Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões

Gilvan Manoel


  • Trabalhadores do setor de eventos durante manifestação na Praça Fausto Cardoso, ontem de manhã
O Fundo Nacional de Desenvolvimen-
to da Educação (FNDE), autarquia 
federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro.
"Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União", afirmou.
O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.  
Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.
"Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país", destacou Milton Ribeiro.
O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.

O Fundo Nacional de Desenvolvimen- to da Educação (FNDE), autarquia  federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro.
"Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União", afirmou.
O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.  
Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.
"Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país", destacou Milton Ribeiro.
O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.

Sem contas

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou na quinta-feira (25) requerimento d do deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB), cobrando do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) a apreciação de contas do Governo de Sergipe (Poder Executivo), dos últimos cinco anos, de 2016 a 2020. 

Nas gavetas

De acordo com o deputado Zezinho Guimarães, a Alese tem a função constitucional de fiscalizar os atos do Estado, e que para isso, a Casa se utiliza de um órgão especial, auxiliar, que é o Tribunal de Contas de Sergipe. "Ao examinar as contas do Chefe do Poder Executivo, o TCE recomenda a sua aprovação, rejeição, ou aprovação com ressalvas. Feito isso, essa apreciação é encaminhada para os deputados. O que me causa estranheza é que, há cinco anos, desde 2016 até 2020, o Tribunal de Contas não envia as constas do Governo para a Alese", declarou Zezinho.

Muito tempo

O deputado defende e diz que os deputados têm a obrigação de fazer o seu dever de casa, examinando e aprovando as contas do Governo do Estado. Segundo ainda colocou, esse cenário fere Princípios Constitucionais. "Essa situação fere o Princípio da Razoabilidade. Não é razoável que não mandem essas prestações de contas.  Esta Casa tem o dever constitucional de fiscalizar, auxiliado pelo Tribunal, as contas do Estado".

Comitê

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) expressou ceticismo com a postura do governo federal, mas salientou que o papel do Comitê Nacional de Combate à Covid-19, integrando por todos os poderes da república, será importante: "É urgente para o Brasil que haja efetividade nas ações desta comissão de trabalho entre os poderes para impedir que mais vidas sejam perdidas".

Embuste

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) classificou o comitê como um embuste. "Só uma estratégia para dividir desgastes. Aceleração da vacinação, mais leitos de UTI e insumos? Nada, só enrolação", diz Vieira.

Ibama

O advogado Fausto Leite é o novo superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Sergipe. A sua nomeação, publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 24, foi assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales. A indicação foi do deputado federal Valdevan 90 (PL).

Segurança

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi designado titular da Comissão de Segurança Pública (CSP), instalada nesta quarta-feira (24), no Senado. O novo colegiado tratará do combate à corrupção, ao crime organizado e outros temas. Agora, a Casa passa a ter 14 comissões permanentes. "A criação da Comissão de Segurança era uma bandeira do saudoso Major Olímpio. Uma estrutura que fortalece este setor tão importante do serviço público, representa um avanço para o cidadão brasileiro, especialmente os profissionais da Segurança", destaca Alessandro Vieira.

99 anos

Por conta dos 99 anos de fundação do PCdoB, a direção estadual divulgou nota analisando a posição do partido sobre o governo Bolsonaro e a pandemia da covid-19. "Vivemos um momento político de muita instabilidade e incerteza em nosso país. Crise política, institucional e econômica, provocadas pelo governo de caráter fascista de Bolsonaro, agravado pelo cenário de pandemia mundial, em que o Brasil configura entre os países com maior número de infectados e mais de 300 mil óbitos decorrentes da Covid 19", diz a nota.

Em Sergipe

A direção também enaltece a posição de aliados do partido no Estado. "Felizmente, com o apoio do PCdoB de Sergipe, o governador Belivaldo Chagas e os prefeitos de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, se pautaram pela ciência, empatia e solidariedade no combate à pandemia da covid-19 em Sergipe. Apesar de todos os esforços de nossos aliados, mas com a sabotagem praticada por Bolsonaro, a doença avança em Sergipe", destaca.

Auxílios

Nos últimos dias o Governo Federal e o Governo de Sergipe anunciaram medidas econômicas voltadas para a redução dos impactos da Covid-19. Diante dos anúncios, o vereador por Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania), voltou a cobrar da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) ações no mesmo sentido. "Pela falta de posicionamento da PMA parece que os trabalhadores de Aracaju não estão sofrendo financeiramente com a pandemia. Estamos vivendo um dos piores momentos da crise sanitária e nenhuma medida econômica foi anunciada recentemente pelo prefeito. As pessoas continuam pagando seus impostos como se nada tivesse acontecendo", lamentou o vereador.

Mulheres

O assassinato de mulheres cresce diariamente no Brasil. No primeiro semestre de 2020, 648 mulheres foram vítimas de feminicídio - uma média de 108 mortes por mês. A maioria das vítimas é negra. Para denunciar a omissão do Estado e exigir medidas efetivas de proteção à vida, mulheres de todo Brasil se uniram no Levante Feminista Contra o Feminicídio e lançaram a campanha nacional "Nem Pense em Me Matar - Quem Mata uma Mulher Mata a Humanidade!".

Manifesto

O grupo construiu coletivamente um manifesto, lançado em 12 de março, que já reúne 27 mil assinaturas. O texto pontua a existência de uma "cultura de ódio" direcionada às mulheres brasileiras e destaca que a prática do crime de feminicídio "nunca esteve tão ostensiva e extremista". O manifesto ressalta ainda a pandemia de covid-19 como fator agravante.

Redes sociais

Para chamar a atenção para a campanha, o grupo promoveu um "tuitaço" na tarde de ontem, com a hashtag #NemPenseEmMeMatar, para denunciar o aumento do número de crimes de gênero e pedir o fim da violência contra a mulher.

Mais leitos

O Hospital São Lucas começou a implantar um hospital de campanha no estacionamento vizinho ao hospital na Avenida Augusto Maynard. A previsão é de que fique pronto em 15 dias e terá 20 leitos. O mais recente boletim emitido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) indica que o Hospital São Lucas possui capacidade para atender 40 pacientes de covid em UTI, mas abriga hoje 70,

Eventos

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) participou da sessão remota da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quinta-feira (25), para defender mais sensibilidade do governo do Estado em apresentar políticas de assistência para os trabalhadores do setor de eventos sociais que estão prejudicados diretamente pela pandemia, sem poder trabalhar e sem auxílio financeiro. O parlamentar registrou o protesto dos trabalhadores da área que vinha sendo realizado em frente a Alese. "São pessoas que precisam de auxílio do Estado, que fazem casamentos, reuniões, aniversários, dentre outros eventos sociais".

Crédito

Segundo o deputado, a linha de crédito do Banese não está funcionando. "A gente conta coma sensibilidade do governo. Algumas pessoas estão vendendo seus próprios equipamentos de trabalho e quando voltarem não terão como trabalhar. E o pior é que a maioria está no SPC e Serasa. Como terão acesso a esta linha de crédito do Banese? Como uma empresa ficou 12 meses parada e o banco faz tantas exigências?", reclama o parlamentar.

Confirma

O deputado Jeferson Andrade (PSD), que participava da sessão, disse que também vem sendo procurado por pessoas do setor alegando dificuldades para acessar esse crédito do Banese. "Muitos estão endividados e não tem como ter acesso aos recursos que estão sendo disponibilizados para ajuda. É preciso ver a possibilidade de se abrir uma linha de crédito que facilite esse acesso, caso contrário, o dinheiro vai ficar parado mais uma vez", alertou.

Com agências


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