Comitê da CMO sugere bloqueio de sete obras com irregularidades graves

Gilvan Manoel


  • O deputado federal João Daniel
O Comitê de Avaliação das Infor
mações sobre Obras e Serviços 
com Indícios de Irregularidades Graves (COI), coordenado pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), recomendou o bloqueio de sete obras e serviços na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/2020). O texto poderá receber emendas até terça-feira (23).
Cabe ao COI, um dos colegiados internos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de obras e serviços.
O parecer deste ano prevê o bloqueio da adequação de trecho da BR-116 na Bahia; da construção da BR-040 no Rio de Janeiro; da ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul; da construção do Canal do Sertão entre Alagoas e Sergipe; da implantação do BRT em Palmas (TO); dos investimentos na Ferrovia Transnordestina; e da construção do sistema adutor do Ramal do Piancó, na Paraíba.
O parecer do COI deve ser votado pela CMO nos próximos dias. Da lista, as quatro primeiras obras aparecem no relatório do TCU encaminhado neste ano com sugestão para bloqueio. Todas foram analisadas em audiências públicas realizadas pelo COI nos dias 10 e 17, como parte da elaboração do Orçamento.
Conforme relatado por representantes dos ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional e dos órgãos envolvidos, as obras analisadas, devido aos entraves, não recebem recursos orçamentários. Algumas estão concluídas, faltando compensações nos contratos, e outras estão em discussão na Justiça.
Pelo cronograma da CMO, na quarta-feira (24) o relatório final do Orçamento, que incluirá o parecer do COI, deverá ser analisado pelo Congresso. O texto está atrasado - pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB) - um crescimento de 3,2% com base em dados de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.
A meta fiscal é um deficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.

O Comitê de Avaliação das Infor mações sobre Obras e Serviços  com Indícios de Irregularidades Graves (COI), coordenado pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), recomendou o bloqueio de sete obras e serviços na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/2020). O texto poderá receber emendas até terça-feira (23).
Cabe ao COI, um dos colegiados internos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de obras e serviços.
O parecer deste ano prevê o bloqueio da adequação de trecho da BR-116 na Bahia; da construção da BR-040 no Rio de Janeiro; da ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul; da construção do Canal do Sertão entre Alagoas e Sergipe; da implantação do BRT em Palmas (TO); dos investimentos na Ferrovia Transnordestina; e da construção do sistema adutor do Ramal do Piancó, na Paraíba.
O parecer do COI deve ser votado pela CMO nos próximos dias. Da lista, as quatro primeiras obras aparecem no relatório do TCU encaminhado neste ano com sugestão para bloqueio. Todas foram analisadas em audiências públicas realizadas pelo COI nos dias 10 e 17, como parte da elaboração do Orçamento.
Conforme relatado por representantes dos ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional e dos órgãos envolvidos, as obras analisadas, devido aos entraves, não recebem recursos orçamentários. Algumas estão concluídas, faltando compensações nos contratos, e outras estão em discussão na Justiça.
Pelo cronograma da CMO, na quarta-feira (24) o relatório final do Orçamento, que incluirá o parecer do COI, deverá ser analisado pelo Congresso. O texto está atrasado - pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB) - um crescimento de 3,2% com base em dados de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.
A meta fiscal é um deficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.

Pensão

Projeto de lei apresentado esta semana no Senado concede a crianças e adolescentes pensão em razão da morte do genitor, quando este tiver falecido em decorrência da covid-19. O projeto (PL 887/2021) foi protocolado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). De acordo com a proposta, o herdeiro menor de idade terá direito à pensão desde que o pai ou a mãe falecidos não tenham sido filiados a regime especial de Previdência Social. A pensão prevista é de R$ 1.100, sendo que esse valor deverá ser pago até a criança ou adolescente completar 18 anos. Em caso de ambos os genitores falecerem em decorrência do coronavírus, o dependente receberá somente uma pensão por morte.  

Justificativa

Já em situações nas quais o responsável tiver mais de um filho, se ambos pertencerem ao mesmo núcleo familiar, será devido apenas um benefício. Caso sejam de núcleos familiares diferentes, cada filho receberá uma pensão por morte.  Na justificativa do projeto, Rogério Carvalho afirmou que a medida tem o objetivo de amparar financeiramente crianças e jovens órfãos em virtude da pandemia de covid-19. O senador mencionou a iniciativa adotada no Peru, onde cerca de 11 mil menores, que perderam a mãe ou o pai por covid-19 receberão mensalmente uma pensão equivalente a R$ 313. 

Subsistência

Em suas redes sociais, o parlamentar disse que o projeto é uma ação para a preservação de vidas para resguardar a subsistência dos núcleos familiares esfacelados pela pandemia. "Não se pode, no presente momento, deixar a juventude desamparada, motivo por que se insta a ação deste Parlamento para solucionar o problema que se coloca a frente dos representantes do povo brasileiro", publicou Rogério Carvalho.  Ainda não há data prevista para a votação do projeto. 

Internet

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), defendeu nas redes sociais a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 3477/2020) que prevê repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios para garantir serviços de internet de qualidade a estudantes e professores das escolas públicas. "É absurdo e prejudica demais a educação, o futuro do Brasil. Vamos lutar para derrubar esse veto", disse o parlamentar, relator da proposta no Senado.

Condições

No veto total ao projeto publicado na última sexta-feira (19) do Diário Oficial da União, Bolsonaro alegou uma questão técnica para o veto, a falta de esclarecimento no projeto de estimativa de impacto da medida no Orçamento da União. O texto aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro previa que os recursos para a ajuda financeira aos estados e municípios viriam do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), dentre outras fontes. Para Alessandro Vieira, é urgente oferecer melhores condições de acesso à internet e educação para alunos e professores.

18 milhões

"Nós estamos falando de cerca de 18 milhões de estudantes brasileiros pobres que estão excluídos da educação. Estamos falando de cerca de 1,6 milhão de professores excluídos da educação. Então é urgente a aprovação da matéria, uma vez que a cada dia que atrasamos, afastamos os jovens de hoje do mercado de trabalho no futuro", disse Alessandro Vieira, ao defender na ocasião a aprovação do projeto com duas emendas de redação de sua autoria.

Censo

Em 2019, de acordo com o Censo Escolar da Educação Básica, do MEC (Ministério da Educação), a internet banda larga não chegava a 15 mil escolas urbanas em 2019 (18,1%), e cresceu para 17,2 mil (20,5%) em 2020. Ainda segundo dados do MEC, 3,5 mil escolas públicas não tinham banheiros, o que representava 2,4% do total. Em 2020, aumentou para 4,3 mil, 3,2% do total.

Protesto

Na guerra contra a Covid-19, o dia 24 de março, próxima quarta-feira, será marcado por mobilização nacional em todos os estados brasileiros. As ações tomadas pelos poderes públicos em âmbito nacional, estadual e municipal não estão obtendo eficácia para minimizar a situação de contaminação descontrolada em todo o território nacional. Em Aracaju, poucos manifestantes farão um protesto na porta da Prefeitura, às 7h da manhã, cobrando fiscalização e punição às empresas de ônibus que não resolveram o problema dos ônibus lotados.

Fiscalizar

Presidente da CUT/SE, Roberto Silva destacou que a superlotação das UTIs em Aracaju, assim como a falta de leitos são uma realidade que vem sendo negligenciada pelo Governo Belivaldo e o Prefeito Edvaldo Nogueira. "A cidade não pode continuar funcionando normalmente nos horários comerciais como se nada estivesse acontecendo. Como se não estivéssemos enfrentando uma pandemia que já matou mais de 294 mil pessoas no Brasil. É inadmissível que continue havendo ônibus lotados com passageiros em pé. É dever da Prefeitura fiscalizar, pois o transporte é uma concessão pública", afirmou Roberto.

Ações   

No dia 5 de março, a CUT Sergipe enviou um ofício cobrando do Ministério Público do Trabalho uma ação em defesa dos trabalhadores que estão expostos ao risco de contaminação, pois dependem do transporte coletivo para ir trabalhar. No começo do ano, durante o mês de janeiro, a CUT também organizou protestos nos terminais de ônibus de Aracaju para mostrar que os ônibus continuavam saindo lotados sem nenhum controle. O protesto exigia condições seguras em tempos de pandemia, ou seja, passageiros sentados, com máscara e o distanciamento mínimo exigido para evitar a contaminação.

Afastados

A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) informou  nesta segunda-feira (22) que afastou de toda a equipe envolvida na operação de combate ao tráfico interestadual de drogas, que vitimou Gefferson Moura, de 32 anos, em Santa Luzia, no Sertão da Paraíba, no dia 16 de março. Segundo o delegado geral, Thiago Leandro, o advogado não era alvo dos policiais sergipanos. Ele ainda disse que a operação não era clandestina e garantiu investigação isenta. A declaração do delegado foi dada em reposta à informação que circulou de que a Polícia Civil da Paraíba não sabia da ação dos policiais sergipanos.

Inquérito

Segundo a SSP, a equipe deve ficar afastada até o final do inquérito policial. A decisão foi tomada após o delegado-geral da Polícia Civil, Thiago Leandro, e o diretor do Departamento de Homicídios, Jonathas Evangelista irem até João Pessoa, capital paraibana, para colaborar com as investigações. Eles foram recebidos pelo delegado-geral da Paraíba, Isaias Gualberto. A polícia paraibana ainda nomeou um delegado em caráter especial para investigar o caso.

Emenda

A medida provisória 1.039/2021, editada na sexta-feira passada pelo governo federal para o retorno do auxílio emergencial, reduziu tanto o número de brasileiros e brasileiras beneficiários como os valores pagos e parcelas, tornando-os insuficientes para essa parte da população que precisa ser amparada neste momento da pandemia. Para corrigir esse equívoco, o deputado federal João Daniel (PT) apresentou a emenda modificativa 037 à MP para que o auxílio emergencial possa ser pago em parcelas mensais até que 70% da população esteja imunizada. Novo valor

Pela emenda de João Daniel, o benefício seria pago no valor de R$ 600 aos trabalhadores contemplados pelo auxílio emergencial na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020. O recebimento desse auxílio ficaria limitado a um beneficiário por família, sendo que mulher provedora de família monoparental, pela nossa emenda, receberia, mensalmente, R$ 1.200 e, na hipótese de família unipessoal, o valor do benefício seria de R$ 600.

Como pagar

Ele explica que a Emenda Constitucional 109, apesar de criar o teto de R$ 44 bilhões, a dispensa de cômputo para fins do teto de gastos e da 'regra de ouro' não inviabiliza o pagamento de um valor maior do que o proposto pelo governo. "Mas, com a necessidade, pode ser editado crédito extraordinário via medida provisória, estando excluído o valor necessário do teto de gastos da Emenda Constitucional 95/2016". O parlamentar disse ter certeza que o Congresso não irá se negar em aprovar a autorização de operação de crédito necessária para que a despesa com um valor suficiente seja executada.

Com agências

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