O Florescer Agroecológico de Sergipe X Ajuste Fiscal

* Jorge Rabanal

O Brasil foi premiado recentemente, em outubro deste ano, com o prêmio "Políticas para o Futuro", o prêmio é ofertado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Nosso país ficou em segundo lugar por ter contribuído com o desenvolvimento sustentável, possibilitando a melhoria da qualidade de vida à população por meio da oferta de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais.
A conquista foi desdobramento da aplicação de uma política estrutural a partir da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), que através de uma intensa participação da sociedade civil possibilitou dentre diversas iniciativas a que por exemplo dispõe aos municípios brasileiros que destinem 30% de seus orçamentos para aquisição de produtos orgânicos da agricultura familiar camponesa.
Esse contexto foi desenvolvido em um momento que era possível contar com um ministério orientado para o desenvolvimento agrário do país, uma época em que se reconheceu o protagonismo da agricultura familiar camponesa como a que mais produzia os alimentos que se destinavam a mesa da família brasileira, mas também como a que mais emprega a mão de obra presente no campo.
Em Sergipe isso era sabido desde muito tempo e foi justamente por essa clareza que em 2011 a Rede Sergipana de Agroecologia (RESEA) cobrou para que em nosso estado houvesse uma lei que apoiasse a Agroecologia e a prática camponesa que é preservada nos diversos rincões de nosso estado, estratégias cotidianas desenvolvidas no meio rural que preservam o meio ambiente e a cultura popular.
Somente em maio de 2018 foi assinado pelo governo do estado o decreto que regulamentou essa lei, e hoje a sociedade civil está cumprindo seu papel em propor para o povo Sergipano um Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Plaeapo). Até o momento já foram realizadas 1 plenária estadual e 5 plenárias territoriais para discutir quais ações são necessárias para que a Agroecologia floresça em sua plenitude.
As atividades dizem respeito a potencializar atividades de produção agroecológica, no apoio para formação de quintais produtivos e biodiversos, na captação de água da chuva e no desenvolvimento de tecnologias sociais adaptadas, na sistematização de saberes camponeses e no registro das estratégias de autonomia produtiva do campesinato, na consolidação de redes estaduais de certificação orgânica, com a conservação de sementes da liberdade (crioulas), no estímulo ao processo de comercialização agroecológica através de circuitos curtos de consumo que conecta as famílias consumidoras às famílias produtoras,mas principalmente no fortalecimento do campo Sergipano como um lugar bom de se viver e que o apoio institucional busque aprimorar essa condição com aplicação de políticas públicas efetivas.
Nesse sentido, sugerimos o fortalecimento do diálogo intergovernamental de instituições que possuem papel na implementação da política de Agroecologia em Sergipe, que segundo o decreto 40.051 assinado pelo atual e futuro governador no primeiro semestre deste ano, contará com o apoio das Secretarias de Agricultura, Educação, Meio Ambiente e das instituições da Emdagro, Cohidro e Adema, que, portanto necessitam desenvolver ações identificadas com esse fim e com um importante caráter de investimento social, sem espaço para retrocessos da política de Agroecologia que a sociedade civil está ajudando a elaborar com tanto esforço.
Até o fim do ano deve ser entregue a Plaeapo, após um exercício de construção participativa muito significativo e que pode estar disponível para aplicação do novo Plano Plurianual com uma descrição de ações com uma identidade popular, porém gera muita preocupação que todo esse esforço de sistematizar o anseio agroecológico popular fique invisibilizado por uma proposta de junção de secretarias importantes, como a de Meio Ambiente e Agricultura. Essas secretarias por mais que possuam ações complementares, precisam propor o desenho de finalidades diferentes, a economia de custos operacionais explicitarão com mais clareza as condições de vulnerabilidade dos gargalos nas duas temáticas. Estamos falando de desmatamento indiscriminado, de controle no uso de agrotóxicos, de conservação de recursos naturais, da extensão rural deficitária e aí por diante. Definitivamente juntar as secretarias de agricultura e meio ambiente transparece um grande equívoco, ainda mais quando se existe um desenho popular do que se espera para um campo agroecológico biodiverso e saudável.

* Jorge Rabanal é  Agrônomo e do Núcleo Operativo da Rede Sergipana de Agroecologia