O gargalo das empresas

O governador Belivaldo Chagas (PSD) anunciou na última terça-feira um pacote reformulando o primeiro escalão do governo. Reduz de 19 para 14 o número de secretarias e corta 900 cargos em comissão. A economia prevista é de R$ 10 milhões por ano, uma ninharia em relação ao déficit de R$ 400 milhões previstos no Orçamento do Estado para 2019.

Somente com a Previdência, o Estado tem um déficit anual em torno de R$ 1 bilhão e qualquer mudança para tentar reduzir esse quadro só pode ser adotada a partir de uma definição do governo federal em torno da reforma da Previdência. O sistema está quebrado e afeta todos os Estados. Não há solução mágica.

O governador quer aprovar a reforma do primeiro escalão até o dia 14, quando a Assembleia Legislativa entra em recesso, mas a equipe técnica continua trabalhando para preparar um novo projeto que ataque outro grande desafio do governo – o custo das empresas. Estudos iniciais mostram que se as despesas da Cohidro, Emdagro, Deso, Emsetur, Segrase e Cehop, além da Fundação de Saúde, forem controladas, metade do déficit previsto para o próximo ano já estaria resolvido.

Essas empresas possuem em seus quadros técnicos com altos salários, alguns acima de R$ 30 mil mensais, e uma boa parte já em idade de aposentadoria. Continuam em seus postos até o limite dos 75 anos porque são regidos pela CLT e, com a aposentadoria, teriam seus vencimentos reduzidos para o teto da Previdência Social – R$ 5.645,80. O Governo poderia incentivar a aposentadoria de quem já possui tempo de serviço, mas apenas a Cehop conseguiu estimular a saída de funcionários e hoje apresenta um quadro financeiro mais equilibrado.

A Cohidro, por exemplo, custa cerca de R$ 80 milhões anuais com a única finalidade de abrir poços nas áreas mais secas. Se fizesse uma licitação e contratasse uma empresa privada o custo anual previsto ficaria em torno de 10% desse valor.

Os acordos coletivos firmados pelos sindicatos com essas empresas estabelecem vantagens incompatíveis com a situação financeira do Estado e impõe uma série de restrições para demissões, impedindo o enxugamento da máquina.

Quando anunciou a reestruturação do primeiro escalão, o próprio governador reconheceu que a economia é mínima. "Estamos fazendo a reforma sem uma preocupação específica de quanto vamos poupar no primeiro momento. A nossa preocupação é com a eficiência, tendo eficiência, teremos o resultado financeiro. Vamos apresentar um novo quadro em cargos em comissão do Estado de Sergipe, um assunto que todo mundo fala, se interessa. Vamos diminuir 900 cargos, gerando uma economia anual de aproximadamente R$ 10 milhões. Nós temos uma folha de ativos de R$ 263 milhões e isso vai representar 1,8% da folha. E ainda há a necessidade de ter esses cargos porque temos órgãos cujos quadros são compostos por servidores cedidos, como a Adema. Não existe um quadro técnico próprio. Por isso, estamos estudando a realização de concurso para o órgão", explicou.

Belivaldo Chagas não pretende privatizar a Companhia de Saneamento de Sergipe, mas irá buscar meios de tornar a empresa mais eficiente e diminuir o desperdício de água."Está fora de cogitação a privatização da Deso, mas precisamos melhorar a empresa. Temos bons técnicos e uma perda imensa de água. Seja por meio de Parceria Público Privada (PPP), seja por captação de recursos, vamos otimizar os serviços. Não dá para continuar como está. Vamos torna-la ágil, eficiente, para melhorar os serviços à população. O que a gente quer é enxugar e buscar a eficiência", afirmou.

Com essa primeira reforma, a estrutura administrativa do Governo a partir de janeiro será a seguinte: Secretaria Geral de Governo; Secretaria de Comunicação Social; Secretaria de Transparência e Controle; Secretaria de Estado da Administração; Secretaria de Estado da fazenda; Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho; Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado do Turismo; Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia; Secretaria de Estado da Agricultura; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; Procuradoria Geral do Estado.A situação financeira do Estado continua crítica e as perspectivas não são muito animadoras. A folha do Poder Executivo já atingiu o limite prudencial e o crescimento da arrecadação é inferior aos gastos. 

O governo tem que adotar medidas mais duras e o governador Belivaldo Chagas parece disposto a fazer isso.

Responsabilidade fiscal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. A matéria, aprovada por 300 votos a 46, será enviada à sanção presidencial.

Essa exceção será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Outra condição imposta pelo projeto é que a despesa total com pessoal do quadrimestre em que o município precisar usar essa regra não ultrapasse o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para esse ente federado: 60% da receita corrente líquida.

A regra de proibição de transferências voluntárias (aquelas sem determinação legal ou constitucional específica), de realizar operações de crédito ou de contar com garantia está na LRF.

Essa regra deve ser aplicada quando o ente federado não conseguir reduzir as despesas com pessoal que ultrapassaram o limite de 60% da receita corrente líquida. Para essa redução, o governante tem os dois quadrimestres seguintes àquele em que foi apurada a superação do limite para tomar providências que reduzam essas despesas, tais como corte de cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.

O presidente Michel Temer está sendo orientado a vetar a medida, para evitar um novo desequilíbrio fiscal.

Secretariado

Para o novo governo já estão confirmados pelo próprio governador Belivaldo Chagas os nomes de José Carlos Felizola para a super Secretaria Geral de Governo (SEGG); de João Eloy para a Secretaria de Segurança Pública (SSP); de Josué Modesto Subrinho para a Secretaria de Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc); Ademário Alves de Jesus continua na Fazenda e Sales Neto seguirá comandando Comunicação Social (Secom).  Ontem também confirmou a permanência de Valberto de Oliveira na Saúde.

É tida como certa a permanência no governo, também, de Rosman Pereira na nova Secretaria de Administração (SEAD) e Cristiano Barreto na Justiça. O governador só deve anunciar oficialmente o secretariado após o Natal.

Puxa-saquismo

A proposta do deputado Capitão Samuel em conceder ao presidente eleito Jair Bolsonaro em cidadão sergipano criou constrangimento a boa parte dos deputados na Assembleia Legislativa. O ato de puxa-saquismo pode não ser votado em plenário, porque corre o risco de não ser aprovado.

Na quinta-feira, o presidente Luciano Bispo evitou colocar em votação quando percebeu que muitos deputados vinham se manifestando contra a proposta e a tradição na casa é que essas homenagens sejam aprovadas por unanimidade.

Farra dos milionários

A Assembleia Legislativa não criou qualquer dificuldade para aprovar o aumento de 16,3% para desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça, procuradores e promotores do Ministério Público Estadual, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, e defensores públicos. O reajuste é efeito cascata do aumento concedido aos ministros do STF.

Nos próximos dias, os próprios deputados devem autoconceder-se o mesmo reajuste.

O último trecho das obras de Transposição do Rio São Francisco, localizado em Salgueiro (PE), deverá ser entregue na semana do Natal. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade.

Com a finalização desse trecho, que faz parte do Eixo Norte e passa pelos municípios de Penaforte, Jati Brejo Santo e Barro, as águas do Velho Chico devem chegar ao estado até o fim de fevereiro de 2019, mês que abre a chamada quadra chuvosa (período de quatro meses em que ocorre o maior volume de chuva do ano).

Enquanto isso, a vazão do São Francisco continua em míseros 550 metros cúbicos (m³) por segundo e nenhuma obra de revitalização do rio é realizada.

Segurançapública
Belivaldo Chagas participa nesta quarta-feira (12), em Brasília, da reunião de todos os governadores com o presidente eleito Jair Bolsonaro. A pauta é Segurança Pública. Os governadores querem que o governo reforce a segurança nas fronteiras para conter a entrada de drogas e armas.
Também sugerem a criação de um fundo para possibilitar novos investimentos e garantir a integração das ações de segurança entre os governos federal, estaduais e municipais.