Ligações perigosas

Opinião

 

A sanha armamentista do governo federal passa lon-
ge de consenso no primeiro escalão da República. O 
presidente Jair Bolsonaro já falou abertamente em armar a população, em uma vaga alusão a um contexto de convulsão social. Mas no legislativo, bem como no judiciário, a intenção de facilitar o porte de armas nunca foi admitida sem ressalvas.
Os decretos assinados por Bolsonaro, a fim de "flexibilizar" o acesso a armas de fogo, são mais do que controversos. São ilegais. Ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu alguns trechos dos documentos, ao identificar a incompatibilidade entre os instrumentos de controle vigentes e as novas regras propostas pelo presidente.
Entre os desatinos sustados pela ministra, está o dispositivo que afasta o controle do Comando do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e o que permite o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos. Na decisão, proferida em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a ministra destaca a necessidade da análise dos pedidos cautelares. Os decretos têm efeito praticamente imediato, entram em vigor 60 dias após a sua publicação.
O plenário do STF deve se pronunciar em breve. Mas o tribunal já se manifestou sobre o tema, em oportunidades anteriores. Facilitar o acesso às armas de fogo é ir de encontro ao preconizado pela Constituição e, de resto, todo o arcabouço legal brasileiro. O raciocínio é do ministro Edson Fachin. Provocado pelo PSB, ele concedeu liminar suspendendo os efeitos de uma resolução do Palácio do Planalto que zerava os impostos sobre a importação de armas.
A insistência do presidente Bolsonaro em facilitar a entrada de armamento no País levanta suspeitas terríveis. Não bastassem os indícios de ligação com as milícias cariocas, há também a tentação golpista, pronunciada todos os dias, há cada novo conflito com os poderes reguladores da República. Incapaz de vencer no argumento, o presidente ameaça com berro e bala.

A sanha armamentista do governo federal passa lon- ge de consenso no primeiro escalão da República. O  presidente Jair Bolsonaro já falou abertamente em armar a população, em uma vaga alusão a um contexto de convulsão social. Mas no legislativo, bem como no judiciário, a intenção de facilitar o porte de armas nunca foi admitida sem ressalvas.
Os decretos assinados por Bolsonaro, a fim de "flexibilizar" o acesso a armas de fogo, são mais do que controversos. São ilegais. Ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu alguns trechos dos documentos, ao identificar a incompatibilidade entre os instrumentos de controle vigentes e as novas regras propostas pelo presidente.
Entre os desatinos sustados pela ministra, está o dispositivo que afasta o controle do Comando do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e o que permite o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos. Na decisão, proferida em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a ministra destaca a necessidade da análise dos pedidos cautelares. Os decretos têm efeito praticamente imediato, entram em vigor 60 dias após a sua publicação.
O plenário do STF deve se pronunciar em breve. Mas o tribunal já se manifestou sobre o tema, em oportunidades anteriores. Facilitar o acesso às armas de fogo é ir de encontro ao preconizado pela Constituição e, de resto, todo o arcabouço legal brasileiro. O raciocínio é do ministro Edson Fachin. Provocado pelo PSB, ele concedeu liminar suspendendo os efeitos de uma resolução do Palácio do Planalto que zerava os impostos sobre a importação de armas.
A insistência do presidente Bolsonaro em facilitar a entrada de armamento no País levanta suspeitas terríveis. Não bastassem os indícios de ligação com as milícias cariocas, há também a tentação golpista, pronunciada todos os dias, há cada novo conflito com os poderes reguladores da República. Incapaz de vencer no argumento, o presidente ameaça com berro e bala.

 


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