Como ficaria Sergipe se o mandato de Belivaldo fosse cassado durante a pandemia?

Gilvan Manoel


  • 'Marinha', acrílica sobre tela de Adauto Machado
Em agosto de 2019, quando o Tribu
nal Regional Eleitoral (TRE-SE) de
cidiu pela cassação da chapa Belivaldo Chagas (PSD)/ Eliane Aquino (PT), governador e vice-governadora eleitos em 2018, o protesto mais veemente de Belivaldo não foi nem tanto pela motivação da cassação - suposto abuso do poder político durante a campanha eleitoral - mas pela rapidez com que o processo foi definido no tribunal estadual. Com julgamento de todos os recursos possíveis, incluindo os embargos, foram apenas 11 meses.
O governador lembrou que o processo contra a chapa Marcelo Déda governador e Belivaldo vice, eleita em 2006, durou todo o mandato, com decisão favorável; o mesmo ocorreu com o pedido de cassação da chapa Déda/Jackson Barreto, em 2010 e a chapa Jackson/Belivaldo, de 2014. Nenhuma das chapas foi cassada e os eleitos não só concluíram os mandatos como preservaram seus direitos políticos, o que não ocorrerá com o atual governador caso o TSE siga o entendimento dos juízes sergipanos.
Se achou a tramitação no TRE rápida demais, o governador não tem do que se queixar na demorada tramitação do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há data prevista para o julgamento, que poderia ter ocorrido em 2020 não fosse a suspensão das sessões presenciais devido a pandemia da covid-19. O relator do processo no TSE, ministro Sérgio Silveira Banhos, prefere que julgamentos desse porte, já que envolvem não apenas a opção do eleitorado, mas também a administração estadual, não ocorram de forma virtual. Com o agravamento da pandemia, o julgamento pode aguardar para o final deste ano ou até o início de 2022, quando termina o mandato.
A precaução do ministro Banhos não é por acaso. Uma eventual cassação da chapa provocaria uma turbulência política sem tamanho, afetando a vida das pessoas. O processo de escolha do novo governador poderia levar meses, mesmo numa eleição indireta pela Assembleia Legislativa, já que a vice-governadora também seria afastada. Enquanto isso, o estado seria administrado por um governador interino, o presidente da Alese e/ou, em caso de impedimento, o presidente do Tribunal de Justiça.
Nesse momento de pandemia, o governador é fundamental para adotar as medidas sanitárias e de saúde necessárias para proteger a população. E isso, bem ou mal, Belivaldo vem fazendo desde março de 2020. Foram adotadas medidas de isolamento social, ampliados os leitos exclusivos para pacientes com covid-19, duplicados os leitos de UTI e criado o Cartão Mais Inclusão (CMAIS), que desde o ano passado paga R$ 100 mensais a mais de 25 pessoas na faixa de extrema pobreza. Na quinta-feira (25), foi encaminhado projeto propondo o pagamento de duas parcelas de R$ 200 a trabalhadores autônomos ou informais (sem carteira assinada), que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e se encontrem na condição de extrema pobreza ou pobreza.
No final do ano passado, quando se pensava que a pandemia havia acabado, o governo ensaiou medidas importantes, passou a tocar obras e ensaiar projetos, quando veio a nova onda. Não houve restrições durante a campanha eleitoral para prefeitos e vereadores, nas voltaram a ser adotadas durante a Réveillon e o Carnaval, e ampliadas nos últimos dias em função do estrangulamento da área de saúde. O governador reluta em adotar um novo lockdown, a exemplo do que ocorreu em 2020, e estabelece medidas que até agora não parecem suficientes para conter o avanço da doença.
Até a quinta-feira, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, 169.458 pessoas já testaram positivo para a covid-19 no Estado, desde o início da pandemia. Destas vítimas, 3.368 morreram. A média móvel dos últimos sete dias, apurada pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), fechou a quinta em 972 casos e 23 mortes. A taxa de letalidade está em 2,0%, a de mortalidade em 146,5 por 100 mil habitantes, e a de incidência é de 7.371,9 por 100 mil habitantes.
Se com o governador titular, eleito pelo povo, Sergipe apresenta esses elevados índices de infecção, imagine o que seria uma decisão pela cassação da chapa em plena pandemia. O estado ficaria à deriva, com um clima político conflitado, o que impediria a tomada de decisões urgentes.

Em agosto de 2019, quando o Tribu nal Regional Eleitoral (TRE-SE) de cidiu pela cassação da chapa Belivaldo Chagas (PSD)/ Eliane Aquino (PT), governador e vice-governadora eleitos em 2018, o protesto mais veemente de Belivaldo não foi nem tanto pela motivação da cassação - suposto abuso do poder político durante a campanha eleitoral - mas pela rapidez com que o processo foi definido no tribunal estadual. Com julgamento de todos os recursos possíveis, incluindo os embargos, foram apenas 11 meses.
O governador lembrou que o processo contra a chapa Marcelo Déda governador e Belivaldo vice, eleita em 2006, durou todo o mandato, com decisão favorável; o mesmo ocorreu com o pedido de cassação da chapa Déda/Jackson Barreto, em 2010 e a chapa Jackson/Belivaldo, de 2014. Nenhuma das chapas foi cassada e os eleitos não só concluíram os mandatos como preservaram seus direitos políticos, o que não ocorrerá com o atual governador caso o TSE siga o entendimento dos juízes sergipanos.
Se achou a tramitação no TRE rápida demais, o governador não tem do que se queixar na demorada tramitação do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há data prevista para o julgamento, que poderia ter ocorrido em 2020 não fosse a suspensão das sessões presenciais devido a pandemia da covid-19. O relator do processo no TSE, ministro Sérgio Silveira Banhos, prefere que julgamentos desse porte, já que envolvem não apenas a opção do eleitorado, mas também a administração estadual, não ocorram de forma virtual. Com o agravamento da pandemia, o julgamento pode aguardar para o final deste ano ou até o início de 2022, quando termina o mandato.
A precaução do ministro Banhos não é por acaso. Uma eventual cassação da chapa provocaria uma turbulência política sem tamanho, afetando a vida das pessoas. O processo de escolha do novo governador poderia levar meses, mesmo numa eleição indireta pela Assembleia Legislativa, já que a vice-governadora também seria afastada. Enquanto isso, o estado seria administrado por um governador interino, o presidente da Alese e/ou, em caso de impedimento, o presidente do Tribunal de Justiça.
Nesse momento de pandemia, o governador é fundamental para adotar as medidas sanitárias e de saúde necessárias para proteger a população. E isso, bem ou mal, Belivaldo vem fazendo desde março de 2020. Foram adotadas medidas de isolamento social, ampliados os leitos exclusivos para pacientes com covid-19, duplicados os leitos de UTI e criado o Cartão Mais Inclusão (CMAIS), que desde o ano passado paga R$ 100 mensais a mais de 25 pessoas na faixa de extrema pobreza. Na quinta-feira (25), foi encaminhado projeto propondo o pagamento de duas parcelas de R$ 200 a trabalhadores autônomos ou informais (sem carteira assinada), que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e se encontrem na condição de extrema pobreza ou pobreza.
No final do ano passado, quando se pensava que a pandemia havia acabado, o governo ensaiou medidas importantes, passou a tocar obras e ensaiar projetos, quando veio a nova onda. Não houve restrições durante a campanha eleitoral para prefeitos e vereadores, nas voltaram a ser adotadas durante a Réveillon e o Carnaval, e ampliadas nos últimos dias em função do estrangulamento da área de saúde. O governador reluta em adotar um novo lockdown, a exemplo do que ocorreu em 2020, e estabelece medidas que até agora não parecem suficientes para conter o avanço da doença.
Até a quinta-feira, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, 169.458 pessoas já testaram positivo para a covid-19 no Estado, desde o início da pandemia. Destas vítimas, 3.368 morreram. A média móvel dos últimos sete dias, apurada pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), fechou a quinta em 972 casos e 23 mortes. A taxa de letalidade está em 2,0%, a de mortalidade em 146,5 por 100 mil habitantes, e a de incidência é de 7.371,9 por 100 mil habitantes.
Se com o governador titular, eleito pelo povo, Sergipe apresenta esses elevados índices de infecção, imagine o que seria uma decisão pela cassação da chapa em plena pandemia. O estado ficaria à deriva, com um clima político conflitado, o que impediria a tomada de decisões urgentes.

Pensão por morte de pais

Projeto de lei apresentado esta semana no Senado concede a crianças e adolescentes pensão em razão da morte do genitor, quando este tiver falecido em decorrência da covid-19. O projeto (PL 887/2021) foi protocolado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). De acordo com a proposta, o herdeiro menor de idade terá direito à pensão desde que o pai ou a mãe falecidos não tenham sido filiados a regime especial de Previdência Social. A pensão prevista é de R$ 1.100, sendo que esse valor deverá ser pago até a criança ou adolescente completar 18 anos. Em caso de ambos os genitores falecerem em decorrência do coronavírus, o dependente receberá somente uma pensão por morte. 

Já em situações nas quais o responsável tiver mais de um filho, se ambos pertencerem ao mesmo núcleo familiar, será devido apenas um benefício. Caso sejam de núcleos familiares diferentes, cada filho receberá uma pensão por morte.  Na justificativa do projeto, Rogério Carvalho afirmou que a medida tem o objetivo de amparar financeiramente crianças e jovens órfãos em virtude da pandemia de covid-19. O senador mencionou a iniciativa adotada no Peru, onde cerca de 11 mil menores, que perderam a mãe ou o pai por covid-19 receberão mensalmente uma pensão equivalente a R$ 313.

Violência policial

A polícia sergipana mata a três por quatro, este é um fato de conhecimento público e notório. Via de regra, no entanto, os óbitos derivados de confronto com os agentes de segurança estaduais não chegam a ser devidamente investigados por quem de direito. Toma-se por certo de que a vítima é, em verdade, um marginal. E fica tudo por isso mesmo.

Desta vez foi diferente. A operação que resultou no assassinato do empresário Gefferson de Moura Gomes, com participação direta de três policiais sergipanos, na Paraíba, foi submetida ao escrutínio minucioso das autoridades competentes. Sem a vista grossa, a cumplicidade e o corporativismo dos policiais paraibanos, as incongruências alegadas para justificar a saraivada de disparos contra o veículo da vítima saltaram aos olhos.

O delegado Sylvio Rabelo, da Delegacia de Homicídios da cidade de Patos (PB), disse que a versão apresentada pelos agentes, segundo a qual Geffeson teria reagido à abordagem feita a um veículo suspeito, não tem o amparo dos fatos.

O delegado, o agente policial e o PM envolvidos estão presos em Sergipe por determinação da justiça paraibana.

Contas engavetadas

A Assembleia aprovou requerimento do deputado Zezinho Guimarães (MDB) cobrando do Tribunal de Contas do Estado o envio das contas dos governos estaduais referentes aos anos 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, que estão engavetadas no tribunal.

''Desde o ano de 2016, o TCE não encaminha a esta casa a prestação de contas dos governadores para apreciação pelos deputados. É algo que fere até o princípio constitucional da razoabilidade. Esta casa tem o dever e a obrigação constitucional de apreciar e investigar, tendo como auxiliar o tribunal de contas que opina pela aprovação ou rejeição das contas governamentais, submetendo-as à Assembleia Legislativa para desfecho final'',  afirma o deputado.

R$ 600

O governador Belivaldo Chagas (PSD) é um dos 15 governadores defendem que o auxílio emergencial, a ser pago pelo governo federal a partir de abril, volte a ser de R$ 600, como ocorreu no ano passado. Em carta enviada aos presidentes da Câmara Federal e do Senado, respectivamente, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (DEM), os governadores da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe apoiam a iniciativa de mais de 300 organizações que compõem a "Campanha Renda Básica que Queremos" e que defendem que o auxílio emergencial seja de R$ 600.

Vacinas

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) confirmou a destinação de R$ 9 milhões da sua emenda de bancada para compra de vacinas para Sergipe. A confirmação foi feita antes da votação do texto final da LOA (Lei Orçamentária Anual), que está na pauta de hoje no Congresso. O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) também realizou o remanejamento do mesmo valor.

Turismo

A Câmara Municipal de Aracaju instituiu na semana passada a Frente Parlamentar de Turismo, que terá como presidente o vereador e 1º secretário da Casa Legislativa, Fabiano Oliveira (PP). A Frente também é composta pelos parlamentares Vinicius Porto (PDT), Sargento Byron (Republicanos), Ricardo Vasconcelos (Rede) e Sheyla Galba (Cidadania). "Foi criado um grupo para debater, se reunir e agendar uma reunião, ainda vamos definir se será presencial ou on-line, com o presidente da Emsurb, Luiz Roberto, para tratar das demandas relacionadas a Cinelândia", destacou Fabiano.

Internet

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), defendeu nas redes sociais a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 3477/2020) que prevê repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios para garantir serviços de internet de qualidade a estudantes e professores das escolas públicas. "É absurdo e prejudica demais a educação, o futuro do Brasil. Vamos lutar para derrubar esse veto", disse o parlamentar, relator da proposta no Senado.

Com agências


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