Presidente do TSE destaca riscos do voto impresso para o processo eleitoral

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  • Ministro Luís Roberto Barbosa, presidente do TSE, participa de debate na Câmara
"A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe, com um aumento relevante de riscos". Foi o que declarou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ao defender a total segurança, transparência e auditabilidade da urna eletrônica em uma audiência nesta quarta-feira (9) em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. O encontro foi realizado para debater as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 135/20 e 125/11 que tratam, respectivamente, do voto impresso e da reforma eleitoral. O ministro abordou também o fenômeno da desinformação no processo eleitoral.
Barroso destacou o sucesso dos 25 anos da urna eletrônica, sem que qualquer indício de fraude contra o equipamento tenha sido documentado. O ministro lembrou que as urnas não são conectadas à internet ou a qualquer outra rede, o que fortalece a segurança contra ataques externos de hackers. As urnas começaram a ser utilizadas nas Eleições Municipais de 1996. Em 2000, todos os eleitores já votavam pelo equipamento.   
O presidente do TSE salientou aos parlamentares os problemas associados ao retrocesso ao voto impresso, como o alto custo (R$ 2 bilhões) para a adoção, o perigo de quebra do sigilo do voto e os riscos de fraude e de extrema judicialização do resultado das eleições pelos candidatos derrotados. Ele lembrou que na última eleição houve mais de 400 mil candidaturas. Barroso destacou, ainda, dificuldades de ordem administrativa, como o preparo de uma licitação complexa no TSE para a compra de equipamentos, caso o voto impresso seja efetivado.
"Dois bilhões de reais faz muita diferença. Eu só gostaria de lembrar que nós não realizamos o censo demográfico por falta de dinheiro, e que as Forças Armadas não puderam ajudar em uma operação que eu mesmo determinei para proteger comunidades indígenas e garimpeiros em um conflito porque disseram que não tinha recursos. Portanto, essa talvez não seja a melhor alocação de recursos no momento", disse ele.
O ministro lembrou que, nas eleições gerais de 2002, o voto impresso foi implantado em determinado percentual de urnas, com resultados nada animadores. De acordo com o relatório produzido pelo TSE na época, a experiência ocasionou diversos problemas durante a votação. "A conclusão foi a de que não agregou qualquer componente de segurança e trouxe riscos variados", informou.
No entanto, Barroso assinalou que o Congresso Nacional é o local apropriado para fazer esse debate, que envolve o voto, um dos fundamentos da cidadania. "Essa é uma decisão política. Se o Congresso Nacional decidir que tem que ter voto impresso, e o STF validar, vai ter voto impresso. Mas vai piorar. A vida vai ficar bem pior. Aliás, a vida vai ficar parecida com o que era antes. Creiam em mim", advertiu. 
O presidente do TSE compareceu à comissão geral, que foi conduzida pela presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), atendendo a convites das comissões que discutem as PECs e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Na audiência, deputados falaram e fizeram perguntas sobre os temas. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC nº 135/2019, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), foi instalada em 13 de maio.

"A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe, com um aumento relevante de riscos". Foi o que declarou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ao defender a total segurança, transparência e auditabilidade da urna eletrônica em uma audiência nesta quarta-feira (9) em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. O encontro foi realizado para debater as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 135/20 e 125/11 que tratam, respectivamente, do voto impresso e da reforma eleitoral. O ministro abordou também o fenômeno da desinformação no processo eleitoral.
Barroso destacou o sucesso dos 25 anos da urna eletrônica, sem que qualquer indício de fraude contra o equipamento tenha sido documentado. O ministro lembrou que as urnas não são conectadas à internet ou a qualquer outra rede, o que fortalece a segurança contra ataques externos de hackers. As urnas começaram a ser utilizadas nas Eleições Municipais de 1996. Em 2000, todos os eleitores já votavam pelo equipamento.   
O presidente do TSE salientou aos parlamentares os problemas associados ao retrocesso ao voto impresso, como o alto custo (R$ 2 bilhões) para a adoção, o perigo de quebra do sigilo do voto e os riscos de fraude e de extrema judicialização do resultado das eleições pelos candidatos derrotados. Ele lembrou que na última eleição houve mais de 400 mil candidaturas. Barroso destacou, ainda, dificuldades de ordem administrativa, como o preparo de uma licitação complexa no TSE para a compra de equipamentos, caso o voto impresso seja efetivado.
"Dois bilhões de reais faz muita diferença. Eu só gostaria de lembrar que nós não realizamos o censo demográfico por falta de dinheiro, e que as Forças Armadas não puderam ajudar em uma operação que eu mesmo determinei para proteger comunidades indígenas e garimpeiros em um conflito porque disseram que não tinha recursos. Portanto, essa talvez não seja a melhor alocação de recursos no momento", disse ele.
O ministro lembrou que, nas eleições gerais de 2002, o voto impresso foi implantado em determinado percentual de urnas, com resultados nada animadores. De acordo com o relatório produzido pelo TSE na época, a experiência ocasionou diversos problemas durante a votação. "A conclusão foi a de que não agregou qualquer componente de segurança e trouxe riscos variados", informou.
No entanto, Barroso assinalou que o Congresso Nacional é o local apropriado para fazer esse debate, que envolve o voto, um dos fundamentos da cidadania. "Essa é uma decisão política. Se o Congresso Nacional decidir que tem que ter voto impresso, e o STF validar, vai ter voto impresso. Mas vai piorar. A vida vai ficar bem pior. Aliás, a vida vai ficar parecida com o que era antes. Creiam em mim", advertiu. 
O presidente do TSE compareceu à comissão geral, que foi conduzida pela presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), atendendo a convites das comissões que discutem as PECs e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Na audiência, deputados falaram e fizeram perguntas sobre os temas. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC nº 135/2019, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), foi instalada em 13 de maio.

Auditoria

O presidente do TSE mencionou, pelo menos, dez momentos do processo eleitoral em que os componentes das urnas são auditados: na abertura dos programas e do código-fonte; durante o Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS); na assinatura digital dos sistemas; na cerimônia de lacração e inseminação das urnas; na extração da chama "zerésima" do equipamento; na emissão do boletim de urna (BU); durante o Teste de Integridade; e no Registro Digital do Voto (RDV), entre outros.

Paradoxos

Luís Barroso citou três paradoxos que depõem contra a adoção do voto impresso e revelam a robustez da urna eletrônica: O primeiro, é que para confiar no voto impresso é preciso confiar na urna eletrônica, "porque o voto impresso vai ser produto da urna eletrônica". "Esse é um paradoxo difícil de superar". O segundo é que a impressão do voto vai diminuir a segurança da votação, pois "vai se criar um mecanismo de auditoria, que é o voto impresso, que é menos seguro do que o objeto da auditoria, que é o voto eletrônico". O terceiro paradoxo citado por Barroso ocorreria em uma eventual divergência na contagem do voto eletrônico e do impresso. "Como é que se faz essa reconciliação?".

Novos cargos

Foi aprovado, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria 150 cargos da carreira de guarda de segurança do sistema prisional (polícia penal). O Governo explicou, em mensagem anexa ao PLC, que o número de servidores está aquém da necessidade. A Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (SEJUC) informou que mantém um efetivo de 613 guardas e agentes em seus quadros. O Sistema de Administração Prisional (SAP) identificou que Sergipe mantém uma população carcerária de 5.325 internos, distribuídos nas nove unidades penitenciárias do estado.

Agricultura

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) destacou ontem uma carta aberta divulgada pelo Movimento e Organizações Sociais composta por 20 entidades ligadas à agricultura familiar. A carta destinada ao Governo de Sergipe fala sobre o Programa Estadual de Distribuição de Sementes. A ação tem como objetivo o fortalecimento da agricultura familiar em Sergipe que sofreu uma forte crise durante o período da pandemia da Covid-19.O parlamentar reforça que a falta de realização do programa Estadual de Distribuição de Sementes tem gerado insegurança alimentar para os pequenos agricultores.

Sem diálogo

De acordo com Iran, as entidades denunciam a falta de diálogo com o Governo do Estado. "Apesar de reuniões com alguns órgãos ligados ao Governo Estadual, os movimentos desejam dialogar diretamente com o governador Belivaldo Chagas. Além disso, eles também denunciam que o projeto de Distribuição de Sementes, existente há mais de 20 anos no estado de Sergipe, não está sendo realizado há alguns meses", disse o parlamentar.

Leitos de UTI

A deputada Maria Mendonça (PSDB) ratificou o seu apelo ao governador Belivaldo Chagas para que garanta a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Regional Doutor Pedro Garcia Moreno Filho, localizado em Itabaiana. "O nosso município é um dos mais populosos do Estado, mas não temos, sequer, um leito de UTI para pacientes infectados pela Covid. Os itabaianenses continuam sendo infectados e estão largados à própria sorte. Mais uma vez afirmo: é hora de unirmos forças, pois todas as vidas importam e precisam ser salvas", defendeu, em pronunciamento na Alese.

Condenação

O ex-prefeito de Canindé do São Francisco, Heleno Silva (Republicanos), foi condenado em primeira instância por crime de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público de Sergipe. O juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa determinou, em sentença na segunda-feira (7), que ele ressarcisse aos cofres públicos o dano causado, devidamente atualizado (até setembro de 2016 o valor era em torno de R$ 28 milhões); pagamento de multa civil equivalente ao dobro do valor do dano; não poder contratar com o poder público por cinco anos; e suspensão dos direitos políticos por oito anos. 

Recurso

O ex-deputado Heleno Silva disse que ainda não foi citado pela justiça, quando for vai recorrer e que está confiante e que manterá o mesmo ritmo de trabalho e agenda. "Continuarei visitando os municípios sergipanos, ouvindo a população e, em Brasília, lutando para garantir benefícios para Sergipe, como tenho feito, mesmo sem mandato", afirma.

Polícia unida

A primeira assembleia geral unificada entre as categorias que compõem o Movimento Polícia Unida será no dia 1º de julho. O agendamento ocorreu na reunião da noite desta terça-feira (9), na sede da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), com a presença dos diretores das nove entidades que compõem o movimento avaliando e decidindo ações para a campanha em prol do adicional de periculosidade.

Outra dimensão

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), Adriano Bandeira, faz questão de lembrar da importância desta união e da participação das diretorias para a agregação dos demais colegas nos próximos dias. "É o momento de darmos um passo à frente. Esperamos que haja uma participação marcante dos colegas policiais e bombeiros sergipanos, pois a partir de então nosso movimento tomará uma outra dimensão, cujo resultado não poderá ser outro senão a conquista do objetivo coletivo", enfatiza.

Desistência

Poucos dias após entrarem no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o "orçamento paralelo" do governo Bolsonaro, PSB e Cidadania desistiram dos processos. Ambas as desistências foram comunicadas à ministra Rosa Weber no final da manhã desta quarta-feira (9), com menos de uma hora de diferença entre si. 

Explicações

O ex-deputado Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania, afirmou ao UOL que a ação foi retirada após pedido dos próprios parlamentares da sigla. "A bancada tinha votado favoravelmente à legislação, tal como está, e pediu para que nós retirássemos", justificou. "A bancada é unida e, por ter votado a favor desse orçamento, achou que seria uma contradição prosseguir com o processo", complementou Freire.

Deixa o partido

Em decorrência da desistência, o senador Alessandro Vieira, líder no partido, anunciou sua desfiliação do Cidadania. "Evidentemente respeito a decisão, mas discordo frontalmente. Um partido decidir não impetrar uma ação é natural. Desistir de uma ação perante o Supremo, na minha opinião, não é natural", disse o senador, em nota.

Consequências

A decisão de Alessandro Vieira deve provocar uma debandada no Cidadania em Sergipe. O partido possui os deputados estaduais Georgeo Passos, Dr. Samuel e Kitty Lima, os vereadores de Aracaju Sheyla Galba e Ricardo Marques. E teve como candidata a prefeita de Aracaju a delegada Danielle Garcia, que chegou ao segundo turno, e já anunciou que pretende disputar mandato em 2022.

Com agências


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