O desconto foi proposto pelo governo Belivaldo Chagas em dezembro de 2019, e aprovado pela ampla maioria dos deputados estaduais, à exceção de Iran Barbosa (Psol), e transformou o SergipePrevidência num órgão superavitário à custa do sacrifício dos servidores aposentados. Somente em agosto de 2022, quando começou a campanha eleitoral que elegeu o atual governador, seu aliado, é que Belivaldo propôs a suspensão do desconto, que ainda está previsto em lei.
Como o estado vem gastando com a folha bem menos que o previsto em lei, Mitidieri poderia iniciar a devolução imediatamente. Falta interesse do governador.

Prisão de Brazão

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara.
O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Triunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
De Sergipe, apenas três deputados votaram a favor da prisão de Brazão: Delegada Katarina (PSD), Nitinho (PSD) e João Daniel (PT). Ícaro de Valmir (PL) e Thiago de João (PP) se abstiveram, enquanto Gustinho Ribeiro (Republicanos), Rodrigo Valadares (União) e Yandra Moura (União) estavam ausentes.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Rodrigo Valadares foi um dos 40 deputados presentes à sessão que decidiram não participar da votação.

Compra de voto

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) levou para a Assembleia Legislativa uma grave denúncia sobre compra de votos na cidade de Ribeirópolis. Ele apresentou áudios que mostram indícios de envolvimento de um vereador do município.
Segundo a denúncia, o vereador Fagner Barbosa Nascimento estaria trocando areia lavada – material utilizado para construção civil – por apoio na próxima eleição. “Uma clara compra de votos”, disse Georgeo.
Fagner, que era secretário municipal de obras até o final do último mês de março, utilizaria caçambas da própria Prefeitura para cometer o ilícito. O deputado, inclusive, apresentou em plenário um vídeo mostrando os veículos fazendo o serviço.
Em um dos áudios apresentado, um comerciante reclama dessa situação. “Até eu nunca ouvi dizer a prefeitura A prefeitura dá material de construção a ninguém. Só agora mesmo”, comentou.
O vereador então desconversa. “A nossa intenção é ajudar a população”, justifica. Mas, para Georgeo, é um claro caso de utilização da máquina do Município para benefício eleitoral. “O vereador, pensando no voto dele, está oferecendo como se fosse algo natural”, criticou.

Sem candidato

A direção do PcdoB abortou a pré-candidatura do Doutor Emerson… a prefeito de Aracaju. O partido integra a Federação Partidária com o PT e o PV desde as eleições passadas.
Em Aracaju, o partido sempre foi controlado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). Resta saber se o PcdoB seguirá as normas da Federação, ou se vai acompanhar a candidatura de Luiz Roberto, o prefeito de Edvaldo.

Conselho do Banese

O Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) espera que o governador Fábio Mitidieri (PSD) garanta a posse do baneseano Maico Santos Wiltshire de Carvalho, no cargo de Representante dos Empregados no Conselho de Administração do Banco do Estado de Sergipe (Conad/Banese), para o mandato 2024/2026. A indicação do novo representante do Conselho de Administração do Banese será anunciada, em assembleia de acionistas do Conad, no próximo dia16 de abril.
Maico Wiltshire foi o candidato mais votado da Lista Tríplice, na eleição eletrônica, que aconteceu nos dias 04 e 05 de março.

Prefeitura empreendedora

O Sebrae/SE vai premiar a prefeitura com trabalhos de mais destaque nos últimos dois anos com Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, nesta segunda-feira (15), às 18h30, na sede do Sebrae. Essa será a 12ª edição do prêmio e contou com 57 projetos inscritos.
A honraria busca reconhecer as ações mais importantes realizadas pelas gestões municipais e, com isso, fortalecer iniciativas inovadoras, que atendam aos anseios das suas comunidades e que possam servir de exemplo aos demais municípios sergipanos.
Dos 36 finalistas, 22 projetos serão premiados e classificados para a etapa nacional.

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