OAB pede mais fiscalização das medidas de isolamento

O Comitê Social de Crise, instituído no último mês de maio pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), com a participação de inúmeras entidades da sociedade civil, encaminhou ao governador do Estado, Belivaldo Chagas, e ao prefeito do município de Aracaju, Edvaldo Nogueira, uma recomendação onde alerta que neste momento, ainda não há espaço para flexibilizações.
De acordo com o documento, assinado pelo presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, e os representantes das demais entidades que compõem o Comitê, a sociedade vive a maior crise sanitária de sua história, e a Covid-19 tem demonstrado ser a maior e mais avassaladora ameaça à vida humana que as nações do planeta já enfrentaram nos últimos tempos.
O Comitê argumenta que os dados de ocupação dos leitos de UTI são alarmantes, e somados a outros indicadores, como a baixa adesão ao isolamento social (menos de 50%) e a curva ainda ascendente no número de casos, expõem a necessidade de que a atual estratégia de atuação dos poderes públicos seja repensada. O documento faz um alerta sobre a necessidade de uma atuação firme, enérgica e articulada para evitar trágicas cenas de pessoas desassistidas por ausência de vagas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) existentes no Estado.
"É necessária uma fiscalização mais incisiva do cumprimento do decreto, emespecial nos bairros periféricos, onde estabelecimentos comerciais não autorizados estão funcionando indevidamente e equipamentos públicos sendo utilizados, desrespeitando as proibições. Seria interessante a utilização de barreiras orientadorase esclarecedoras nas principais vias de trânsito, para que a população perceba apresença do poder público como forma de inibir a saída de casa e aumentar o isolamentosocial. É imperativo que a gestão governamental comunique a toda a sociedade queprecisamos impedir agora a escalada de casos da COVID-19 em nossa região. A únicaforma de reestabelecermos a normalidade é contermos a disseminação do vírus. Jáestamos há mais de 03 meses em um isolamento social aquém do necessário, e os casosde contágios e óbitos só aumentam", diz um trecho da recomendação.
O Comitê sinaliza para a adoção de medidas através de fiscalização coletivamente construídas, com a maior brevidade possível, diante dos sinais de colapso da saúde pública, com o aumento de infectados, mesmo após a abertura de novos leitos de UTI e sugere não só a manutenção da política de isolamento, mas a intensificação quanto a fiscalização de seu cumprimento, para após, com o decréscimo dos números de infectados, pensar no início de sua flexibilização gradual, ainda com efetiva fiscalização do poder público. "Não há economia sem vida!", finaliza o comitê.