O julgamento no TSE

Em dezembro de 2014 a Procuradoria Regi onal Eleitoral (PRE) ajuizou 24 ações contra  23 deputados da legislatura de 2010 a 2014 e uma ex-deputada. O levantamento inicial identificou, segundo a PRE, um desvio de verba de subvenções de cerca de R$ 12 milhões.
Segundo o Ministério Público Federal, alguns deputados estaduais e federais desviaram verbas públicas, que deveriam ser destinadas para instituições filantrópicas, para utilizar em campanhas políticas. Com isso, o órgão abriu procedimentos para investigar os casos de desvio.
As audiências foram divididas em três etapas. A primeira ouviu as testemunhas de acusação, a segunda as testemunhas de defesa e por último os deputados envolvidos nos processos.
Ao final das oitivas, no segundo semestre de 2015, a PRE, após reunir provas contundentes contra os deputados e ex-deputados no escândalo das verbas de subvenção, pediu a cassação do mandato de nove deputados que foram eleitos em 2014, sendo sete reeleitos deputados estaduais e dois eleitos deputados federais; a inelegibilidade por oito anos de dois ex-deputados e pagamento de multas aos demais.
Em dezembro de 2015, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou as denúncias da Procuradoria. Condenou a cassação do mandato, inelegibilidade de oito anos e pagamento de multa máxima de R$ 106,4 mil os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS), Paulinho da Varzinhas (PSC), Gustinho Ribeiro (SD), Capitão Samuel (PSC), Jeferson Andrade (PSD), Venâncio Fonseca (PSC) e Zezinho Guimarães (MDB). Assim como os eleitos deputados federais Adelson Barreto (PR) e João Daniel (PT). O TRE condenou a inelegibilidade por oito anos e pagamento de multa máxima os ex-deputados Zeca da Silva e Raimundo Vieira.
O pleno do TRE condenou a pagamento de multa de R$ 95 mil a deputada Maria Mendonça (PSDB) e o hoje prefeito de Estância, Gilson Andrade (PTC). E a pagamento de multa de R$ 40 mil o deputado Antônio dos Santos (PSC), Garibaldi Mendonça (MDB), Francisco Gualberto (PT), Ana Lúcia (PT) e Luiz Mitidieri (PSD), e a hoje ex-deputada Conceição Vieira (PT).
O TRE considerou as denúncias contra os ex-deputados Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Antônio Passos e José Franco improcedentes, porque eles não disputaram as eleições e não ficou comprovado o uso dos recursos de suas emendas na campanha dos que foram apoiados por eles.
Os deputados e ex-deputados condenados à cassação, inelegibilidade e multas pelo TRE recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PGE também recorreu da decisão do TRE com relação aos quatro ex-deputados que foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Em maio, no TSE, teve julgamento das preliminares de 22 recursos especiais de deputados e ex-deputados de Sergipe. No último dia 12 de junho, durante julgamento, o ministro relator Luiz Fux, em seu voto, ratificou a decisão do TRE, só salvando da cassação e inelegibilidade os deputados Jeferson Andrade e Paulinho da Varzinhas.
Encerrado o voto do relator, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto confirmou o pedido de vistas anunciado no início da sessão.
Hoje a novela das subvenções da Assembleia pode acabar, quando haverá a continuidade do julgamento dos recursos especiais dos deputados e ex-deputados condenados no escândalo das verbas de subvenção da Assembleia.
Só poderão concorrer a reeleição deste ano aqueles que forem absolvidos pelo TSE. Os que forem condenados à cassação estarão inelegíveis, perderão imediatamente o mandato e poderão recorrer fora do mandato.
Agora é aguardar o julgamento tão esperado pelos réus quanto pela sociedade sergipana, que pode mudar o cenário da disputa eleitoral em Sergipe…

Inicio do julgamento

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o julgamento dos recursos especiais dos deputados e ex-deputados de Sergipe condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação do mandato, inelegibilidade e pagamento de multas às 9h desta quinta-feira. Caso ocorra um novo pedido de vistas, os recursos só voltarão à pauta em agosto, uma vez que em julho acontece o recesso do Judiciário do meio do ano.

Expectativa dos votos

Faltam votar os ministros do TSE Tarcisio Carvalho Neto, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Luiz Roberto Barroso e Jorge Mussi.

Na Alese 1

Chegaram ontem na Assembleia Legislativa sete novos projetos de lei do Poder Executivo que beneficiam algumas categorias de servidores públicos do Estado. Eles serão lidos hoje em plenário, distribuídos para os deputados e discutidos nas comissões temáticas da Assembleia na próxima segunda-feira e depois em plenário.

Já na Alese 2

Já estão na Casa para apreciação dos deputados projetos de lei que traz ganhos financeiros para os guardas prisionais, os policiais militares, os inativos da polícia militar e bombeiros, professores e servidores do Detran. Os projetos propõem alterações nas leis já existentes visando melhorias salariais.

Já na Alese 3

Também na Alese o projeto de lei que altera e acrescenta dispositivos da lei complementar nº 79, que dispõe sobre organização básica e normas gerais de funcionamento da Coordenadoria- Geral de Perícias (COGERP) e sobre carreiras de atividades periciais; e um projeto de servidores da Fundação Aperipê, permitindo pagamento de vantagens a partir de 1º de maio de 2019.

Com deputados

O presidente da Assembleia, Luciano Bispo (MDB) reuniu ontem os líderes para tratar dos projetos que já estão na Casa para serem analisados e votados. Discutiu os projetos com o líder do governo Francisco Gualberto (PT); com os representantes da oposição Antônio dos Santos (PSC) e Georgeo Passos (REDE); além dos deputados Garibaldi Mendonça (MDB), Goretti Reis (Podemos) e Capitão Samuel (PSC).

Ponto de vista

Segundo um policial da reserva que foi prejudicado com a implantação do subsidio que vigorou em abril de 2018, a aprovação do projeto encaminhado pelo governo para a Assembleia propondo a garantia dos direitos dos inativos, reformados e pensionistas na Lei do Subsídio, os reformados e familiares votarão em Belivaldo Chagas para o governo do Estado. "Será um reconhecimento por gratidão por ter solucionado o problema dos inativos, que perderam o posto superior dos militares e os coronéis os 20% ao irem para a reserva remunerada depois de 30% anos de serviço. A família militar dos reformados e os amigos vão trabalhar para votar nele por corrigir uma injustiça praticada pela comissão anterior formada por 11 associações e o comando geral, que ignoraram esses direitos".

Próxima semana

Em razão da chegada desses projetos na Alese, será protelado o início do recesso parlamentar do meio do ano dos deputados estaduais. Hoje seria o último dia de sessão plenária, com os deputados só voltando às atividades parlamentar em agosto. Na próxima segunda-feira à tarde os parlamentares vão discutir os projetos nas comissões temáticas e depois seguirão para debate e votação em plenário.

Papo reto 1

O governador Belivaldo Chagas (PSD) anunciou ontem, durante live, que 44 mil servidores do Estado receberão seus salários dia 30 de junho, ou seja, dentro do mês trabalhado. Serão os servidores que recebem até R$ 3 mil, inclusive aposentados e pensionistas. Segundo ele, isso representa 70% do número de servidores. Todos os demais receberão no dia 12 de julho.

Papo reto 2

Anunciou ainda que convocará mais 25 agentes de polícia civil, quatro papiloscopistas, seis peritos, dois médicos legistas e cinco técnicos de necropsia. E que a convocação sairá no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.

Salário de junho

Durante uma transmissão ao vivo feita ontem através de suas redes sociais, o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou o pagamento antecipado dos salários referentes ao mês de junho para os servidores municipais ativos da administração direta e indireta, os inativos e cargos comissionados, que poderão sacar os pagamentos a partir da tarde desta sexta-feira, 29.

Em Brasília

O vice-presidente nacional do PT e pré-candidato a deputado federal de Lula, Marcio Macedo, se reuniu na manhã de ontem com a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann; o presidente nacional do PROS, Euripedes Júnior; e o presidente da Fundação da Ordem Social/PROS, Felipe Espírito Santo, para discutir a aliança política para as eleições 2018. "A reunião foi extremamente positiva. Tratamos sobre a aliança política para as eleições deste ano e saímos com um calendário para discutirmos a situação política em cada unidade da Federação. O PROS também apresentou algumas propostas que serão analisadas para o programa de Governo", disse Marcio.

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De um aliado do governador Belivaldo Chagas sobre a possibilidade do PDT deixar a base do governo e ir pra a oposição: "Se o PDT de Fábio Henrique sair do governo não irá para o bloco de Eduardo Amorim, mas para Valadares Filho, que prometeu a Fábio que seria o federal do partido. Com isso, Fábio Henrique, que anda conversando muito com Eduardo Amorim e André Moura, vai ser um traidor em dose dupla".

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Disse ainda o aliado: "Se o PT não quiser fazer parte da chapa majoritária e da base governista não tem problema algum. O bloco tem nomes. Luciano Bispo (MDB) pode ser o vice de Belivaldo e ainda podemos trazer o PRB de volta para o governo, ocupando Heleno Silva a vaga de Rogério Carvalho no Senado".     

Curtas

O Orçamento do Estado 2019 está previsto para R$ 9,8 bilhões, o que representa um aumento de 3,1% com relação ao orçamento 2018. Ontem, na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), foi feita audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, com a participação de representantes do governo, sindicatos, associações e da sociedade civil.

A redução da alíquota do ICMS do querosene de aviação em Sergipe é uma das medidas econômicas defendidas pelo pré-candidato ao Governo do Estado, Milton Andrade (PMN). Segundo ele, essas mudanças vão eliminar as disparidades existentes em relação a outros Estados. "Enquanto na Bahia o querosene sofre tarifação de 4%, em Sergipe o tributo chega a 18%. Essa política tarifária cara tem levado as empresas a abastecerem suas aeronaves onde os encargos são menores", explicou. 

Os pré-candidatos nas eleições deste ano vão circular nesse final de semana pelos municípios de Frei Paulo, Capela e Nossa Senhora do Socorro, que têm tradição nas comemorações do São Pedro.

Entre os que estão com essa agenda o pré-candidato a governador Valadares Filho.