Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores

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  • Os caciques do PSB sergipano participaram ontem da cerimônia de filiação do ex-vereador Dr. Emerson ao partido: ex-vereador Élber Batalha (E), ex-senador Valadares, Emerson e o ex-deputado Valadares Filho.
O Diário Oficial da União trouxe on
tem (29) a Lei 14.188/2021, que 
prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.
O texto que entrou em vigor ontem modifica trechos do Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A norma prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher "por razões da condição do sexo feminino" e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.
"O Brasil quando aprova a criminalização da violência psicológica se coloca à frente de várias nações desenvolvidas. Com ações como essas, vamos debelar esse mal endêmico no nosso país", avalia da presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil. A entidade foi autora da sugestão ao Congresso que deu origem a Lei. A proposta foi entregue em março deste ano aos parlamentares.
A nova lei foi sancionada anteontem pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio do Planalto. 
A lei estabelece ainda o programa de cooperação Sinal Vermelho, com a adoção do X vermelho na palma das mãos, como um sinal silencioso de alerta de agressão contra a mulher. A ideia é que, ao perceber esse sinal na mão de uma mulher, qualquer pessoa possa procurar a polícia para identificar o agressor.
A nova legislação prevê ainda a integração entre os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de Segurança Pública e entidades e empresas privadas para a promoção e a realização das atividades previstas, que deverão empreender campanhas informativas "a fim de viabilizar a assistência às vítimas", além de possibilitar a capacitação permanente dos profissionais envolvidos.
Desde o início da pandemia da covid-19, os índices de feminicídio cresceram 22,2% em comparação com os meses de março e abril de 2019. Os dados foram publicados em maio de 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O Diário Oficial da União trouxe on tem (29) a Lei 14.188/2021, que  prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.
O texto que entrou em vigor ontem modifica trechos do Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A norma prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher "por razões da condição do sexo feminino" e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.
"O Brasil quando aprova a criminalização da violência psicológica se coloca à frente de várias nações desenvolvidas. Com ações como essas, vamos debelar esse mal endêmico no nosso país", avalia da presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil. A entidade foi autora da sugestão ao Congresso que deu origem a Lei. A proposta foi entregue em março deste ano aos parlamentares.
A nova lei foi sancionada anteontem pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio do Planalto. 
A lei estabelece ainda o programa de cooperação Sinal Vermelho, com a adoção do X vermelho na palma das mãos, como um sinal silencioso de alerta de agressão contra a mulher. A ideia é que, ao perceber esse sinal na mão de uma mulher, qualquer pessoa possa procurar a polícia para identificar o agressor.
A nova legislação prevê ainda a integração entre os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de Segurança Pública e entidades e empresas privadas para a promoção e a realização das atividades previstas, que deverão empreender campanhas informativas "a fim de viabilizar a assistência às vítimas", além de possibilitar a capacitação permanente dos profissionais envolvidos.
Desde o início da pandemia da covid-19, os índices de feminicídio cresceram 22,2% em comparação com os meses de março e abril de 2019. Os dados foram publicados em maio de 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

28 anos

Toda população de Aracaju com idade de 28 anos receberá a primeira dose da vacina contra a Covid-19 a partir deste sábado, dia 31. O anúncio foi feito na quinta-feira, pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Os locais de vacinação serão os dois drive-thrus, localizados no Parque da Sementeira e no 28º Batalhão de Caçadores, e os seis pontos fixos disponibilizados pela PMA. 

Antecipação

Grávidas e puérperas, acima de 18 anos, recebem o imunizante  exclusivamente no auditório da Escola Municipal Presidente Vargas (no bairro Siqueira Campos), devendo apresentar documento de identificação, comprovante de residência da capital e um documento que comprove a gravidez ou o puerpério. Haverá também a antecipação da D2 da Astrazeneca para quem foi vacinado com a D1 de 8 a 12 de maio. Também será antecipada a aplicação da segunda dose da Pfizer para quem tomou a primeira entre 4 e 11 de maio.

Convocação

A CPI da Pandemia pode votar na próxima semana a convocação dos prefeitos de todos os municípios com mais de 500 mil habitantes onde a Polícia Federal e o Ministério Público Federal tenham investigado a ocorrência de crimes relacionados à pandemia. Outros requerimentos sugerem a presença dos gestores de quatro capitais: David Almeida (Manaus), Ricardo Nunes (São Paulo), Edvaldo Nogueira (Aracaju) e Tião Bocalom (Rio Branco).

Fake news

Em função de novos ataques por parte do presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou novo vídeo da série #VerdadesdoSTF, que busca conscientizar a sociedade sobre a importância da checagem de fatos, a fim de evitar a propagação de fake news. A peça divulgada nas redes sociais da Corte reforça o esclarecimento sobre decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, que reconheceu a competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à pandemia de Covid-19.

Deturpa

O vídeo do STF diz que notícias falsas deturpam a decisão, alegando que o Supremo proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia. "No entanto, a Secretaria de Comunicação Social do STF já havia publicado esclarecimento sobre o caso no início do ano, destacando o entendimento do colegiado. Essa e outras checagens estão publicadas na seção do portal "#VerdadesdoSTF" para alertar sobre a importância da verificação de informações suspeitas".

Atrasado

No momento em que as aulas presenciais estão sendo retomadas em todos os municípios brasileiros, a Secretaria de Educação da Barra dos coqueiros iniciou na quarta-feira o Curso de Formação para professores em técnicas de ensino remoto em formato podcast. O público alvo são os 126 educadores do ensino fundamental que atuam na rede municipal de ensino. Preparação muito atrasada.

Cultura

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo assinou no final da manhã desta quinta-feira (29), no auditório da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), o Termo de Fomento de repasse da Emenda Parlamentar para a Sociedade Beneficente dos Trabalhadores de Itabaiana, beneficiando a quadrilha junina Balança Mais não Cai (de Itabaiana), com o valor de 40 mil reais. Também foi assinado o Termo de Fomento para beneficiar a Sociedade Filarmônica Nossa Senhora da Conceição, em Itabaiana, cm 80 mil reais. 

Itabaiana

 Luciano Bispo explicou a escolha das entidades. "A Cultura do nosso país sempre passa por dificuldades e a Assembleia Legislativa está destinando emendas parlamentares para que sejam aplicadas no setor. Das minhas emendas, eu estou destinando recursos para duas instituições sérias de Itabaiana a exemplo da Filarmônica, que tem mais de 600 alunos e a Quadrilha Balança Mais Não Cai, que é uma tradição cultural e nós não podemos deixar morrer. Conheço os presidentes das duas instituições; são pessoas sérias que merecem muito mais. Espero que eles façam bom uso desses recursos e que em outra oportunidade possamos continuar ajudando".

Idosos

Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29) a Lei nº 8.873, que institui a Campanha Junho Violeta, dedicada à conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. De autoria do deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania), por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2021, o objetivo da iniciativa é que a campanha seja realizada, anualmente, no mês de junho, e inserida no calendário oficial de eventos do Estado para garantir dignidade e respeito à pessoa idosa. Além disso, que sejam promovidas ações que tragam qualidade de vida; reprimam e combatam a violência à pessoa idosa, entre outros fatores.

Balanço

Vereadora em primeiro mandato, Professora Ângela Melo (PT) divulgou o balanço de sua atuação no primeiro semestre: 10 Projetos de Lei, 17 Requerimentos, 1 Projeto de Resolução, 105 Indicações, 2 Recursos, 2 Moções e 21 emendas a Projetos de Lei. "Mais do que a quantidade em si, eu quero afirmar a importância da participação popular na elaboração das proposituras. Eu fui eleita defendendo a ampliação da participação da sociedade nas discussões sobre as nossas próprias vidas e assim seguirei durante todo o mandato", frisou.

Propostas

Para o próximo semestre legislativo, que inicia na primeira semana de agosto, Professora Ângela Melo se compromete em seguir com uma atuação baseada em propostas. "Aracaju é uma cidade extremamente desigual e a pandemia aprofundou este cenário. Como representante da população desta cidade no Poder Legislativo continuarei, a partir do diálogo com moradores e moradoras dos nossos bairros e comunidades e com os movimentos sociais, apresentando os diversos tipos de instrumento legislativo para garantir políticas públicas que apontem para a redução dessas desigualdades", enfatizou.

Alerta

Servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Sergipe (UFS) decidiram, na manhã desta quinta-feira (29), entrar em "Estado de Alerta". A decisão foi tomada em Assembleia Virtual da categoria, por unanimidade, e visa garantir ações de biossegurança no retorno às atividades presenciais não essenciais, prevista na Portaria n° 781 da instituição. Os servidores e servidoras só retornarão às atividades após 28 dias do ciclo vacinal completo, ou seja, da aplicação da segunda dose. A categoria também exige a aplicação de rodízio, medida  sugerida por infectologistas que participam do Grupo de Trabalho para discutir o retorno às atividades presenciais da universidade.

Proteção

 A assembleia também deliberou pela exigência de Equipamentos de Proteção individual (EPI), como máscaras e faceshield´s para toda a categoria, não restringindo sua distribuição para o pessoal do atendimento direto ao público. Os servidores da UFS já haviam decidido por greve sanitária no final de abril deste ano, caso as condições sanitárias para o retorno às atividades presenciais não estivessem plenamente garantidas pela UFS.

Campanha

Do senador Rogério Carvalho, em suas redes sociais: "Hoje [quinta-feira], é o primeiro dia depois da pandemia que eu visito uma cidade e estou aqui em Salgado pela importância que Salgado tem na nossa região, que é a minha região, e quero dizer que aqui começa uma jornada minha, com os meus amigos, em todas as cidades do estado de Sergipe".

Esquemas

Do presidente da CUT/SE, Roberto Silva, sobre os efeitos da Reforma Administrativa contra o serviço público e os servidores públicos: "A Reforma Administrativa legaliza os esquemas de 'rachadinha' e de corrupção, além de dificultar o concurso público e facilitar a contratação por 'indicação política', o que significa a volta dos 'trens da alegria'. Quem denuncia os esquemas de corrupção são os servidores concursados, que têm estabilidade. O fim da estabilidade dos concursados vai acabar com as denúncias de corrupção. Os defensores da corrupção querem esta Reforma Administrativa, pois será mais fácil desviar o dinheiro do povo brasileiro, praticar a corrupção, sem que haja fiscalização"

Com agências


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