Congresso promulga emenda para pagamento de auxílio emergencial

Gilvan Manoel


  • Sessão de promulgação da PEC Emergencial
Em sessão solene remota do Congres
so Nacional nesta segunda-feira (15), 
deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19.
A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias. A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de "auxílio residual", foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
Durante a análise da PEC na Câmara, foram excluídos do texto pontos como o que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Também foi retirada toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.
A emenda constitucional dá mais rigidez à aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.
Já para estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo para empréstimos. Eles também não poderão fazer novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.
A PEC 186/19 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida poderá autorizar a aplicação dessas restrições. Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.

Em sessão solene remota do Congres so Nacional nesta segunda-feira (15),  deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19.
A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias. A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de "auxílio residual", foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
Durante a análise da PEC na Câmara, foram excluídos do texto pontos como o que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Também foi retirada toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.
A emenda constitucional dá mais rigidez à aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.
Já para estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo para empréstimos. Eles também não poderão fazer novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.
A PEC 186/19 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida poderá autorizar a aplicação dessas restrições. Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.

Sem comando

O prefeito Edvaldo Nogueira afirmou, na manhã desta segunda-feira, em entrevista à rádio Cultura AM, que está totalmente focado na vacinação dos aracajuanos contra a covid-19 e que "não está interessado em eleição". Para ele, quem está preocupado com a política eleitoral "presta um desserviço à população". Edvaldo negou que tenha tratado do pleito de 2022 com aliados. O prefeito destacou que Aracaju já vacinou 5,5% da sua população, índice superior à média nacional. Ele lamentou que "falte um comando único do governo federal" para combater o coronavírus e imunizar mais rapidamente os brasileiros.

Vacinação

"A única coisa que está na minha cabeça é a vacinação. E acredito que todos os políticos deveriam pensar da mesma forma. Para mim, quem está interessado em eleições, neste momento, está prestando um desserviço à população. Estamos enfrentando um momento da pandemia em que todos deveriam estar unidos, em prol de uma grande campanha, que é a defesa da vacina e a busca por mais imunizantes. Se chegarmos em setembro e estivermos com 70% da população vacinada, aí sim podemos falar de política. Do contrário, para mim, não", declarou.

Leitos

Edvaldo ressaltou que, além da vacinação, tem atuado para ampliação dos leitos de enfermaria na capital. Nas últimas semanas, a Prefeitura de Aracaju ampliou em 114% o número de leitos exclusivos para o tratamento da covid-19. "Tenho muito carinho pelos meus aliados, pela coligação, mas não sentei com nenhum para conversar sobre as próximas eleições. Como disse, a vacinação exige de todos um empenho muito grande, assim como o combate à pandemia também. Além de estarmos focados na vacinação, diante do atual momento, estamos buscando a ampliação de leitos de retaguarda, estudando a possibilidade de construir um novo hospital de campanha, caso seja necessário, então estamos completamente debruçados nessa batalha", reiterou.

Projeto

O deputado estadual Zezinho Guimarães apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a presença de Psicólogo Escolar e Assistente Social nas redes públicas de Ensino Fundamental e Médio, no âmbito do Estado de Sergipe. A finalidade do projeto é atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de Educação. Pela proposta do parlamentar, o psicólogo escolar e o assistente social, devidamente habilitados, devem ter funções, em cada unidade de ensino, de atuar junto às famílias, corpo docente e discente, direção e equipe técnica, com vistas à melhoria do desenvolvimento humano dos alunos e das relações professor e aluno, e ao aumento da qualidade e eficiência do processo educacional, através de intervenções preventivas, podendo recomendar atendimento clínico, quando julgar necessário.

Justificativa

Ao justificar sua proposta, Zezinho Guimarães pontua os elevados índices de violência, inclusive com tragédias, registradas nas escolas. Ele também lamenta as taxas de evasão e repetência escolar, principalmente no Ensino Fundamental. "O projeto de lei tem como objetivo amenizar essa situação ao disponibilizar a presença de psicólogo e assistente social nas redes públicas de ensino, com a função de atuarem junto às famílias e todos os setores envolvidos", disse.

Menos imposto

Medicamentos e materiais de saúde continuarão a pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação de 228 incentivos fiscais do ICMS que venceriam no fim do mês. Se os benefícios não fossem estendidos, uma série de itens teria aumento expressivo de preços a partir de abril. O encontro ocorreu na última sexta-feira (12), mas a informação só foi divulgada nesse domingo (14) pelo Ministério da Economia.

Redução

Os benefícios fiscais abrangem diversas atividades e setores da economia. Entre as medidas prorrogadas estão a isenção de ICMS para a compra de medicamentos, insumos e equipamentos para a prestação de serviços de saúde. Também foi estendida a isenção do imposto para a compra de veículos adaptados por pessoas com deficiência. Outros incentivos prorrogados foram a redução na tributação nas vendas dos seguintes produtos: insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais e aeronáuticos, implementos agrícolas e materiais de construção, entre outros.

Crescimento

As decisões do Confaz precisam ser tomadas por consenso entre os estados e o Distrito Federal. De acordo com o órgão, o acordo decorreu de negociação entre o Ministério da Economia, representado pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e os secretários estaduais de Fazenda, liderados pelo secretário Rafael Fonteles, do Piauí. Segundo a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o acordo representa uma das ações mais importantes para a retomada do crescimento econômico neste ano.

São Francisco

O analista em desenvolvimento regional Carlos Hermínio de Aguiar Oliveira, da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, lança na próxima quinta-feira (18), o livro "Luzes do Farol de Cordouan para o Rio São Francisco". A obra homenageia a Codevasf por seus 46 anos de existência e apresenta uma reflexão sobre a gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas da França e do rio São Francisco. O lançamento será transmitido às 18h, nos canais da Codevasf no Youtube no Facebook.

Intercâmbio

A obra, publicada pela Editora Diário Oficial de Sergipe (Edise), é resultado de um intercâmbio técnico realizado na França pelo autor em 2019, quando realizou uma série de visitas a agências de águas e companhias de desenvolvimento locais. Os dados e documentos coletados nesse período serviram de base para o livro, que reúne uma série de contribuições para a gestão de recursos hídricos no Brasil, em especial da bacia do rio São Francisco.

Lockdown

Uma nota assinada pelas Entidades Médicas de Sergipe - Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (SINDIMED), Sociedade Médica de Sergipe SOMESE), Academia Sergipana de Medicina (ASM) e Sociedade Brasileira de Médicos Escritores (SOBRAMES) - foi divulgada neste domingo (14) sugeriu a interrupção total de circulação de pessoas no Estado. As instituições informam a necessidade de um lockdown devido a "deficiência da estrutura hospitalar pública ou privada em atender toda a demanda de pacientes sintomatologia grave", indicando que a suspensão da circulação de pessoas é indispensável na contenção da "iminente catástrofe sanitária".

Contas

A Assembleia Legislativa de Sergipe receberá nesta terça-feira (16), o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antonio Queiroz. Ele irá apresentar prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2020. A visita foi marcada na semana passada, quando o presidente, deputado Luciano Bispo (MDB), explicou que a participação dos demais deputados ocorrerá de forma remota. Esta é uma decisão motivada pela alta dos casos de Coronavírus no estado.

Se recupera

O senador Alessandro Vieira segue internado para tratamento contra a Covid-19, em São Paulo. Nesta segunda-feira (15), o senador apresentou quadro estável e respira espontaneamente, sem necessidade de oxigênio. Não há uma data prevista para a alta hospitalar.

Aglomeração

O corregedor geral do Tribunal de Justiça, desembargador Diógenes Barreto, instalou procedimento investigativo sobre as postagens do juiz Aldo de Albuquerque Melo, incentivando aglomerações, no último domingo. O juiz postou fotos com outras pessoas com a legenda "Hoje é dia de aglomerar" e "Aglomera Brasil".

A postagem

Uma das postagens do juiz Aldo de Albuquerque Melo: "Hoje foi dia de aglomerar. Aglomera Brasil !! Vamos viver e deixar os que idolatram a morte passando vergonha!!! Viva a vida!! Cuidem-se !! O vírus chinês não é brincadeira, mas muito mais prejudicial à saúde, é a depressão, a falta de vontade de viver. Boa noite!!"

Voo

A Azul suspendeu os vos entre Aracaju e Campinas (SP), por falta de passageiros nesse período de pandemia. Em abril a companhia deve reavaliar a decisão.

Cargo

A jornalista Ana Alves è a nova superintendente estadual do SPU. Substitui a Jovanka Leal, exonerada no último dia 12. Ana é filha da senadora Maria do Carmo (DEM) e do ex-governador João Alves Filho. 

Com agências


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