O combate às drogas

* Saumíneo Nascimento

Conforme divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), as drogas sintéticas estão se tornando um problema mortal e uma ameaça para a saúde pública, esta afirmação foi a partir de um relatório anual referente ao ano de 2024 e produzido pelo Conselho Internacional de Controle de Narcóticos, Incb. Segundo informado pela ONU, referido relatório preparado por um grupo de especialistas conclui que a proliferação de substâncias sintéticas está remodelando o mercado de drogas ilícitas.
As principais conclusões do relatório são as seguintes: as drogas sintéticas ilícitas estão se espalhando e o consumo está aumentando; é necessária uma ação mais coordenada por parte dos governos e de outros atores para resolver o problema; medicamentos sintéticos podem ultrapassar alguns medicamentos de origem vegetal no futuro; ainda existe um problema com o acesso a medicamentos para o alívio da dor em muitos países de baixa e média renda; e as iniciativas e programas do INCB estão apoiando positivamente os governos para enfrentar estes desafios.
Registre-se que o INCB é o órgão independente, quase judicial, encarregado de promover e monitorar a conformidade do Governo ao redor do mundo com as três convenções internacionais de controle de drogas: a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971 e a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas de 1988. Estabelecido pela Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, os treze membros do Conselho são eleitos a título pessoal pelo Conselho Econômico e Social para mandatos de cinco anos.
De acordo com o que foi divulgado na mensagem de apresentação do relatório de 2024 sobre o tema, o INCB destaca que a rápida disseminação de drogas sintéticas ilícitas é um problema mortal que representa uma séria ameaça à saúde pública. Assim, a entidade internacional está pedindo uma estratégia abrangente e coordenada para combater a fabricação, o tráfico e o consumo ilícitos de drogas sintéticas, inclusive por meio de melhores parcerias público-privadas.
De acordo com o Relatório do INCB os criminosos estão rapidamente explorando brechas regulatórias e gerando novas substâncias sintéticas que estão causando grandes danos às pessoas.
O presidente do INCB, Jallal Toufiq, disse: “A rápida expansão da indústria ilícita de drogas sintéticas representa uma grande ameaça à saúde pública global, com consequências potencialmente desastrosas para a humanidade. Precisamos trabalhar juntos para tomarmos medidas mais fortes contra esse problema mortal que está causando centenas de milhares de mortes e danos incalculáveis às comunidades.”
Em sua análise, o relatório do INCB, aponta que com um grande número de overdoses fatais todos os anos, as substâncias sintéticas são mais potentes e duradouras do que as drogas vegetais que imitam, e a demanda por elas está aumentando. Infelizmente, conforme consta no referido estudo, drogas sintéticas são facilmente fabricadas e traficadas com pouco conhecimento técnico ou científico necessário e há uma necessidade reduzida de mão de obra ou terra para cultivo, diferentemente das drogas de origem vegetal. A fabricação pode ser localizada em qualquer lugar e o mesmo equipamento pode ser usado para diferentes saídas sintéticas. Os traficantes podem mudar as táticas de fabricação, movimentação e marketing para manter os custos operacionais baixos e as margens de lucro altas, bem como para reduzir os riscos de interdição.
Um ponto de atenção destacado no relatório é o de que, como as drogas sintéticas são mais potentes, os traficantes podem enviar remessas menores, que são mais fáceis de esconder, e às vezes usam drones e outras novas técnicas de tráfico. Embora a demanda global por medicamentos de origem vegetal ainda seja maior do que a oferta atual de medicamentos sintéticos, as apreensões de substâncias sintéticas já começaram a superar as apreensões de alguns medicamentos de origem vegetal.
O estudo aponta que além de representar riscos à saúde das pessoas que as usam, as drogas sintéticas altamente tóxicas podem ter maiores riscos de segurança devido aos processos perigosos de fabricação e tráfico, e o despejo de resíduos químicos por fabricantes ilícitos pode levar a danos ambientais.
Diante do apresentado entendo que este tema merece uma maior atenção e cuidado no setor público, na educação das crianças e jovens em seus lares e nas escolas e universidades, pois precisamos ampliar ações e iniciativas que possam lidar com este problema mundial.
No Brasil cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério da Saúde a responsabilidade compartilhada de combate às drogas, dentro de uma lógica de um Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, mas as esferas das unidades administrativas no nível estadual e municipal precisam dedicar forte atenção a este problema de nossa sociedade.