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ANTECIPAÇÃO DE DIVIDENDOS: Única utilidade das empresas públicas para o governo atual


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Publicado em 29 de julho de 2022
Por Jornal Do Dia Se


João Daniel

Mesmo defendendo e pondo em prática a privatização das nossas principais estatais, enquanto não teve condições de conseguir seu intento e entregar o patrimônio público, construído ao longo de décadas, o governo Bolsonaro está aproveitando o que resta dos desmontes conseguidos até agora e busca utilizar-se dos dividendos gerados para solicitar a antecipação dos valores a serem pagos aos acionistas pela Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES.
Utilizar essas instituições com o objetivo claramente eleitoral, diante de gastos extraordinários com a aprovação da PEC Kamikase, montada pelo Governo, com o apoio da Presidência da Câmara dos Deputados, a qual também tem um objetivo meramente eleitoral, uma vez que tem a validade até dezembro, para atender uma população que está em situação de insegurança alimentar, é a forma que o governo encontrou para tentar salvar a candidatura claudicante de Bolsonaro.
Além da antecipação, o governo solicitou um aumento nos dividendos, próximo a 60% do lucro. Portanto, o aumento e, principalmente, a antecipação indicam que a solicitação feita às estatais servirá para financiar auxílios da PEC kamikaze (EC nº 123), que estabeleceu e ampliou diversos benefícios sociais às vésperas das eleições. Uma PEC na qual votamos, devido a situação de dificuldades em que vive o povo brasileiro e que é resultado de uma situação gerada no próprio governo Bolsonaro, uma vez que o Brasil retrocedeu, no que diz respeito a segurança alimentar, como mostra o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. Em números absolutos, são 125,2 milhões de brasileiros que passam por algum grau de insegurança alimentar, um aumento de 7,2% desde 2020, e de 60% em comparação com 2018.
De acordo com os dados, são 33,1 milhões de pessoas que passam fome no País, mesmo patamar de 30 anos atrás, comprometida por essa política bolsonarista de não investir em programas sociais, o que faz que o Brasil chegue ao último ano do governo Bolsonaro em uma posição de retrocesso em relação à renda da população, com uma inflação alta e com grande peso na cesta básica, com a sua capacidade de compra deteriorada.
O que faz o presidente? Busca compensar os aumentos dos benefícios sociais e da desoneração de impostos federais sobre gasolina e etanol, recorrendo às quatro empresas, solicitando a elas uma mudança na forma dos pagamentos de dividendos, antecipando a transferência de recurvos para cobrir os gastos não planejados.
Além das antecipações, o governo está contando também com R$ 26 bilhões obtidos com a privatização da Eletrobrás. Ou seja, a Eletrobrás que era a maior empresa pública geradora de energia na América Latina, terá os recursos obtidos com a sua venda utilizados para um programa emergencial e de curta duração.
O que temos enfim, é um governo desastroso que em frente às calamidades, oferece à população atingida a antecipação de saque do FGTS e até a concessão de créditos consignados para quem ganha o BPC – Benefício de Prestação Continuada, que passará a comprometer o seu crédito mensal em até 40%, para atender necessidades emergenciais da perda de seus bens, a exemplo das recentes enchentes no Nordeste.
Precisamos mudar esta situação, fazendo com que o Brasil deixe de depender de políticas emergências e tenha um plano consistente de superação das desigualdades sociais e econômicas e que trate o povo com maior dignidade.

João Daniel, deputado federal , é presidente do PT em Sergipe.

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