A possibilidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (Alese) deu um novo fôlego a críticas e acusações feitas por políticos e ativistas que fazem oposição ao governo Belivaldo Chagas e criticam a forma como o Estado vem, conduzindo as ações de combate à pandemia em Sergipe. Além de apontar falhas nas ações de controle e criticar as medidas de isolamento social e fechamento do comércio (praticamente revogadas após a última versão do decreto), os deputados contrários voltaram a questionar os gastos do governo com hospitais de campanha, compras de respiradores e a participação no Consórcio Nordeste, que reuniu governos dos nove estados da região para fazer compras conjuntas de equipamentos e vacinas.
O requerimento de CPI chegou a ser protocolado na manhã da última quinta-feira junto à mesa diretora da Alese. Inicialmente, ele tinha oito assinaturas de deputados estaduais, mas horas depois do anúncio feito pelo deputadoGeorgeo Passos (Cidadania), um dos signatários, Zezinho Guimarães (MDB), recuou e retirou a assinatura, alegando que não foi avisado sobre o momento de protocolo do requerimento. Com isso, o requerimento pode ser arquivado, mas a bancada ainda tenta manter a assinatura de Zezinho ou conquistar a assinatura de outro deputado, para completar o mínimo de 1/3 dos deputados para instaurar a CPI. "Caso não haja respaldo legal no regimento interno da Casa para manter a assinatura, o deputado Georgeo Passos seguirá na luta para conseguir a oitava assinatura", destaca a assessoria.
Um dos fatos citados pelos oposicionistas como motivo para a investigação dos parlamentares foi a tentativa de compra de 30 respiradores de UTI, através do repasse de R$ 4,9 milhões ao Consórcio Nordeste. Essa compra, que envolveu recursos dos nove estados, acabou fracassando e motivou uma ação impetrada na Justiça da Bahia, cobrando a devolução do dinheiro. "Esse foi um verdadeiro calote aos cofres públicos do estado e, principalmente, aos sergipanos. Precisamos investigar o que de fato aconteceu e onde estão os cerca de R$ 5 milhões que ainda não foram devolvidos do montante pago pelo governador Belivaldo Chagas ao Consórcio Nordeste", disse a líder da oposição, Kitty Lima (Cidadania).
A tentativa de compra de milhares de doses da vacina russa Sputnik V, também intermediada pelo consórcio e barrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), também deverá ser investigada. Outro foco citado pela comissão está nos contratos firmados para a construção de hospitais de campanha para pacientes com coronavírus, ainda que eles tenham sido por prefeituras. A de Aracaju montou o seu HCamp no Estádio João Hora e acabou sendo alvo de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que acusou um suposto superfaturamento da licitação da estrutura e um possível direcionamento para a empresa Téo Santana Produções. A empresa e a PMA negam as acusações e estão prestes a apresentar defesa à Justiça Federal.
"Queremos investigar diversas outras denúncias que chegaram até nós envolvendo hospitais de campanha, falta de leitos e de medicamentos, as filas de espera por UTIs, por exemplo, supostas irregularidades cometidas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Aracaju, além de revelar quanto foi gasto e onde foram aplicados todos os recursos destinados a Sergipe para frear o vírus. Vamos fazer um verdadeiro pente fino em todos os contratos", avisaKitty.
O discurso é semelhante ao adotado pelos senadores da base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, que integram a CPI da Covid no Senado e constantemente acusam governadores e prefeitos de desviarem recursos enviados pelo governo federal para ações de combate a pandemia, numa espécie de contra-ataque às denúncias que fulminaram o Planalto. O caso do HCamp de Aracaju chegou inclusive a ser citado na CPI do Senado, mas os debates não avançaram.
Apesar da retórica, os deputados que querem a CPI prometem uma postura colaborativa com as ações de enfrentamento da pandemia. "Nós temos bastante tranquilidade e serenidade; queremos apurar os fatos e não as pessoas, para que possamos dar uma resposta à sociedade sergipana, a exemplo de como os colegas do Rio Grande do Norte vêm conduzindo a CPI naquele estado. Não foi fácil conseguir o mínimo de assinaturas e agora iniciaremos uma outra etapa seguindo as normas do Regimento Interno", garantiu Georgeo.
Se for realmente emplacada na Alese, a CPI da Covid terá prazo de 120 dias para fazer os trabalhos de investigação e coleta de depoimentos, além de gerar um relatório com as conclusões. Se aprovado, esse relatório deve ser encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e a outros órgãos de controle.
O líder do governo na Alese, deputado Zezinho Sobral (PSD), disse por sua assessoria que só vai se manifestar sobre o assunto depois que o requerimento de CPI for lido e admitido pela Mesa Diretora. O governo do estado também foi procurado e não se manifestou.
