Milton Alves Júnior
Intitulada Operação Arrasto I, agentes da Polícia Federal e militares da Marinha do Brasil deflagraram na manhã de ontem um conjunto de ações com foco no combate à atos ilícitos ambientais relacionados à pesca de camarão em áreas restritas da costa sergipana e para fiscalizar o cumprimento do período de defeso do caranguejo-uçá em estabelecimentos comerciais. Centralizados nos municípios sergipanos de Barra dos Coqueiros, Estância e Pacatuba, até o final da tarde o trabalho em conjunto resultou na autuação de sete embarcações que operavam dentro da zona de exclusão, em desacordo com a legislação que restringe a pesca a mais de duas milhas náuticas da costa.
De acordo com o Ibama, o defeso precisou ser instituído em função do período reprodutivo dos caranguejos, chamado de “andada”. Essa ação natural acontece quando os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos. O movimento é natural, mas os torna especialmente suscetíveis à captura. Além dessa vulnerabilidade, o uçá é o tipo de caranguejo mais consumido do país, o que coloca a espécie em risco de extinção. O caranguejo faz parte da gastronomia sergipana, por este motivo, a importância do cuidado maior por sua preservação.
Assim como acontece ao longo dos últimos anos, outras três fases de defeso estão agendadas para acontecer neste primeiro trimestre do ano; são elas: de 29 de janeiro a 3 de fevereiro; 27 de fevereiro a 4 de março; e, de 29 de março a 3 de abril. O cronograma foi estabelecido por Portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em dezembro de 2020. A multa para o descumprimento é a perda do produto capturado, apreensão de materiais e multa de R$700 a R$100 mil, com acréscimo de R$20 por quilo do produto apreendido, além da aplicação das penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.
