Plano de recuperação para setor de eventos e turismo é sancionado com vetos

Gilvan Manoel


  • O deputado Iran Barbosa em sessão remota da Alese

 

O presidente de República, Jair Bol-
sonaro, sancionou com vetos a lei 
que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A Lei 14.148 prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4).
A intenção é beneficiar empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.
A nova lei é oriunda do PL 5.638/2020, de autoria da Câmara dos Deputados. No Senado, o projeto teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e foi aprovado em março.
Entre os dispositivos vetados, está o que previa alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.
O governo também vetou artigo que assegurava aos beneficiários do Perse que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020 o direito à indenização baseada nas despesas com pagamento de empregados durante o período da pandemia.
Também foi retirado dispositivo que determinava que os prazos de validade das certidões referentes aos tributos federais e à dívida ativa da União - expedidas conjuntamente pela Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - emitidas após 20 de março de 2020 seria de até 180 dias, contados da data da emissão da certidão.
Outro artigo vetado previa que as empresas que se enquadrassem nos critérios do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) seriam contempladas em subprograma específico.
Bolsonaro retirou ainda possibilidade de uso de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex, junto com recursos da emissão de títulos do Tesouro, para custear os benefícios dados ao setor. 

O presidente de República, Jair Bol- sonaro, sancionou com vetos a lei  que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A Lei 14.148 prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4).
A intenção é beneficiar empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.
A nova lei é oriunda do PL 5.638/2020, de autoria da Câmara dos Deputados. No Senado, o projeto teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e foi aprovado em março.
Entre os dispositivos vetados, está o que previa alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.
O governo também vetou artigo que assegurava aos beneficiários do Perse que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020 o direito à indenização baseada nas despesas com pagamento de empregados durante o período da pandemia.
Também foi retirado dispositivo que determinava que os prazos de validade das certidões referentes aos tributos federais e à dívida ativa da União - expedidas conjuntamente pela Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - emitidas após 20 de março de 2020 seria de até 180 dias, contados da data da emissão da certidão.
Outro artigo vetado previa que as empresas que se enquadrassem nos critérios do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) seriam contempladas em subprograma específico.
Bolsonaro retirou ainda possibilidade de uso de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex, junto com recursos da emissão de títulos do Tesouro, para custear os benefícios dados ao setor. 

Aulas

Depois de fazer reiterados apelos públicos ao governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e ao secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, Josué Modesto, para que repensem a autorização dada para o retorno das atividades presenciais para os 1º e 2º anos do ensino fundamental, nas escolas, previsto para o próximo dia 10 de maio, o deputado Iran Barbosa (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), uma Indicação solicitando ao governador a imediata revogação dessa autorização, levando em consideração o cenário de aprofundamento da crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus e a possibilidade de aumento dos casos de contaminação e mortes por Covid-19.

Plano

A Indicação aponta, ainda, para a necessidade de o Poder Executivo proceder, com urgência, à construção coletiva e participativa de um "Plano Estadual de Retorno às Atividades Presenciais nas Escolas", cuja elaboração deve contar com a participação de representantes de entidades estudantis, dos sindicatos de professores, de entidades representativas de pais de alunos e no qual devem ser definidas diretrizes mínimas a serem observadas, e que deverá levar em consideração, entre outras coisas, a vacinação prévia dos trabalhadores da educação; o atendimento ao período que os cientistas apontam como necessário para que as pessoas vacinadas adquiram a proteção; e a garantia da aplicação de todos os protocolos de segurança sanitária definidos como essenciais para o funcionamento das unidades de ensino.

Iniciativas

Para Iran, que vem tratando deste assunto e levantando a preocupação com iniciativas, por parte de qualquer esfera de governo, tendentes a forçar o retorno das atividades presenciais nas nossas escolas. "Já fiz um apelo público sobre isso, em função do momento crítico em que estamos vivendo, e agora estou apresentando algumas propostas para a análise do Poder Legislativo, com o intuito de assegurarmos que esse retorno se dê de forma mais segura", disse o parlamentar, em pronunciamento na Alese.

Leitura

O deputado Georgeo Passos (Cidadania), fez na sessão da Alese, a leitura do requerimento da Comissão Parlamentar da Inquérito da Covid-19 em Sergipe.  Composta por  cinco titulares e  cinco suplentes, a CPI precisa de oito assinaturas favoráveis no mínimo para que possa ser instalada, com prazo de duração de 120 dias.  De acordo com o documento, a finalidade da comissão é investigar ações do Governo  Estadual no combate à pandemia do novo coronavírus, especialmente quanto à aplicação dos recursos originalmente destinados a esse fim e da compra de respiradores via Consórcio Nordeste.

Sugestões

O documento destaca que a atuação de uma CPI tem ainda como objetivo, o aprimoramento de medidas legislativas e outras iniciativas que possam melhorar a atuação na pandemia e em outras situações de graves crises sanitárias que possam ocorrer futuramente. "Enquanto não alcançamos o número mínimo de assinaturas, esse requerimento pode receber sugestões de colegas deputados que queiram assinar porque o documento não é de apenas um parlamentar. Lógico que o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado têm as suas atribuições, mas quem detém o poder da fiscalização somos nós e não podemos nos omitir em informar à sociedade onde foram aplicados os recursos, a questão dos fura-filas e do Consórcio Nordeste", observa.

Fura fila

O deputado Gilmar Carvalho (PSC) disse que assinará a CPI da Covid. "Podem contar comigo para qualquer investigação; a minha assinatura está garantida", destaca sugerindo que seja acrescentado ao texto, a investigação de pessoas acusadas de furar fila na campanha de vacinação contra a doença. 

Não assina

Já o deputado Capitão Samuel (PSL) afirmou que várias CPIs propostas no país inteiro, não chegaram a lugar nenhum. "Temos o exemplo da CPI da Pedofilia, que assinei e não chegou a resultado prático para a população. Não assino a CPI da Covid por não acreditar e por entender que o papel do Ministério Público e da polícia é investigar. Mas cabe à cada um seguir a orientação dos eleitores e da sua consciência", ressalta.

CPI em Socorro

Muito questionado pelo fato de o Cidadania não ter assinado a CPI da Covid em Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho explicou que já são seis assinaturas e que falta apenas uma para a CPI ser instalada. "A polêmica com o Cidadania é porque o vereador Alex Neguinho ganhou a eleição pelo nosso partido, mas é afilhado de Zé Franco, pai do vice-prefeito. Ele não participou de nenhum ato da nossa campanha para prefeito e nem pediu voto para nós", justificou.

Sem força

Alegando que não tem acesso ao vereador de Socorro, Samuel Carvalho explicou que no estatuto do Cidadania não se tem fechamento de questão. "Ninguém impõe uma posição de cima para baixo. Prevalece a responsabilidade de cada parlamentar. Fui cobrado pelo colega deputado Gilmar Carvalho, pela não assinatura de Alex Neguinho do Cidadania, mas a vereadora do PL eleita no nosso agrupamento, que é ligada a ele, poderia assinar também".

Discurso

Após receber uma análise da sua assessoria jurídica sobre a CPI da Pandemia que está sendo proposta na Alese, o deputado Iran Barbosa disse que fará pronunciamento nesta quarta-feira sobre o assunto. "Recebi o parecer de minha assessoria e amanhã farei um pronunciamento anunciando minha posição pública. Já tenho uma posição política, mas gostaria de ter segurança jurídica para me posicionar tecnicamente".

Pazuello

Em comunicado enviado à CPI da Covid, na tarde desta terça-feira (4), o Exército propôs ao Senado que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello seja ouvido no próximo dia 19. A instituição dos militares propôs que o depoimento do general fosse virtual, mas o senador Omar Aziz (PSD-AM), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito, destacou a necessidade de o ex-titular da pasta prestar de forma presencial os esclarecimentos sobre o gerenciamento da pandemia.

Contágio

O ex-ministro cancelou o seu depoimento, marcado para esta quarta-feira (5), alegando ter tido contato com pessoas suspeitas de Covid-19. Pazuello chegou até a fazer um treinamento com assessores do Planalto antes de ir à CPI e ficou "muito nervoso", de acordo com interlocutores. Temperamento do militar preocupa o governo. A CPI começou a ouvir nesta terça-feira (4) o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Outro ex-titular da pasta, Nelson Teich, falaria nesta terça, mas o seu depoimento foi adiado para às 10h desta quarta.

Banese

O Banese suspendeu o funcionamento da agência Santo Antônio no período de 3 a 7 de maio, em razão de alguns funcionários da unidade terem testado positivo para a Covid-19. A medida visa garantir a segurança dos servidores e do público da agência. Os serviços na unidade serão normalizados a partir do dia 10 de maio. A equipe do banco informará aos clientes com atendimento presencial agendado uma nova data para comparecimento ao local.  O Banese acompanha o quadro de saúde dos baneseanos e prestará total assistência no processo de recuperação.

Porto

Na manhã desta terça-feira (4), representantes da VLI Logística, responsável pela gestão do Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), visitaram a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec) para apresentar os novos gestores. A partir de agora, assume o posto de gerente geral de Pólos no Nordeste, o administrador André Quirino, e como gerente do TMIB, o engenheiro Rodmilton Oliveira. Os novos gestores foram apresentados por, Elias Rezende, relações institucionais da VLI, e recepcionados pelo secretário José Augusto Carvalho,  pelo diretor-presidente da Codise, José Matos, e pelo superintendente executivo da Sedetec, Marcelo Menezes.

Importações

As novas operações que estão chegando ao TMIB também foram pauta da reunião, com ênfase para o início de importações através de containers, na forma de DTA, com o propósito de criar volume para que se tenha navios operando diretamente no terminal de Sergipe. "Temos perspectivas de grandes investimentos nos próximos anos em Sergipe, principalmente com o início das operações em águas profundas da Petrobras e da ExxonMobil, que deve acontecer em breve. Por isso, temos buscado nos movimentar para garantir que a logística possa ocorrer através do TMIB", informou o secretário José Augusto Carvalho.

Com agências

 


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