Novos protestos contra a reforma da Previdência

Milton Alves Júnior

Milhões de trabalhadores contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/16) se mobilizaram em todas as unidades federativas do país diante da perspectiva de pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional a retirar de pauta a medida que visa promover uma reforma previdenciária. Em Sergipe os atos democráticos tiveram início ainda durante a madrugada sob a coordenação da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e da Nova Central. Membros da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) também articularam mobilizações em vários pontos do Estado.

Diferentemente dos atos anteriores, quando o setor comercial necessitou ser fechado, bem como agências bancárias e dos Correios, as categorias optaram por promover manifestações consideradas de advertência. Isso porque o presidente da Câmara dos Deputados Federais, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou desde a semana passada que, apesar de ter anunciado em dezembro do ano passado a previsão de apreciar e votar a PEC a partir da manhã de ontem, a tramitação do projeto pode ser novamente adiada; desta vez, não mais apenas em virtude da ausência representativa de votos favoráveis aos planos do presidente Michel Temer, mas devido às atenções voltadas para a intervenção militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Logo no inicio da manhã de ontem centenas de trabalhadores se reuniram em frente à sede regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Aracaju, onde protestaram contra as medidas antipopulistas impostas pelo poder executivo federal. Segundo análise apresentada pelo sindicalista e presidente da CUT/SE, Rubens Marques, fica evidente que a base aliada de Temer optou por recuar diante do número insuficiente de votos a favor do que os trabalhadores chamam de contrarreforma da previdência. Apesar de a greve geral ter se transformado em uma suspensão parcial dos serviços públicos, o líder sindical garante que os brasileiros seguem atentos às tramitações da PEC 287/16.

 "Essa desculpa de não botar o projeto em votação por causa da intervenção militar não passa de uma balela por parte dos parlamentares e ministros aliados à Temer; foi adiada porque ele não tem base suficiente para fazer a contrarreforma ser aprovada assim como ocorreu com a contrarreforma trabalhista. Hoje estamos em numero maior, mas se a PEC for botada em votação os rodoviários, bancários e comerciantes voltarão a cruzar os braços e pressionar os deputados a votarem contra", declarou Rubens. Conforme previsto na Constituição Federal, em caso de intervenção militar, nenhuma mudança pode ser imposta ao texto constitucional. Seguindo esse princípio, a votação pela mudança na Previdência estaria suspensa.
O presidente Michel Temer reafirmou o compromisso com a mudança, e, que, a fim de atingir a meta do governo, não descarta a possibilidade de suspender a intervenção no Rio de Janeiro durante a votação. Depois de votada, seja ela aprovada ou não, um novo decreto permitindo o reinicio da intervenção seria publicada no Diário Oficial da União. O Jornal do Dia ressalta que o texto inicial prevê 65 mudanças, entre elas, inclui a que homens e mulheres só poderão se aposentar após completarem 65 anos de idade.

A regra atual diferencia o requisito da idade, sendo 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, sendo possível aposentar-se caso a soma da idade e o tempo de contribuição totalize 85 pontos para mulheres e 95 pontos para homens. "Seguimos firmes na nossa luta e podem ter certeza que não iremos baixar nossas guardas a favor do trabalhador brasileiro. Não aceitamos essa mudança lastimável e reforçamos o pedido aos deputados eleitos por Sergipe que, caso a PEC seja ofertada a votação, então que digam NÃO", declarou. A mobilização de ontem contou com o apoio também dos servidores do Instituto Federal de Sergipe (IFS) e da Universidade Federal de Sergipe (UFS).