O ESTATUTO DO MAU POLÍTICO (III)

* Moacir Costa Macêdo

"O Brasil está navegando, perigosamente, em um oceano de corrupção, com o barco em águas revoltas. Estamos fazendo essa funesta travessia que pode significar a derrocada das instituições". A afirmação é do renomado constitucionalista e prêmio Ruy Barbosa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Paulo Bonavides, ao analisar a crise pela qual o País vem passando. "Essa minoria congressual está pondo em grave risco a inteireza das instituições do país em razão do mergulho na corrupção, na desconsideração do interesse público, no nepotismo, na ignorância e desprezos aos cânones da Constituição, promovendo um processo de desagregação e degradação do sistema representativo".
Segundo o professor Paulo Bonavides, os últimos acontecimentos são graves indicativos de que o País afundou na crise constituinte. "Esta crise significa uma erupção institucional que compromete por inteiro o porvir da democracia representativa deste País". Para o jurista, os mandatários da Nação, devem ouvir o rumor das ruas e buscar redirecionar o País para o respeito à Constituição que tem a chave e a fórmula para todos os problemas. "A responsabilidade é máxima, é extrema do Presidente da República, do Presidente do Senado e do Presidente do Supremo Tribunal Federal, como guarda da Constituição e como cabeça do Poder Judiciário". Diz o Estatuto do Mau Político:
Artigo Décimo Segundo: Diga com quem andas e direi quem és
§10 – Os semelhantes se atraem, se protegem, e se complementam;
§20 – Seja membro titular da bancada do lixo, do bingo, e do jogo do bicho;
§30 – Esteja ausente do plenário, e das comissões de interesse da sociedade;
§40 – Participe da comissão de orçamento para garantir as emendas individuais;
§50 – Aceite a suplência da comissão de ética, será útil na defesa do mandato.
Artigo Décimo Terceiro: Quem acorda cedo deus não ajuda
§10 – Não participe de aparições públicas, permaneça no gabinete, e nas bases;
§20 – Agende os compromissos à noite, acorde tarde para parecer que trabalhou;
§30 – Não divulgue a agenda, seja discreto;
§40 – Ocupe o tempo, pois o trabalho ocupa dois dias e meio da semana;
§50 – Não declare os bens, eles estão em nome de laranjas;
§60 – O tempo na política é indeterminado, não existe a porta de saída. 
Artigo Décimo Quarto: Homem falso, gente fofoqueira e político cortês, não confie em nenhum dos três
I – Conspiração, falsidade, e obstrução da justiça, são defesas dos maus políticos;
II – Nunca seja sincero, fale pouco, pareça enigmático, e desconfiado;
III – Saiba ouvir, não fale, essa é a máxima dos omissos e cúmplices;
IV – Qualquer denúncia, transfira imediatamente para os outros;
V – Contrate assessores em informação, para preparar dossiês dos adversários.
Artigo Décimo Quinto: Minta, minta muito, e dirão que estará falando a verdade
I – Nunca fale a verdade, use a falsa retórica nos discursos com jargões e fetiches;
II – Sempre que for chamado para acareações, negue, não vi, não fui eu, e não sei;
III – A memória popular é frágil e volúvel, no curto prazo tudo será esquecido;
IV – Os escândalos se sucedem rapidamente, um esconderá o outro;
V – Os atos políticos e pessoais são protegidos por anistia e imunidade.
Artigo Décimo Sexto: Cobre caro, o que caro lhe custou
I – O mandato é caro, pague com as emendas, e o fundo partidário;
 II – Apoie as investigações nos fundos de pensão das estatais, eles têm recursos;
III – Os suplentes são financiadores de campanha, pague com as licenças;
IV – Os salários não cobrem a campanha, defenda o auxílio-paletó e moradia;
V – Apresente emendas para festas, jamais para saúde e educação.
Artigo Décimo Sétimo: Eu vim destruir a lei
§10 – Não respeite a lei, nem a justiça; crie os próprios códigos de conduta;
§20 – As leis foram feitas para serem descumpridas; 
§30 – Somente cumprem as leis os pobres, e os otários;
§40 – O jeitinho será a sua lei, e a sua ética;
§50 – No final tudo terminará em pizza.
Não é admissível, nem razoável num Pais continental, rico em recursos naturais, potencialidade empreendedora de sua gente, parque industrial moderno, livre de intrigas bélicas, étnicas e religiosas, abençoado pela natureza, ausência de desastres naturais, a exemplo de furacão, nevada, vulcões e desertos, competências científicas e tecnológicas, entre outras, apresentar índices vergonhosos de desigualdade e miséria. "Numa sociedade organizada sob o manto da cristandade ninguém deve morrer de fome". Para Immanuel Kant: a vida em sociedade, é um "caminhar ereto, sair do estado de menoridade [e] tentar estabelecer o uso correto da razão, o que faz sentido e o que não faz sentido dizer [e fazer]". 
* Moacir Costa Macêdo, PhD pela University of Sussex, Brighton, Inglaterra