Novo Código Eleitoral

A pedido de diversos senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu nesta quarta-feira (2) promover três audiências públicas temáticas nas próximas semanas para debater o projeto de lei complementar que atualiza o Código Eleitoral (PLP 112/2021). Com 193 emendas apresentadas no colegiado, o tema é complexo por consolidar, em uma única lei, a legislação eleitoral e partidária.
O requerimento para os debates temáticos, apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi assinado por 23 senadores, que demandaram no total seis audiências públicas. Porém, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), propôs três reuniões, para que os debates se encerrem ainda em abril.
A previsão é de que as audiências públicas ocorram nos dias 8, 15 e 29 de abril. Em cada encontro deverão ser tratados dois temas. O relatório, que estava marcado para ser lido nesta quarta, será agora apresentado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), no dia 7 de maio. A votação da proposição está inicialmente prevista para 14 de maio.