Novos pedidos de cassação

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleito ral) ajuizou as duas últimas ações de in vestigação judicial eleitoral (AIJE) das Eleições Gerais de 2018 e pediu a cassação do mandato dos deputados eleitos João Bosco Costa (PR) e Ibrain  Monteiro (PSC) por abuso de poder econômico. Se condenados, o deputado federal e o deputado estadual também podem ficar inel egíveis por oito anos.
Com essas duas ações chega a seis o número de pedidos de perda do mandato e inelegibilidade para candidatos eleitos. Além dos processos contra Bosco Costa e Ibrain Monteiro, foi pedida a cassação do mandato do governador Belivaldo Chagas (PSD), dos deputados estaduais Diná Almeida (Podemos) e Talysson Costa (PR) e do deputado federal Valdevan 90 (PSC).
A ação contra o deputado federal eleito Bosco Costa se baseia em um parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) que apontou diversas irregularidades na prestação de contas da campanha do candidato. O desrespeito ao limite de gastos com locação de veículo foi apontada pelos técnicos do TRE como "falha grave". 
De acordo com o levantamento, o candidato gastou R$ 485.350 mil com locação de veículos, do montante total de R$ 2,09 milhões gastos na campanha. O limite legal para gastos com veículos é de 20%, e o candidato gastou quase 25% dos recursos de sua campanha com essa despesa.
A procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas explica que a maioria dos veículos não foi contratado com locadoras e sim, junto a pessoas físicas. Todas as locações tiveram o valor de R$ 4 mil, independentemente do período contratado e do ano e modelo do veículo. Para o MP, a locação dos veículos foi um artifício usado para desvio de recursos do fundo partidário e compr a de apoio político.
Segundo o MP Eleitoral, para promover o então candidato a deputado estadual Ibrain Monteiro foi usada a máquina administrativa da Prefeitura de Lagarto. O prefeito do município, Valmir Monteiro (PSC), pai de Ibrain, durante o período eleitoral, realizou vários eventos e ações da prefeitura para projetar a candidatura do filho. Hoje Valmir está afast ado do cargo. O MP Eleitoral também aponta que a gestão do município reforçou o uso da cor verde, a mesma da campanha do candidato a deputado. A identidade visual do programa Prefeitura Itinerante era verde. A iluminação de evento promovido pela prefeitura também foi verde. O Fórum de Saúde da prefeitura também foi ornamentado de verde e o uniforme dos servidores confeccionados na mesma cor. Até as casas populares entregues em Lagarto foram pintadas de verde. "Foi claro o uso da cor verde para vincular a prefeitura de Lagarto com a campanha de Ibrain Monteiro, filho do prefeito", destaca Eunice Dantas.
Na ação, o MP Eleitoral também demonstra o inteiro engajamento de Valmir Monteiro na campanha do filho. "A prefeitura de Lagarto realizou vários eventos com a presença do então candidato Ibrain Monteiro em destaque, ao lado de seu pai, o prefeito do município", aponta a procuradora Regional Eleitoral. "Ibrain usou eventos públicos como palanque, ocupando lugar de destaque, entre correligionários e possíveis eleitores, com a finalidade de receber visibilidade direcionada à campanha eleitoral. Valmir utilizou-se indevidamente dos atos oficiais da entidade municipal para publicizar apoio político ao descendente", explica Eunice Dantas. 
O Brasil está mudando e muitos políticos não estão percebendo isso… (Com o MPF/SE)

Uma vergonha

O deputado federal eleito Valdevan 90 (PSC) foi diplomado ontem no cadeião em Estância, onde se encontra preso desde 7 de dezembro acusado pela Polícia Federal e Ministério Público Eleitoral de crime de coação a testemunha na questão da falsificação da prestação de contas eleitorais.  Foi o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ademar Gonzaga, quem concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pela sua defesa.

Permanecerá preso

Valdevan 90 acabou sendo diplomado na cadeia, onde permanecerá preso já que o TSE, que determinou a sua diplomação ontem, negou habeas corpus pedido pela sua defesa.

Embargos

Em decorrência da decisão do TSE, que julgou improcedente os embargos que pediam a revisão da decisão de indeferimento do seu registro de candidatura para as eleições de 2018, onde foi vitorioso com quase 34 mil votos, o deputado Luciano Bispo (MDB) informa que mantém sua confiança na conquista do seu direito de exercer a próxima legislatura e já orientou seus advogados a ingressarem com os recursos necessários à fim de garantir a soberania popular e o mais relevante, garantir-lhe o exercício da cidadania, uma vez que não cometeu nenhum ato doloso, nem enriqueceu ilicitamente. "Não enriqueci e na Justiça já provamos também que nenhum agente envolvido no processo, cujo fato ocorreu em 2004, enriqueceu ilicitamente", garantiu Luciano.

Recurso

De acordo com a assessoria jurídica, com a decisão do TSE, contrária aos embargos, agora será iniciada uma nova etapa para garantir o direito do atual deputado e presidente da Assembleia, Luciano Bispo, que aguardou o resultado com expectativa, mas ciente que haviam duas possibilidades em seu julgamento. "Se nós tivéssemos vencidos essa fase, provavelmente a outra parte iria recorrer da decisão, como nós perdemos, seremos nós a recorrer da decisão. Devo informar que respeito a decisão do tribunal", finalizou Luciano.

Seguindo em frente

Ontem, quando presidia os trabalhos no plenário da Alese, Luciano Bispo agradeceu aos colegas parlamentar que externaram preocupação com a sua situação de ter o próximo mandato cassado pelo TSE [acusado de improbidade administrativa quando prefeito de Itabaiana]. Disse que estava tranquilo e iria trabalhar para ser presidente da Casa no biênio 2019/2020.

Emoção

Também ontem, durante o pequeno expediente, o deputado estadual não reeleito Moritos Matos (PPS) fez um discurso de despedida da Assembleia. Ele chorou bastante, agradeceu o apoio e disse que "política é missão e não meio de vida". Não teve o aparte de nenhum parlamentar.

Balanço

Quem também fez discurso de despedida ontem foi o senador não reeleito Antônio Carlos Valadares (PSB). Na tribuna, o parlamentar fez um balanço de seus mais de 50 anos de vida pública, sendo 23 deles no Senado, e apontou que irá continuará fazendo a sua parte como eleitor e cidadão brasileiro. Foi aparteado por vários senadores. 

Recado

Chegou a declarar Valadares, que segue no mandato até 31 de janeiro: "Estarei em outra trincheira, mas sigo contribuindo, no que for preciso, para alcançarmos o ideal de um Brasil grande para todos. Não vamos desistir do Brasil. Não vamos desistir de Sergipe", declarou.

Cara nova

A fusão já certa da REDE com o PPS levou ontem a filiação de várias lideranças da REDE em Sergipe ao partido de Roberto Freire, durante solenidade realizada à noite no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Assinaram a ficha de filiação ao PPS, que passará a ter outro nome, o senador eleito Alessandro Vieira, os deputados estaduais eleitos Georgeo Passos e Kitty Lima, e o ex-vereador de Aracaju, Dr. Emerson.

Mais na frente

A oficialização da fusão só ocorrerá em janeiro após realização do Congresso Nacional da REDE, que será nos dias 15 e 16 de janeiro, e do PPS, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de janeiro.   No congresso será destituído todos os diretórios do país e, consequentemente, formado uma comissão provisória.

Se antecipando

O grupo que integra a REDE em Sergipe decidiu antecipar o processo, para que, dessa forma, possa colaborar na construção de uma nova via política no Brasil e em Sergipe, baseada na defesa intransigente do combate à corrupção, na independência perante o Executivo e no respeito aos direitos individuais.

Registro 1

Hoje em Sergipe preside o PPS Clóvis Silveira. Com a formação da comissão provisória o presidente passará a ser o delegado Alessandro. Clóvis declarou à coluna que não participará da nova estrutura do partido.

Registro 2

A fusão do PPS e REDE é em razão do não atendimento à chamada cláusula de barreira da REDE, o que deixaria os parlamentares eleitos pela legenda sem fundo partidário, sem tempo de propaganda eleitoral gratuita e participação nas comissões.

Posição radical 1

Da presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Marta Suplicy (sem partido/SP), sobre as notícias publicadas na imprensa da indicação do deputado André Moura (PSC-SE) para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): "Não faz sentido e não tem cabimento a indicação, no apagar das luzes, do deputado André Moura para uma diretoria da Anvisa. Ela não será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal como manda o regimento interno e a legislação em vigor".

Posição radical 2

Prossegue a nota de Marta: "Essa é a quarta indicação fora dos critérios técnicos e éticos que, como presidente da CAS, recusei-me a designar relatoria para que pudesse ser encaminhada para a sabatina e respectiva apreciação, requisitos indispensáveis para a deliberação do Plenário do Senado. Mais uma indicação que não poderá e nem deverá ser levada a cabo. As razões estiveram e estão estampadas nos principais veículos da mídia nacional. Lamentável."

Decisão

Ontem o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) manteve a condenação de  12 anos, 7 meses e um dia em regime fechado dos deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho das Varzinhas (PSC) pelos crimes de peculato e organização criminosa no caso das subvenções da Assembleia Legislativa. Eles não serão presos de imediato em razão da defesa de Paulinho ter conseguido, junto ao STF, uma liminar que impede a sua prisão até o fim do processo. Isso fez com que o pleno estendesse o benefício a todos os réus. Com isso, terminarão sem problema o mandato em 31 de janeiro.

Veja essa …

Do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante palestra na Associação Comercial de São Paulo em comemoração aos 30 anos da Constituição: "Montar um partido político no Brasil é mais negócio  do que abrir uma empresa".

Curtas

Deve entrar na pauta de votação de hoje da Assembleia a proposta de concessão do título de cidadão sergipano ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que nada fez por Sergipe. A iniciativa é do deputado estadual Capitão Samuel (PSC).

O deputado estadual eleito Samuel Carvalho (PPS) visitou ontem de manhã a Assembleia Legislativa.

Hoje, no final da manhã, o governador Belivaldo terá reunião com o secretariado. Deve ser a última deste mandato, que encerra no final do ano.

O eleitor que não votou no dia 28 de outubro (2º turno das eleições) deve justificar a ausência até o dia 27 de dezembro. 

A justificativa é necessária para quem por algum motivo não pôde comparecer, contudo não precisam justificar a ausência os eleitores analfabetos, os maiores de 70 anos e quem tem 16 ou 17 anos.