O povo vai pagar a conta mais uma vez

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem, por 302 votos a 98, o destaque do PCdoB ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 que pretendia retirar do texto as contrapartidas exigidas dos estados em nome da suspensão do pagamento de suas dívidas com a União.

Entre essas contrapartidas estão à privatização de empresas, o congelamento de salários, o aumento da contribuição previdenciária e o cancelamento de subsídios tributários.

Os deputados aprovaram ontem o texto-base da proposta, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ). A proposta enfrenta resistência de parlamentares que não concordam com as contrapartidas impostas pelo governo federal aos estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal criado pela proposta.

Se aprovada no Congresso Nacional, como caminha para ser, a Deso corre mesmo o risco de ser privatizada por uma imposição do governo Temer no seu projeto de ajuste fiscal. E o governador Jackson Barreto (PMDB), que não deseja entrar nessa seara, já passou o processo de privatização para estudo do BNDES.

Já os servidores públicos do estado, sem um reajuste salarial há quatro anos, passarão mais uns anos sem qualquer aumento de salário. Ou seja, vão perder, e muito, o poder de compra com a inflação e defasagem salarial.

E o que é pior, ainda vão ser afetados pelo aumento da contribuição previdenciária que já é de 12%. Em Sergipe, ao longo dos anos, governadores usaram indevidamente recursos da previdência social para obras. O campeão foi João Alves Filho (DEM).

Isso levou o estado de Sergipe hoje a ter um déficit mensal de mais de R$ 100 milhões e de cerca de R$ 1,4 milhão ao ano.

Trocando em miúdos, os políticos e empresários no país saqueiam os cofres públicos em milhões, como estamos vendo na Operação Lava Jato. Muitos presidentes, governadores e prefeitos não fazem uma boa gestão e quem é chamado para pagar a conta é o povo brasileiro.

Não dá para aguentar mais isso, principalmente pelo fato dos deputados federais e senadores que aprovam leis que só fazem ferrar com o trabalhador brasileiro não cortam na própria carne. Permanecem com seus privilégios e mordomias no Congresso Nacional.

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Bancada aliada

O governador Jackson Barreto (PMDB) já conta com o apoio de sete dos 11 parlamentares da bancada federal de Sergipe. São eles: os já aliados deputados federais Fábio Reis (PMDB), Fábio Mitidieri (PSD), Jony Marcos (PRB), João Daniel (PRB) e Laércio Oliveira (SD), além do deputado Adelson Barreto (PR) e da senadora Maria do Carmo Alves (DEM).

Reunião da bancada 1

Ontem, esses sete parlamentares participaram de reunião da bancada convocada pelo coordenador Laércio Oliveira para discutir o pleito de 23 prefeitos dos 30 municípios que estão em estado de emergência por conta da seca. A reivindicação inicial dos prefeitos é que dos R$ 100 milhões da emenda impositiva de bancada para a Codevasf nacional, R$ 50 milhões fossem destinados para os municípios que estão sofrendo com a seca.

Reunião da bancada 2

Na reunião, Laércio falou sobre as consultas formuladas em busca de subsídios para o embasamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais portarias que regem a execução de emendas orçamentárias para o atendimento a essa demanda e apresentou os impedimentos indicados pelo Ministério do Planejamento que inviabilizam o atendimento à solicitação. Ressaltou que a possibilidade de que a Codevasf faça atendimento aos municípios afetados pela seca é impedida porque sua competência se limita aos 28 municípios de sua área de atuação no Baixo São Francisco.

Reunião da bancada 3

A bancada discutiu ainda o contingenciamento dos recursos das emendas coletivas impositivas: da Codevasf (R$ 100 milhões) e da Prefeitura de Aracaju (R$ 124 milhões). Houve um corte de 47,21%, uma vez que o valor inicial destinado de R$ 224 milhões caiu para R$ 118 milhões.

Reunião da bancada 4

Segundo o coordenador da bancada, o contingenciamento é um corte provisório nos gastos públicos. “Ele é feito todos os anos pelo governo federal para cumprir a meta fiscal do ano. Os recursos são liberados ao longo do ano, à medida que a meta vai sendo atingida. A meta que o governo se propôs a entregar em 2017 é um déficit primário de R$ 139 bilhões. O número consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou.

Continuam as especulações

Já tem um grande número de aliados do governador Jackson Barreto (PMDB) que acredita que ele voltará atrás na sua decisão de se aposentar da política ao final do seu mandato em 2018 e disputará o Senado. Entre eles o deputado estadual Robson Viana (PEN) e o ex-prefeito Renatinho Brandão (PMDB-Propriá).

Ponto de vista

De Robson ao ser questionado ontem pela coluna se acredita que o amigo governador concorrerá ao Senado em 2018: “No ano passado eu não acreditava, mas agora acredito nisso”.

Foco na reeleição

O líder do governo no Congresso Nacional, deputado federal André Moura (PSC), tem dito a amigos e aliados que em 2018 disputará a reeleição. Ele, inclusive, já vem trabalhando nessa direção e caminha para ser o mais votado para a Câmara dos Deputados pelo seu trabalho como líder.

O que deseja

De um aliado do senador Eduardo Amorim (PSDB): “Em 2018, a chapa majoritária dos sonhos do senador é ele candidato a governador, Valadares Filho (PSB) a vice e André Moura (PSC) candidato ao Senado”.

Encerrando um ciclo

Ontem, durante a transmissão de cargo de João Batista para João Eloy no comando da Segurança Pública, o ex-secretário disse que entregou o cargo por ter entendido que o seu ciclo fechou e que não estaria em um lugar que o ciclo fechou. Disse que na Acadepol vai continuar exercendo o seu trabalho como delegado e ajudando o seu sucessor.

Não vai alisar

De João Eloy com relação às especulações de que a mudança no comando da SSP foi para não dá andamento as investigações sobre políticos com a Operação Babel e Indenizar-se: “Não vou esconder inquérito nem passar as mãos na cabeça de bandido. A Segurança Pública só não vive em função da Deotap”.

Na Alese

A troca de comando da SSP foi bem comentada ontem na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) falou que só deixaria o cargo por vontade do governo o delegado-geral Alessandro Vieira, por não vir tendo uma relação boa com a associação dos delegados, e que João Batista preferiu entregar o cargo pela saída do “seu braço direito” [Alessandro Vieira].  Ressaltou que o novo secretário João Eloy foi escolhido por ser do mesmo grupo de João Batista, que vai comandar a Acadepol.

Reunião adiada

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) abriu ontem a sessão da Comissão Mista de Orçamento, que escolheria o novo presidente do colegiado. Mas a pedido do líder do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a reunião foi transferida para a semana que vem. Na oportunidade, Valadares destacou que o início dos trabalhos da comissão já está muito atrasado em relação aos anos anteriores.

Veja essa…

Do ex-conselheiro e ex-deputado Reinaldo Moura, através das redes sociais: “Coisas impossíveis (?) em 2017: O Sergipe ser campeão; O Confiança também; O Itabaiana perder o título; Valadares jantar com JB; Samuel deixar de visitar JB toda semana; Assembleia com 24 deputados; CPI do Lixo funcionar; Amorim desistir de ser candidato a governador; André Moura fazer aliança política com JB.”

… e essa…

Disse ainda Reinaldo sobre coisas impossíveis este ano: “Machado encontrar um partido; Encontrar Edvaldo Nogueira; Albano se declarar; João Alves de Brasília retornar; Gama deixar de mandar… Depois tenho outras para falar”.

CURTAS

Do governador Jackson Barreto em homenagem ao vice Belivaldo Chagas, que fez aniversário ontem: “Belivaldo tenho muito orgulho de tê-lo ao meu lado nessa caminhada. Você é companheiro leal, sincero, extremamente correto e trabalhador”.

O deputado Gilmar Carvalho disse ontem, no plenário da Alese, que dará entrada em requerimento propondo a realização de uma sessão especial visando convidar o governador Jackson Barreto e o líder do Governo no Congresso, André Moura, para que no plenário da Alese, exponham o que está sendo discutido por eles em Sergipe e em Brasília.

Os deputados estaduais aprovaram ontem o polêmico projeto de lei que transfere 2% da alíquota do ICMS para o Fundo Estadual de Erradicação e Combate a Pobreza. O projeto do Poder Executivo foi encaminhado a Alese a pedido do secretário Zezinho Sobral (Inclusão Social).

Muitos deputados viam no projeto o fortalecimento da secretaria comandada por Zezinho Sobral, que é candidato a deputado estadual em 2018.

Pela ampliação das áreas beneficiadas com os projetos de irrigação e a construção e recuperação de obras de captação e acumulação de águas subterrâneas de Sergipe. Essa foi a defesa feita pelo presidente da Cindra, deputado Valadares Filho (PSB), durante audiência pública que ocorreu ontem com a presença do presidente do Dnocs, Angelo Guerra.