O macaco e as bananas

Com a relatoria do deputado sergipano Laércio Oliveira (SD), a Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira, 22, o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, permitindo que ela seja praticada na atividade-meio e na atividade-fim. O texto precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal. Numa escola, por exemplo, até os professores poderão ser contratados de forma terceirizada.

Com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. O trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses.

Laércio Oliveira é empresário e atual presidente da Federação do Comércio de Sergipe. Ele é sócio de empresa que oferece ao setor público a terceirização de todos os tipos de serviços, inclusive nas áreas de segurança e saúde. No final da gestão João Alves Filho, a Multiserv, empresa da qual o deputado Laércio é sócio, suspendeu os serviços terceirizados que prestava à PMA – atendentes, recepcionistas e faxineiros – nas UPAs e postos da capital, alegando falta de pagamento. Os serviços foram retomados por decisão judicial.

O projeto de terceirização aprovado pela Câmara não tem dispositivos para impedir a chamada "pejotização", ou seja, a demissão de trabalhadores no regime CLT para contratação como pessoas jurídicas (PJ).

Quais são as diferenças em relação à terceirização existente hoje? A primeira: permite a terceirização total da força de trabalho, ao contrário do que ocorre hoje, em que ela é possível nas atividades-meio da empresa – limpeza, vigilância, recepção e escritório, por exemplo – e permite que uma grande empresa não tenha sequer um funcionário próprio, subcontratando empresas locadoras de mão de obra.

A partir de agora, uma fábrica não precisa mais ter empregados próprios, uma grande loja não precisa ter mais vendedores, uma escola não precisará de professores, um hospital não precisará ter médicos, enfermeiros e nem mesmo auxiliares.

Na quinta-feira, 23, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou uma nota de repúdio ao projeto da terceirização. "A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais", afirmam os magistrados.

Além disso, a associação chama a atenção para a alta rotatividade que acomete os trabalhadores terceirizados. "(Os terceirizados) trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos", critica.

Dois oito deputados sergipanos, apenas Laércio Oliveira e André Moura (PSC) votaram a favor da precarização do trabalho. Valadares Filho (PSB) desapareceu do plenário e os demais deputados foram contrários.

A proposta aprovada pela Câmara é tão vergonhosa, que o presidente Temer já avisou que vai vetar artigos que retiram garantias fundamentais dos trabalhadores.

No caso da terceirização, o deputado Laércio agiu como um macaco que negocia com bananas. (Com agências)

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A partir da nova proposta de terceirização aprovada pela Câmara, com a relatoria do deputado sergipano Laércio Oliveira, uma fábrica não precisa mais ter empregados próprios, uma grande loja não precisa ter mais vendedores, uma escola não precisará de professores, um hospital não precisará ter médicos, enfermeiros e nem mesmo auxiliares. É o fim.

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JB e os aliados

Deputados federais aliados reclamam por mais espaços no governo; deputados estaduais protestam contra a possibilidade de secretários de Estado com pastas fortes, como José Sobral, de Inclusão Social, e Esmeraldo Leal, da Agricultura, serem candidatos a vagas na Assembleia Legislativa e tomarem seus currais.

Os federais protestam principalmente pela entrada de Laércio Oliveira no bloco governista. Ele conseguiu nomear o irmão de seu sócio na Multiserv como secretário da Indústria e Comércio e agora teve o aval do governador Jackson Barreto para indicar os dirigentes dos órgãos vinculados – Codise, ITPS e Fapitec.

Uma heresia para os Reis, que perderam a Codise e receberam uma Fundação de Saúde totalmente esvaziada pelo secretário da Saúde Almeida Lima. Tanto que na segunda-feira, o deputado federal Fábio Reis acompanhará Rosman Pereira em encontro com JB para devolver o comando da fundação.

O deputado federal Fábio Mitidieri quer transformar a Secretaria de esportes num vistoso centro para captar votos, distribuir material esportivo e se transformar no senhor de todos os esportes em Sergipe. As condições financeiras do Estado não permitem isso.

Em sua coluna neste sábado, a jornalista Rita Oliveira, que havia divulgado as queixas dos aliados, publicou a posição do governador.

A respeito da bancada federal, que esta semana se reúne para definir um novo coordenador em substituição ao escolhido, o deputado federal Laércio Oliveira (SD), o governador disse que vai conversar de forma natural com cada um. “Hoje (sexta-feira) conversei com Fábio Reis (PMDB), em solenidade no presídio em Areia Branca com o ministro do PMDB. Na próxima segunda-feira vou conversar com Fábio Mitidieri”, afirmou.

Jackson revelou que já falou rapidamente com Fábio Mitidieri e está tudo em paz. “Já foi resolvida a questão do espaço da Secretaria de Esporte. Como governador, só não vou carregar móvel nem fazer mudança. Isso cabe a Casa Civil”, ironizou.

Com relação a uma candidatura de Laércio Oliveira ao Senado em 2018 e os espaços que está tendo no governo, que é uma queixa da bancada federal aliada, Jackson garante que nas conversas que teve com o deputado para aderir ao governo em nenhum momento se discutiu e ficou acordado que ele viria para o agrupamento para ser candidato a senador. “O momento é quem vai dizer. Não adianta dizer que vai ser candidato a ou b”, frisou.

O governador declarou que agiu de boa fé ao convidar os Reis para comandar a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). “Não conhecia o processo da forma como Almeida [o secretário da Saúde, Almeida Lima] levou, relacionada as determinações do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. Não sabia os termos do acordo e questões do MP. Sabia de um problema, que estava sendo resolvido”, disse.

A ‘rebelião’, na verdade, não passa de pressão por mais espaços no governo.

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Subvenções, agora emendas

A Assembleia Legislativa aprovou resolução transformando as verbas de subvenções em emendas impositivas ao orçamento estadual. Já a partir deste ano, cada deputado poderá apresentar emendas até o valor de R$ 1,5 milhão para prefeituras e órgãos estaduais, nas áreas essenciais. Festas estão proibidas.

A farra com as verbas de subvenções patrocinadas pela então presidente da Alese, Angélica Guimarães, que foi premiada com vaga de conselheira do Tribunal de Contas, provocou o maior escândalo já enfrentado pelo legislativo sergipano. Quatorze deputados foram condenados pelo TRE e dois permanecem afastados das funções – Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas. Teriam sido desviados cerca de R$ 12 milhões.

Por coincidência, na sexta-feira, os deputados prestaram depoimento ao Tribunal de Justiça, juntamente com outros acusados. Nollet Feitosa, tido como chefe do esquema em nome dos dois, também prestou depoimento e confirmou tudo. Voltou a dizer que o dinheiro das subvenções era devolvido para os dois deputados.

Na saída do TJ, Augusto Bezerra, com a sua tradicional cara de pau, disse que a “sociedade sergipana quer saber porque só são investigados Augusto Bezerra e Paulino da Varzinhas no caso da subvenção. Essa é a pergunta que não quer calar”.

Escândalos à parte, a suspensão da verba de subvenções deixou entidades sem fins lucrativos e que prestam serviços relevantes em situação precária. Em artigo publicado ontem neste JD, Lygia Maynard, fundadora e presidente da Apada, anunciou o fechamento da entidade em função da falta de recursos para a manutenção de programas educacionais para crianças e jovens surdos. Funcionou durante 25 anos.