O Brasil no Conselho de Segurança da ONU

Saumínio Nascimento

 

Tendo em vista que o Brasil vai voltar a 
ocupar assento no Conselho de Segu
rança da Organização das Nações Unidas (ONU) no próximo biênio, abordaremos neste breve ensaio algumas informações sobre o que significa o referido órgão e qual a importância da participação do Brasil no assento.
O Conselho de Segurança é o principal responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais. Tem 15 membros, e cada membro tem um voto. De acordo com a Carta das Nações Unidas, todos os Estados membros são obrigados a cumprir as decisões do Conselho. Vale destacar que cinco membros são permanentes e com poder de veto: Estados Unidos, França, Rússia, Reino Unido e China.
Conforme estabelecido pela ONU, o Conselho de Segurança assume a liderança na determinação da existência de uma ameaça à paz ou ato de agressão. Convida as partes em uma controvérsia a resolvê-la por meios pacíficos e recomenda métodos de ajuste ou termos de solução. Em alguns casos, o Conselho de Segurança pode recorrer à imposição de sanções ou mesmo autorizar o uso da força para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais.
Na votação da Assembleia Geral da ONU que elegeu o Brasil foi confirmada a entrada de outros membros, a saber: Albânia, Gabão, Gana e Emirados Árabes Unidos. Os cinco membros recém eleitos se juntarão à Índia, Irlanda, Quênia, México e Noruega, os outros que são rotativos.
Cabe registrar que a posse do Brasil será em 1º de janeiro de 2022, sendo a 11ª vez que o Brasil participará do Conselho de Segurança da ONU, as outras oportunidades foram as seguintes: 1946 - 1947, 1951 - 1952, 1954 - 1955, 1963 - 1964, 1967 - 1968, 1988 - 1989, 1993 - 1994, 1998 - 1999, 2004 - 2005  e 2010 - 2011.
Um fato destacado é que o mandato do Brasil em 2022 no Conselho de Segurança coincide com as celebrações no país de seus 200 anos de independência de Portugal.
Registre-se que de acordo com a Carta das Nações Unidas, as funções e poderes do Conselho de Segurança são: manter a paz e a segurança internacionais de acordo com os princípios e propósitos das Nações Unidas; para investigar qualquer disputa ou situação que possa levar a atritos internacionais; recomendar métodos de ajuste de tais controvérsias ou termos de solução; formular planos para o estabelecimento de um sistema de regulamentação de armamentos; determinar a existência de ameaça à paz ou ato de agressão e recomendar as ações a serem tomadas; solicitar aos Membros que apliquem sanções econômicas e outras medidas que não envolvam o uso da força para prevenir ou interromper a agressão; para tomar ação militar contra um agressor; recomendar a admissão de novos Membros; exercer as funções de tutela das Nações Unidas em "áreas estratégicas"; recomendar à Assembleia Geral a nomeação do Secretário Geral e, juntamente com a Assembleia, eleger os juízes do Tribunal Internacional de Justiça.
O processo de eleição no Conselho de Segurança da ONU é realizado da seguinte forma: a cada ano, a Assembleia Geral elege cinco membros não permanentes (de um total de 10) para um mandato de dois anos. De acordo com a resolução da Assembleia Geral de 1991, de 17 de dezembro de 1963, os 10 assentos não permanentes são distribuídos em uma base regional da seguinte forma: cinco para os Estados africanos e asiáticos; um para os Estados da Europa Oriental; dois para os Estados da América Latina e do Caribe; e dois para a Europa Ocidental e outros Estados. O Brasil dessa forma, ocupa uma das vagas da América Latina e Caribe.
O trabalho do Conselho de Segurança é organizado de forma a poder funcionar continuamente. As reuniões do Conselho de Segurança serão realizadas mediante convocação do Presidente, a qualquer momento que ele considere necessário, mas que o intervalo entre as reuniões não deve exceder quatorze dias. 
Tanto as reuniões abertas como as fechadas são reuniões formais do Conselho de Segurança. As reuniões fechadas não são abertas ao público e nenhum registro literal das declarações é mantido. Em vez disso, o Conselho de Segurança emite um Comunicado. As consultas são reuniões informais dos membros do Conselho de Segurança e não são cobertas pelo Repertório. O relatório anual do Conselho de Segurança à Assembleia Geral fornece datas de consultas sobre diferentes itens da agenda dos últimos anos.
Ressalto que a presença do Brasil no Conselho de Segurança da ONU é uma forma relevante de prestígio, em face do papel que o referido conselho tem na manutenção da paz mundial.
Destaco assim, o artigo 39 da carta das Nações Unidas que afirma que o Conselho de Segurança determinará a existência de qualquer ameaça à paz, violação da paz ou ato de agressão. A gama de situações que o Conselho de Segurança determinou como dando origem a ameaças à paz inclui situações específicas de cada país, como conflitos entre Estados ou intraEstados ou conflitos internos com uma dimensão regional ou subregional.
A presidência do Conselho é exercida alternadamente por cada um dos membros, durante um mês, seguindo a ordem alfabética em inglês dos nomes dos Estados-Membros, o Brasil por exemplo irá exercer a Presidência do Conselho em Julho de 2022.
Para registrar a importância de o Brasil fazer parte do Conselho de Segurança da ONU pela 11ª vez, existem mais de 50 países que nunca foram membros do Conselho de Segurança. Mas cabe registrar que um Estado que seja membro das Nações Unidas, mas não do Conselho de Segurança, pode participar, sem voto, em suas discussões, quando o Conselho considerar que os interesses desse país são afetados. Tanto os membros quanto os não membros das Nações Unidas, se forem partes em uma controvérsia que está sendo considerada pelo Conselho, podem ser convidados a participar, sem voto, nas discussões do Conselho; o Conselho estabelece as condições para a participação de um Estado não membro.
Que o Brasil seja mais uma vez um importante protagonista na mitigação dos conflitos mundiais que serão acompanhados pela ONU e, que as sanções a serem deliberadas sejam eficazes nos seus propósitos.

Tendo em vista que o Brasil vai voltar a  ocupar assento no Conselho de Segu rança da Organização das Nações Unidas (ONU) no próximo biênio, abordaremos neste breve ensaio algumas informações sobre o que significa o referido órgão e qual a importância da participação do Brasil no assento.
O Conselho de Segurança é o principal responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais. Tem 15 membros, e cada membro tem um voto. De acordo com a Carta das Nações Unidas, todos os Estados membros são obrigados a cumprir as decisões do Conselho. Vale destacar que cinco membros são permanentes e com poder de veto: Estados Unidos, França, Rússia, Reino Unido e China.
Conforme estabelecido pela ONU, o Conselho de Segurança assume a liderança na determinação da existência de uma ameaça à paz ou ato de agressão. Convida as partes em uma controvérsia a resolvê-la por meios pacíficos e recomenda métodos de ajuste ou termos de solução. Em alguns casos, o Conselho de Segurança pode recorrer à imposição de sanções ou mesmo autorizar o uso da força para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais.
Na votação da Assembleia Geral da ONU que elegeu o Brasil foi confirmada a entrada de outros membros, a saber: Albânia, Gabão, Gana e Emirados Árabes Unidos. Os cinco membros recém eleitos se juntarão à Índia, Irlanda, Quênia, México e Noruega, os outros que são rotativos.
Cabe registrar que a posse do Brasil será em 1º de janeiro de 2022, sendo a 11ª vez que o Brasil participará do Conselho de Segurança da ONU, as outras oportunidades foram as seguintes: 1946 - 1947, 1951 - 1952, 1954 - 1955, 1963 - 1964, 1967 - 1968, 1988 - 1989, 1993 - 1994, 1998 - 1999, 2004 - 2005  e 2010 - 2011.
Um fato destacado é que o mandato do Brasil em 2022 no Conselho de Segurança coincide com as celebrações no país de seus 200 anos de independência de Portugal.
Registre-se que de acordo com a Carta das Nações Unidas, as funções e poderes do Conselho de Segurança são: manter a paz e a segurança internacionais de acordo com os princípios e propósitos das Nações Unidas; para investigar qualquer disputa ou situação que possa levar a atritos internacionais; recomendar métodos de ajuste de tais controvérsias ou termos de solução; formular planos para o estabelecimento de um sistema de regulamentação de armamentos; determinar a existência de ameaça à paz ou ato de agressão e recomendar as ações a serem tomadas; solicitar aos Membros que apliquem sanções econômicas e outras medidas que não envolvam o uso da força para prevenir ou interromper a agressão; para tomar ação militar contra um agressor; recomendar a admissão de novos Membros; exercer as funções de tutela das Nações Unidas em "áreas estratégicas"; recomendar à Assembleia Geral a nomeação do Secretário Geral e, juntamente com a Assembleia, eleger os juízes do Tribunal Internacional de Justiça.
O processo de eleição no Conselho de Segurança da ONU é realizado da seguinte forma: a cada ano, a Assembleia Geral elege cinco membros não permanentes (de um total de 10) para um mandato de dois anos. De acordo com a resolução da Assembleia Geral de 1991, de 17 de dezembro de 1963, os 10 assentos não permanentes são distribuídos em uma base regional da seguinte forma: cinco para os Estados africanos e asiáticos; um para os Estados da Europa Oriental; dois para os Estados da América Latina e do Caribe; e dois para a Europa Ocidental e outros Estados. O Brasil dessa forma, ocupa uma das vagas da América Latina e Caribe.
O trabalho do Conselho de Segurança é organizado de forma a poder funcionar continuamente. As reuniões do Conselho de Segurança serão realizadas mediante convocação do Presidente, a qualquer momento que ele considere necessário, mas que o intervalo entre as reuniões não deve exceder quatorze dias. 
Tanto as reuniões abertas como as fechadas são reuniões formais do Conselho de Segurança. As reuniões fechadas não são abertas ao público e nenhum registro literal das declarações é mantido. Em vez disso, o Conselho de Segurança emite um Comunicado. As consultas são reuniões informais dos membros do Conselho de Segurança e não são cobertas pelo Repertório. O relatório anual do Conselho de Segurança à Assembleia Geral fornece datas de consultas sobre diferentes itens da agenda dos últimos anos.
Ressalto que a presença do Brasil no Conselho de Segurança da ONU é uma forma relevante de prestígio, em face do papel que o referido conselho tem na manutenção da paz mundial.
Destaco assim, o artigo 39 da carta das Nações Unidas que afirma que o Conselho de Segurança determinará a existência de qualquer ameaça à paz, violação da paz ou ato de agressão. A gama de situações que o Conselho de Segurança determinou como dando origem a ameaças à paz inclui situações específicas de cada país, como conflitos entre Estados ou intraEstados ou conflitos internos com uma dimensão regional ou subregional.
A presidência do Conselho é exercida alternadamente por cada um dos membros, durante um mês, seguindo a ordem alfabética em inglês dos nomes dos Estados-Membros, o Brasil por exemplo irá exercer a Presidência do Conselho em Julho de 2022.
Para registrar a importância de o Brasil fazer parte do Conselho de Segurança da ONU pela 11ª vez, existem mais de 50 países que nunca foram membros do Conselho de Segurança. Mas cabe registrar que um Estado que seja membro das Nações Unidas, mas não do Conselho de Segurança, pode participar, sem voto, em suas discussões, quando o Conselho considerar que os interesses desse país são afetados. Tanto os membros quanto os não membros das Nações Unidas, se forem partes em uma controvérsia que está sendo considerada pelo Conselho, podem ser convidados a participar, sem voto, nas discussões do Conselho; o Conselho estabelece as condições para a participação de um Estado não membro.
Que o Brasil seja mais uma vez um importante protagonista na mitigação dos conflitos mundiais que serão acompanhados pela ONU e, que as sanções a serem deliberadas sejam eficazes nos seus propósitos.

 


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