O ESTATUTO DO MAU POLÍTICO (VII)

* Manoel Moacir Costa Macêdo

Concluído o Estatuto do Mau Político. Ele nunca existiu no mundo real. Não tem identidade, técnica jurídica, e eficácia no mundo do direito – "ele nunca pegou". Não terá jurisprudência. Também não será fato gerador da indignação coletiva. Uma "estória" parida da imaginação. Os seus delírios não serão incorporados na mente dos eleitores, na agenda dos "bons políticos", e na doutrina jurídica. A democracia representativa em descrença. Eleitores ausentes das urnas. Lideranças políticas combalidas. Autoridade governamental em ruínas. Vendedores de ilusões como salvadores da pátria. Eleições recentes marcadas por abstenções, votos brancos e nulos. Ameaças à legitimidade democrática.
A pergunta que cutuca as mentes, nesse tempo de intolerância e ódio, é a seguinte: Por que somos assim? Esta inquietante e qualificada questão foi elaborada pelo Professor Zande Navarro em artigo de similar título. Numa riqueza sociológica requintada, ele propõe as respostas: "ativar um debate nacional, listando os fatores mais conhecidos. Da baixa escolaridade às recentes raízes agrárias, pois a intensificação da urbanização se desenrolou no último meio século. Da modernidade industrial à extensão dos direitos e ao adensamento democrático, mudanças igualmente recentes. Outros enfatizarão o peso do catolicismo vigente, que exalta a pobreza e a vida comunitária, o que desenvolveria posturas que, na prática, acabam sendo anticapitalistas e inibem o empreendedorismo. Ou, então, heranças patrimonialistas de nossa história e até mesmo o legado de estruturas cartoriais que nos formaram ao longo dos séculos". Conclui, dizendo que "todas as grandes sociedades se consolidaram em função de projetos societários impulsionados sob o comando de elites que conseguiram desenvolver ‘uma forma do todo’. Está distante, muito distante, a sociedade justa e próspera que sonhamos, pois o Brasil e os brasileiros, em seu cotidiano, agem, sobretudo, contra si mesmos". 
Noutra perspectiva, o Professor Harari Noah da Universidade de Oxford, explica que "o Homo sapiens habitou a África Oriental há cento e cinquenta mil anos atrás, sobreviveu e se espalhou pelo mundo. A sua prevalência não foi pacífica e harmoniosa, mas competitiva e genocida pela sobrevivência. A tolerância, a compaixão e a piedade, não ficaram tatuadas no seu DNA". As evidências nas marcas sociológicas e históricas da nossa espécie, possibilitam generalizar as contingências das lavras do concluso Estatuto do Mau Político.
Artigo Trigésimo Primeiro: Valorize a dúvida, desqualifique a certeza
Parágrafo Único: A eficácia desse estatuto foi testada em conluios, grampos telefônicos, delações premiadas, e formação de quadrilha entre os maus políticos, servidores públicos corruptos e empreiteiros desonestos. Julgados e condenados pelo Poder Judiciário em regime fechado, e prisão domiciliar com tornozeleiras eletrônicas.
Artigo Trigésimo Segundo: Não se hospede em Brasília, mas em Curitiba 
Parágrafo Único: Brasília será eternamente a capital do Brasil e sede do Legislativo, Executivo e Judiciário, paraíso dos maus políticos, oásis dos lobistas, ambiente das articulações ardis entre o público e o privado, local adequado para os conluios entre os maus políticos, empreiteiros desonestos e servidores públicos corruptos. Está localizada no planalto central, clima de deserto, sem identidade cultural, distante das metrópoles, e da mobilização das massas. 
Artigo Trigésimo Terceiro: O foro privilegiado do mau politico
Este estatuto nunca será arguido pela Justiça Federal, denunciado pela Procuradoria da República, investigado pela Polícia Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso pelo Japonês. O foro do mau político será sempre o Congresso Nacional.
I – Priorize os ricos ao invés dos pobres; os corruptos e nunca os honestos;
II –  Em retórica defenda o interesse público, ao invés do privado; venda ilusões;
III – Este estatuto não terá vigência, nunca será eficaz, exceto por rebelião popular.
Parágrafo Único: Este estatuto será publicado na calada da noite como ato secreto.
Salão Negro dos Horrores, fim do mundo, agosto de nunca.
O sociólogo e político Fernando Henrique Cardoso, na obra "Cartas a um jovem político", afirma que não existe uma faculdade para formar políticos. Existe sim, "experiências, exemplos e conhecimentos acumulados". Para ser um ‘bom político’, o indivíduo tem que ter um conjunto de qualidades: coragem, perseverança, flexibilidade, comunicação, visão, negociação, sinceridade, crenças, valores, e capacidade de se adaptar ao imprevisto". A boa política não se faz com seres humanos perfeitos, que aliás não existem. A política é importante demais para ser deixada só para os políticos profissionais". Na atualidade, os políticos "bons ou maus", são atores de uma novela brasileira, no dizer de Lima Barreto, uma "Brazundanga", onde digladiam "sem eira e nem beira", numa arena de vida ou morte, algumas vezes no "fio da navalha". 
* Manoel Moacir Costa Macêdo, PhD pela University of Sussex, Brighton, Inglaterra