Câmara conclui votação e auxílio pode ser pago logo

Gilvan Manoel


  • O prefeito Marcos Santana exibe a lei para a compra de vacinas contra a covid-19
A Câmara dos Deputados concluiu 
na madrugada de ontem a vota-
ção, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), chamada PEC Emergencial. A proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 na população mais vulnerável.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há a expectativa de que o texto seja promulgado o mais breve possível, de forma a garantir o pagamento do auxílio ainda no mês de março. Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado. Após a promulgação, o Executivo deverá editar uma medida provisório liberando o pagamento do auxílio.
"A nossa posição é de promulgação. Deveremos ouvir também a assessoria técnica do Senado, para que as duas Casas possam, conjuntamente, promulgar a PEC e dar ao Brasil essa caixa de ferramentas para que faça uma programação nos seus gastos públicos", afirmou Lira após a conclusão da votação.
A PEC libera R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para o pagamento do auxílio emergencial. Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho).
O texto da PEC impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas estão barreiras para que a União, os estados e municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.
Pela proposta, todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público: aumento de salário para o funcionalismo; a realização de concursos públicos; criação de cargos e despesas obrigatórias; concessão de benefícios e incentivos tributários; o lançamento de linhas de financiamento e a renegociação de dívidas.
Entretanto, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal.
Com relação a estados e municípios, o texto prevê que a regra dos 95% será facultativa. Ela inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos ,quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito.
Segundo a proposta, uma lei complementar vai trata da sustentabilidade da dívida e poderá autorizar a aplicação dessas restrições. O teto diz que a lei deve definir, entre outros pontos, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.
O único destaque aprovado na votação de ontem retirou da proposta toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.
Entretanto, permaneceu no teto o ponto que prevê que, até o fim de 2023, o Poder Executivo poderá utilizar o superávit financeiro dos seus fundos para pagar dívida pública. Ficam de fora da regra os fundos públicos de fomento e desenvolvimento regionais e os fundos mantidos pela PEC, que aumentou a desvinculação de receitas.
A medida vale inclusive para estados e municípios, mas se o ente federado não tiver dívida pública para amortizar, o dinheiro será de livre aplicação.

A Câmara dos Deputados concluiu  na madrugada de ontem a vota- ção, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), chamada PEC Emergencial. A proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 na população mais vulnerável.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há a expectativa de que o texto seja promulgado o mais breve possível, de forma a garantir o pagamento do auxílio ainda no mês de março. Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado. Após a promulgação, o Executivo deverá editar uma medida provisório liberando o pagamento do auxílio.
"A nossa posição é de promulgação. Deveremos ouvir também a assessoria técnica do Senado, para que as duas Casas possam, conjuntamente, promulgar a PEC e dar ao Brasil essa caixa de ferramentas para que faça uma programação nos seus gastos públicos", afirmou Lira após a conclusão da votação.
A PEC libera R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para o pagamento do auxílio emergencial. Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho).
O texto da PEC impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas estão barreiras para que a União, os estados e municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.
Pela proposta, todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público: aumento de salário para o funcionalismo; a realização de concursos públicos; criação de cargos e despesas obrigatórias; concessão de benefícios e incentivos tributários; o lançamento de linhas de financiamento e a renegociação de dívidas.
Entretanto, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal.
Com relação a estados e municípios, o texto prevê que a regra dos 95% será facultativa. Ela inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos ,quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito.
Segundo a proposta, uma lei complementar vai trata da sustentabilidade da dívida e poderá autorizar a aplicação dessas restrições. O teto diz que a lei deve definir, entre outros pontos, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.
O único destaque aprovado na votação de ontem retirou da proposta toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.
Entretanto, permaneceu no teto o ponto que prevê que, até o fim de 2023, o Poder Executivo poderá utilizar o superávit financeiro dos seus fundos para pagar dívida pública. Ficam de fora da regra os fundos públicos de fomento e desenvolvimento regionais e os fundos mantidos pela PEC, que aumentou a desvinculação de receitas.
A medida vale inclusive para estados e municípios, mas se o ente federado não tiver dívida pública para amortizar, o dinheiro será de livre aplicação.

Policiais

A União dos Policiais do Brasil está organizando uma manifestação contra o governo de Jair Bolsonaro. As principais insatisfações da entidade estão relacionadas a pontos propostos pelo governo na PEC Emergencial, aprovada na madrugada desta sexta-feira (12) pela Câmara, que pode congelar salários do funcionalismo por até 15 anos.

Sem acordo

A entidade ainda deixa claro que durante a discussão da PEC Emergencial "jamais celebrou qualquer acordo com o governo federal, sendo sequer chamada para negociação nesse sentido". Diante desses argumentos, a UPB convocou dois atos: uma carreata pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na quarta-feira (17); e uma mobilização dos servidores da segurança pública civil na segunda feira (22), em frente a cada uma das unidades de trabalho.

Salários

A PEC emergencial congelou o salário dos servidores públicos por 15 anos, com o apoio dos deputados sergipanos Bosco Costa (PL), Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (Solidariedade), Laércio Oliveira (PP) e Valdevan Noventa (PL). Os deputados Fábio Henrique (PDT) e João Daniel (PT) votaram contra.

Secretário

O prefeito Edvaldo Nogueira nomeou, nesta sexta-feira, o advogado e gestor público Evandro Galdino como secretário municipal de Governo (Segov). Evandro desempenhava a função de assessor de articulação com os movimentos sociais na própria Segov. Ele substitui Daisy Cardoso, que retorna à função de diretora-financeira da secretaria. O novo secretário é especializado em Direito Sanitário pela Fiocruz. Já foi secretário-adjunto do Planejamento da Prefeitura de Aracaju e diretor de planejamento da Secretaria Estadual da Saúde.

Indignado

O médico intensivista Luiz Flávio Prado demonstrou indignação, ontem de manhã, com a lotação dos hospitais sergipanos em função do rápido aumento de pacientes com covid-19. "Não é possível que achemos normal hospitais fechando portas por falta de condição de atendimento e shoppings, bares, restaurantes e lojas abertas. Não podemos achar isso normal. INDIGNAI-VOS!!!!!", protestou o médico.

Surreal

Prossegue Luiz Flávio: "Acabei de viver uma situação que é surreal, onde tive que pedir ajuda a colegas de outras UTIs porque eu precisei intubar, simultaneamente, três pacientes, dois deles jovens, um com 31 anos, o outro com 42 anos, e mais um na fila de espera para ser intubado e a gente vai tentar não intubar. Essa é uma situação que para mim é surreal, eu já tenho quase 20 anos de terapia intensiva e nunca passei por uma situação dessas. São pacientes que evoluem muito rapidamente, muito graves."

Sem vagas

Por fim, o médico Luiz Flávio Prado faz um alerta: "A gente não vai ter mais vaga. Quando a gente intuba um paciente em UTI, normalmente ele vai ficar 7, às vezes 14, 20 dias ocupando esse leito. Estou verdadeiramente pasmo para entender o que está faltando para as pessoas entenderem o momento que a gente esta vivendo. Temos hospitais fechando as portas e temos bares, restaurantes e shoppingns centers abertos."

Melhora

A Igreja do Evangelho Quadrangular de Sergipe informa que o seu supervisor estadual, Reverendo Luiz Antonio da Silva, deixou a UTI, está no quarto no Hospital Primavera, sem previsão de alta. Pastor Luiz Antonio tem 55 anos, completou no último dia 10 de março, 25 anos de ministério em Sergipe, e é reconhecido pelo Brasil por levar mensagens de fé e esperança. 

Luto

O ex-prefeito de Carmópolis, Gileno Alves, morreu vítima de complicações da Covid-19 nesta sexta-feira (12). A atual prefeita de Carmópolis, Esmeralda Cruz, decretou luto oficial no município por três dias. Em nota, ela disse que "neste momento de dor, a administração municipal se solidariza com todos os familiares e amigos dessa pessoa tão querida por toda comunidade carmopolitana e aguadense. Nossos mais sinceros pêsames, em nome de toda a cidade".

Ajuda

A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), em parceria com a bancada do Cidadania na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), protocolou na Casa uma indicação direcionada ao Governo do Estado solicitando que seja elaborado um pacote de medidas a fim de reduzir os impactos econômicos negativos no setor de eventos, entretenimento, bares e restaurantes enquanto perdurarem as medidas restritivas em virtude da pandemia da Covid-19. Com as novas determinações impostas pelo governador Belivaldo Chagas a estes setores, muitos negócios podem não ter como se sustentarem financeiramente devido a redução no faturamento.

Benefícios

O texto da indicação apresentado pela deputada Kitty Lima, líder da oposição na Alese, sugere que o Governo do Estado conceda isenção ou redução do ICMS e parcelamento dos débitos em 60 vezes; isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados na empresa e até um carro que esteja no nome do profissional autônomo ou MEI que atue no segmento; isenção de todos os débitos de contas de água de março de 2020 até o final de 2021; e auxílio financeiro para os desempregados do setor de eventos, entretenimento, bares e restaurante em R$ 1 mil, a ser pago em duas parcelas (março e abril).

São Cristóvão

O prefeito Marcos Santana sancionou a lei 479/2021 que permite que a prefeitura realize a compra de vacinas contra a covid-19. A Lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores na última terça-feira (09) e autoriza a participação do município no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).  "O projeto de lei virou a Lei 479/2021 e autoriza que São Cristóvão faça parte do consócio e a partir daí vamos poder comprar vacinas para nosso povo. Quero agradecer a todos os vereadores que aprovaram essa lei tão importante para a saúde da nossa gente", afirmou o prefeito Marcos Santana.

Prioridade

A vacinação da população tem sido uma das prioridades do município de São Cristóvão, que ainda depende, como todos os municípios brasileiros, do recebimento fracionado das doses advindas do governo federal. A adesão do prefeito Marcos Santana ao consórcio tem por objetivo a aquisic?a?o direta da vacina contra Covid-19 pelos municípios, o que fará com que a vacinação se torne mais acelerada.

Com agências


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