Novo Fundeb amplia verba federal na educação básica

A volta às aulas no país coloca em risco não apenas crianças, adolescentes, professores e funcionários de escolas. O retorno também pode representar ameaça de contágio pela covid-19 para outros 9,3 milhões de adultos e idosos, que estarão em contato com esses estudantes na mesma casa. O alerta é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que divulgou, nesta quarta-feira (22), estudo apontando os perigos que o retorno à sala de aula representa. "A volta às aulas pode representar um perigo a mais para cerca de 9,3 milhões de brasileiros (4,4% da população total) que são idosos ou adultos (com 18 anos ou mais) com problemas crônicos de saúde e que pertencem a grupos de risco da covid-19. Isso porque eles vivem na mesma casa que crianças e adolescentes em idade escolar (entre 3 e 17 anos)", destaca Fiocruz.

Novo Fundeb amplia verba

federal na educação básica

A Câmara dos Deputados aprovou  na noite de terça-feira (21), em  dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. A PEC seguirá para o Senado.
Segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).
Dos 13 pontos percentuais a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 pontos deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação ? hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ?, e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas.
Ainda em relação aos professores, uma lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura emenda constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões.
Os outros 2,5 pontos percentuais que a União deverá colocar a mais no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.
Entretanto, conforme o texto aprovado, essa parte do repasse extra da União começará apenas em 2023 (no equivalente a 0,75 ponto), será ampliada ano a ano e atingirá a integralidade dos 2,5 pontos a partir de 2026.
Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades.
Atualmente, os estados repassam parte do ICMS arrecadado (25%) às cidades. A PEC diminui o total repassado proporcionalmente às operações realizadas no território de cada município e aumenta o mesmo tanto no repasse que nova lei estadual deverá vincular às melhorias na educação.

Vitória

Classificando a decisão da Câmara como uma "vitória da Educação", o governador Belivaldo Chagas agradeceu aos oito deputados sergipanos que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para ele, que foi secretário da Educação, "o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do país, que garante a melhoria no acesso, a qualidade do ensino e a valorização dos educadores".

63 municípios

O governador diz que com a aprovação da PEC, que agora segue ao Senado Federal, além do aumento da quantidade de recursos que a União passa a depositar, o fundo se torna permanente e melhor distribuído. "Em Sergipe, por exemplo, 63 municípios devem ser beneficiados com mais recursos para a educação básica", explicou.

Professores

Apesar de comemorar a aprovação do novo Funded, o deputado estadual Iran Barbosa (PT), que é professor, lamentou a aprovação de um destaque (emenda) que retira a garantia de vinculação de um percentual do fundo para o pagamento dos salários dos profissionais da educação. "Não há educação de qualidade sem valorização profissional", refutou.

Mais avançado

Mesmo assim o deputado reconheceu que o "Fundeb é o que de mais avançado se produziu para o financiamento da educação. Afirmo isso porque acompanho a política de financiamento da educação há três décadas; acompanhei todos os problemas para a aprovação e implementação do Fundef na década de 90; participei da elaboração e votei favorável, quando estive como deputado federal, à Lei que instituiu o atual Fundeb; e acompanho, há cinco anos, a discussão sobre a necessidade de formulação do novo Fundeb".

Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB), anunciou nesta quarta-feira que a partir do próximo dia 11 de agosto, as sessões da Alese, passarão a ser mistas. Ou seja, remotas e presenciais. "Conversei com os demais deputados e a partir do dia 11, teremos sessões mistas na Casa. Quem puder comparecer ao plenário, vem e quem não puder, permanece em casa e poderá participar de forma remota", informou.

Desde abril

As sessões remotas começaram a ser realizadas na Assembleia Legislativa de Sergipe, no dia 8 abril de 2020, em virtude da pandemia do novo coronavírus, atendendo aos cuidados a exemplo do uso de máscaras e distanciamento. Com isso, os parlamentares estão dando continuidade às discussões e votação das proposituras, além de participarem de videoconferências com os secretários estaduais sobre as ações das pastas durante a pandemia da covid-19.

Nova sessão

Os deputados estaduais voltam a se reunir, em ambiente virtual, na manhã desta quinta-feira (23), em mais uma sessão remota. Na tarde de ontem (22), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), em entendimento entre os líderes da situação e da oposição, definiu a pauta de votação para a sessão deliberativa de hoje.

Pensão especial

Do Executivo será apreciado e votado o projeto que dispõe sobre o pagamento de seguro e de pensão especial, conforme o caso, aos dependentes de servidores públicos e empregados públicos, efetivos, bem como ao pessoal contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da lei nº 6.691, de 23 de setembro de 2009, pela administração pública estadual – Poder Executivo, que tenham atuado no combate e no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), decorrente da covid-19 (novo coronavírus), no âmbito do estado de Sergipe, e que em razão disso tenham falecido.

Igrejas

Também será votado projeto dos deputados Samuel Carvalho (Cidadania) e Gilmar Carvalho (PSC), que reconhece a atividade religiosa como essencial à população do Estado de Sergipe em períodos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. É uma resposta dos deputados aos decretos do governo que proibiram o funcionamento presencial de igrejas e templos durante a pandemia da covid-19.

Sem imposto

Em sessão remota nesta quarta-feira, foi aprovada indicação do deputado Zezinho Guimarães, que busca autorização da Secretária da Fazenda (Sefaz), aplicar a isenção de ICMS na compra de ”micro-ônibus novos” destinados ao serviço de transporte intermunicipal, facilitando a renovação de frota para o Sistema de Transporte Intermunicipal. Hoje existe entre frota reserva e frota usual 755 ônibus. 

Transporte

Também de Zezinho Guimarães foi aprovada indicação cobrando da Sefaz a dispensa do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dos anos de 2020 e 2021 da frota de ônibus intermunicipal, e enquanto durar a pandemia do covid-19. Para ele, somente com o fim da pandemia o Sistema de Transporte Intermunicipal de Sergipe voltará à normalidade.

Riachão

A justiça acatou os pedidos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas, e determinou que o Município suspenda os contratos firmados com dois escritórios de advocacia. Segundo o MP, os escritórios contratados desempenham funções que são afetas à Procuradoria-Geral do Município e os contratos foram celebrados com uso indevido de procedimento de inexigibilidade de licitação.

Decreto renovado

O prefeito Edvaldo Nogueira renovou, nesta quarta-feira, o decreto municipal que dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus em Aracaju. O novo decreto, de nº 6.195/2020, com validade até o dia 29, não apresenta mudanças, uma vez que o governo estadual não alterou suas últimas determinações e considerando a decisão da Justiça Federal que suspendeu a primeira fase de retomada da economia. Assim, estão mantidas, na capital, as medidas de fechamento de serviços não-essenciais, as regras de distanciamento social e a obrigatoriedade do uso de máscaras na capital.

Com agências