O Processo Eleitoral – as consequências e relevância das escolhas

*Miguel dos santos Cerqueira

Crawford Brough Macpherson, que  foi professor de Ciência Política na  Universidade de Toronto, Canadá, autor de A Teoria Política do Individualismo Possessivo de Hobbes e Ascenção e Queda da Justiça Econômica e Outros Ensaios, livros traduzidos e editados no Brasil pela Editora Paz e Terra, e, um ensaio publicado em agosto de 1979, dissertando sobre o processo político eleitoral, afirmou que: "A função dos eleitores não é decidir sobre as políticas, mas simplesmente escolher um grupo de políticos autorizados a decidir sobre as políticas".
O mesmo Autor, em um outro ensaio em março de 1978, intitulado, "A Penetração Econômica na Teoria Política: Algumas Hipóteses", cita uma frase uma frase do filósofo inglês, James Mill, do livro, "O Governo", "… é  um principio da natureza humana o desejo daquele poder que é necessário para submeter as pessoas e as posses dos seres humanos aos nossos prazeres é a grande lei que rege a natureza humana … O melhor instrumento para um homem obter aquilo que deseja são as ações dos outros homens"
No mesmo ensaio, o mencionado autor cita frase de Adam Smith, no livro V, Capitulo I, parte II, de "Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações", que é: "O governo civil, na medida em que é instituído para garantir a propriedade, é na verdade instituído para defender os ricos contra os pobres, ou os que têm alguma propriedade contra os que têm nenhuma".
Coligindo-se os três textos, o primeiro da própria autoria de Crawford Brough Macpherson e dois últimos de filósofos e economistas do Liberalismo Político e da Escola Clássica, se pode deduzir que o processo político eleitoral é na verdade o espaço para manipulação das massas, os eleitores, consumidores do proselitismo dos políticos, para instrumentalização de políticas cujo fim único e o da garantia da riqueza e da propriedade.
Não obstante, o grau e magnitude do processo de acumulação ou de redistribuição das riquezas coletivamente produzidas é que é o nó górdio do processo eleitoral, é o que determina a apresentação de projetos para as disputas e as escolhas do eleitorado.
De fato, com afirmado pelo filósofo e economista James Mill, "… O melhor instrumento para um homem obter aquilo que deseja são as ações dos outros homens". A assertiva é tanto mais verdadeira no processo eleitoral, quando as manipulações, o marketing agressivo, a lavagem cerebral coletiva, na maioria das vezes conduz o grosso da população a aderir aos apelos de determinados grupos de interesses, à revelia dos próprios interesses, é de certo modo uma espécie de fraude, que ao fim ao cabo deslegitima os eleitos e desautoriza o exercício do controle e do poder.
Na atual conjuntura, o processo eleitoral que desenha, aponta para a dramaticidade do período pós eleitoral, posto que em decorrência de ações pretéritas dos homens, que estão a se projetar para o futuro, determinados grupos encastelados no poder ou que exercem o controle da economia, buscarão obter arduamente aquilo que desejam, ou seja, a maximização da acumulação de riquezas por um lado e expansão exponencial da pobreza com todas as suas consequências, por outro.
O avant première deste filme de terror já se viu com a aprovação da malfadada reforma trabalhista, um tiro de morte no aparelho e estrutura sindical, que não obstante o equívoco da unicidade e do peleguismo, mal ou bem, servia de proteção contra a sanha do capital. 
Sem embargo, "A função dos eleitores não é decidir sobre as políticas, mas simplesmente escolher um grupo de políticos autorizados a decidir sobre as políticas". Contudo, nada impede que o processo de decisão e de escolha se dê no âmbito da mais plena liberdade, onde a disputa livre e não viciada das propostas ocorra em igualdades de condições. Um processo de escolha onde previamente já se diz que está autorizado a decidir sobre as políticas, sem dúvida é um processo ilegítimo e certamente desaguará em violência, posto que os eleitos não gozarão de legitimidade. 
*Miguel dos santos Cerqueira, Defensor Público, titular da Primeira Defensoria Pública Especial Cível do Estado de Sergipe, Estudioso de Humanidades e militante de Direitos Humanos.