O PT e Edvaldo

Na mesma semana em que o pre- feito Edvaldo Nogueira deve for- malizar a sua desfiliação ao PCdoB, o diretório regional do PT e reúne para tentar tomar uma decisão sobre a apresentação de candidato próprio na disputa para a Prefeitura de Aracaju. A reunião do PT será na noite da próxima sexta-feira (10) enquanto Edvaldo deverá passar a semana informando a sua decisão a pessoas que interferiram diretamente no ingresso no partido, em 1981, a exemplo de Bosco Rolemberg e militantes históricos, quase todos abrigados na gestão municipal.
A saída de Edvaldo do PCdoB não significa que ele anuncie o seu novo partido imediatamente. Apesar de continuar dizendo que a tendência natural é ingressar no PDT, o prefeito pretende utilizar todo o prazo previsto na legislação – até o início de abril – para formalizar a filiação. Nesse período, pretende firmar compromissos mais firmes com o atual dirigente estadual do partido, o deputado federal Fábio Henrique, que deve voltar a disputar a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro.
Edvaldo não confirma, mas é candidato nato à reeleição e não abrirá mão disso. Acha que qualquer declaração nesse momento pode interferir na sua gestão, num momento em que executa dezenas de obras importantes em todas as regiões da cidade, principalmente nas regiões mais pobres da zona norte e do chamado ‘Complexo do Santa Maria’, que reúne uma dezena de comunidades e se transforma numa áreas mais populosas da capital.
Já o PT, no caso da definição da apresentação da candidatura própria a PMA, o que parece favas contadas, terá que se preparar para entregar cargos na prefeitura, a começar por toda a diretoria da Funcaju, hoje indicação do ex-deputado Márcio Macêdo, um dos que mais atua para ser, ele próprio, o candidato. A decisão também pode sobrar até para o presidente do partido, deputado federal João Daniel e um dos poucos líderes a defender a manutenção da aliança histórica com Edvaldo. O vereador Camilo Daniel, filho do deputado, está exercendo mandato na Câmara Municipal de Aracaju no lugar do vereador Antonio Bittencourt, licenciado para exercer o cargo de secretário municipal de Ação Social. Caso venha a ser vencido na reunião da direção do PT, João Daniel pode manter o mandato do filho até o período que Bittencourt tem que deixar a secretaria – também no início de abril – para disputar a reeleição de vereador.
No PT há quatro tendências: uma quer seguir com Edvaldo; outra defende a apresentação de candidato próprio para que o PT possa tentar voltar a crescer no estado; uma parte critica a participação de partidos conservadores na gestão municipal; e os que simplesmente rejeitam a aliança em função do comportamento que teria sido adotado pelo prefeito na eleição de 2018 quando, em nenhum momento, teria manifestado apoio à candidatura do senador Rogério Carvalho.
Em 2010, para disputar a reeleição, o então governador Marcelo Déda montou uma aliança bem parecida com a que Edvaldo mantém em sua administração, inclusive com a participação dos irmãos Amorim e o então deputado André Moura. Reeleito, Déda entregou a presidência da Assembleia para os Amorim e abriu espaços para todos os aliados na composição do governo, se não em cargos destacados, mas como adjuntos e algumas diretorias de órgãos públicos.
A apresentação de candidatura própria pode até unificar o PT, mas o partido pode sair sozinho. Os partidos que participaram a eleição de Belivaldo Chagas em 2018 estarão no palanque de Edvaldo. E eventuais aliados, a exemplo do PSB e partidos mais à esquerda, deverão também apresentar candidatos.
Uma coisa é certa: o Brasil está passando por mudanças surpreendentes e Aracaju não está de fora desse contexto. Da mesma forma que há eleitores perplexos com o desmonte da estrutura social do trabalhador brasileiro através de decretos do presidente Bolsonaro, outros aprovam não apenas esses, mas outros retrocessos, inclusive na legislação trabalhista, previdência social e meio ambiente.
E desde 2012, com Déda no governo e ainda em boas condições de saúde, o PT deixou de ser hegemônico na capital, quando João Alves Filho foi eleito prefeito em primeiro turno, mesmo enfrentando as máquinas do estado e da prefeitura – Edvaldo estava encerrando seu segundo mandato.

Clóvis e o TCE

Ontem, o conselheiro do TCE/SE, Clóvis Barbosa, reapareceu na mídia social (Instagram, Facebook, Twitter e Wattsapp) postando a foto e um poema de um dos maiores poetas latino-americanos, o uruguaio Mário Benedetti. O poema tem o nome de "Não te rendas" e mostra o lado valente com que Clóvis Barbosa sempre se distinguiu nas instituições por que passou, como foi o caso da OAB-SE, UFS e na presidência do próprio Tribunal de Contas, de onde foi afastado abruptamente pelos seus pares no começo de dezembro do ano passado.

Com uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que inadmitiu o seu afastamento, desde o dia 20 de dezembro de 2019, até hoje, nem o ex-presidente Ulices Andrade, nem o atual, Luiz Augusto Ribeiro, cumpriram a determinação. Nesta segunda feira, Clóvis vai se encontrar com o presidente do TCE-SE para uma solução definitiva. Caso nada seja resolvido, ele está disposto a recorrer ao STF para ver uma sua decisão devidamente cumprida.

Religiosidade

No apagar das luzes da Assembleia Legislativa, no final do ano passado, no mesmo período em aprovaram a reforma da previdência estadual e 11 deputados estaduais e um deputado federal se aposentaram mesmo no exercício de mandatos, os deputados estaduais tomaram decisões com motivações religiosas.

Um projeto do deputado Vanderbal Marinho (PSC) declara a procissão de Nossa Senhora do Desterro, do município de Japoatã, sua base eleitoral, como Patrimônio Cultural e Imaterial  de Sergipe. Também foi aprovada proposta que institui o Santuário do Monte Carmelo, localizado no município de Carmópolis, como Patrimônio Cultural do estado de Sergipe, de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB); já o deputado Georgeo Passos (Cidadania) aprovou proposta declarando a festa da padroeira de Aracaju, Nossa Senhora da Conceição, como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado de Sergipe e a inclui no calendário oficial de eventos.

Já no último dia 26 de dezembro foi aprovada a concessão do Título de Cidadania Sergipana para a Santa Dulce dos Pobres (in memoriam). Título foi concedido pelos deputados estaduais após diálogo do presidente da Assembleia, deputado Luciano Bispo (MDB), e a Igreja Católica. De acordo com a justificativa do Projeto de Resolução, "Santa Dulce prestou imenso serviços à comunidade carente com vastas obras sociais".  A santa tornou-se conhecida internacionalmente e foi canonizada pelo Papa Francisco no dia 13 de outubro deste ano.

Morte prematura

Vítima de infarto, morreu na madrugada de ontem, em São Paulo, o jornalista sergipano Pedro Rocha, 27 anos. Era filho dos professores Chico Bonfim e Rosangela e sobrinho do ex-vereador aracajuano Marcélio Bomfim. 

Depois de passar pelo Estadão, Pedro atualmente era redator-chefe do grupo Caras. O corpo do jornalista será velado, a partir da madrugada deste domingo (5), no Cemitério Colina da Saudade, em Aracaju.

Abuso de autoridade

Confira os principais pontos que passaram a ser crime, de acordo com a nova lei de abuso de autoridade, em vigor desde a última sexta-feira;

– Invadir ou adentrar imóvel à revelia da vontade do ocupante sem determinação judicial. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

– Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação de comparecimento ao juízo. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

– Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

– Grampear telefone, interceptar comunicações de informática ou quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: de dois a quatro anos de prisão, mais multa.

– Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

– Estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado. Pena: de seis meses a dois anos de prisão, mais multa.

– Insistir em interrogatório de quem tenha optado por ficar em silêncio ou pedido assistência de um advogado. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

– Manda prender em manifesta desconformidade com a lei ou não soltar alguém quando a prisão for manifestamente ilegal. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

– Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

Com agências