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O Brasil no Conselho de Segurança da ONU


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Publicado em 08 de janeiro de 2022
Por Jornal Do Dia Se


Conforme informado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil em seu site, o nosso país ocupará, em 2022 e 2023, assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), o mais importante órgão responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais.
Para referenciar a importância da presença do Brasil em referido órgão, cabe registrar, conforme informado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que a Carta das Nações Unidas estabeleceu seis órgãos principais das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança. Ele atribui a responsabilidade primária pela manutenção da paz e segurança internacionais ao Conselho de Segurança, que pode se reunir sempre que a paz for ameaçada.
Segundo o Itamaraty, o CSNU conta com 15 membros, cinco dos quais permanentes e com poder de veto (China, Estados unidos, França, Reino Unido e Rússia), e 10 eleitos para mandatos bianuais. O Brasil foi eleito com 181 votos de 190 possíveis em junho de 2021, durante a 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas.
Acrescente-se que o Itamaraty confirmou que se trata da 11ª eleição do Brasil para o CSNU, um feito igualado apenas pelo Japão. A participação frequente no CSNU está em consonância com a ambição brasileira histórica de ocupar assento permanente naquele órgão e com a disposição de contribuir ativamente para a paz e segurança internacional, que se reflete, entre outras iniciativas, em 70 anos de contribuições a missões de paz da ONU. Os mandatos anteriores foram nos seguintes períodos: 1946 a 1947, 1951 a 1952, 1954 a 1955, 1963 a 1964, 1967 a 1968, 1988 a 1989, 1993 a 1994, 1998 a 1999, 2004 a 2005 e 2010 A 2011.
Registre-se que todos os membros das Nações Unidas concordam em aceitar e cumprir as decisões do Conselho de Segurança. Enquanto outros órgãos das Nações Unidas fazem recomendações aos Estados membros, apenas o Conselho de Segurança tem o poder de tomar decisões que os Estados membros são obrigados a implementar de acordo com a Carta.
O Conselho de Segurança realizou sua primeira sessão em 17 de janeiro de 1946 em Church House, Westminster, Londres. Desde sua primeira reunião, o Conselho de Segurança fixou residência permanente na Sede das Nações Unidas na cidade de Nova York. Também viajou para muitas cidades, realizando sessões em Addis Ababa, Etiópia, em 1972, na Cidade do Panamá, Panamá, e em Genebra, Suíça, em 1990.
Um representante de cada um de seus membros deve estar presente o tempo todo na Sede da ONU para que o Conselho de Segurança possa se reunir a qualquer momento quando necessário.
De acordo com a Carta das Nações Unidas, as funções e poderes do Conselho de Segurança são: manter a paz e a segurança internacionais de acordo com os princípios e propósitos das Nações Unidas; investigar qualquer disputa ou situação que possa levar a atritos internacionais; recomendar métodos de ajuste de tais controvérsias ou termos de solução; formular planos para o estabelecimento de um sistema de regulamentação de armamentos; determinar a existência de ameaça à paz ou ato de agressão e recomendar as ações a serem tomadas; apelar aos Membros para que apliquem sanções econômicas e outras medidas que não envolvam o uso da força para prevenir ou interromper a agressão; para tomar ação militar contra um agressor; recomendar a admissão de novos Membros; exercer as funções de tutela das Nações Unidas em “áreas estratégicas”; recomendar à Assembleia Geral a nomeação do Secretário Geral e, juntamente com a Assembleia, eleger os juízes do Tribunal Internacional de Justiça.
O Itamaraty informou que o Brasil definiu 7 prioridades do novo mandato do país no Conselho de Segurança da ONU, a saber:
“O governo brasileiro continuará a defender o papel do Conselho de Segurança na prevenção e resolução de ameaças à paz e à segurança internacionais, sempre de acordo com os propósitos e princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas e em respeito à soberania de todas as nações. Ademais, compromete-se a manter, na medida de suas capacidades, contribuição efetiva para missões de paz das Nações Unidas”.
Também foi informado que em 2022 e 2023, o Brasil balizará sua participação no Conselho de Segurança pelas seguintes prioridades: “Prevenir e Pacificar”; “Manutenção Eficiente da Paz”; “Resposta Humanitária e Promoção dos Direitos Humanos”; “Avanço da Agenda de Mulheres, Paz e Segurança”; “Coordenação com a Comissão de Consolidação da Paz”; “Articulação com Organizações Regionais”; e “Por um Conselho de Segurança Mais Representativo e Eficaz”.
Que o Brasil mais uma vez possa dar uma excelente contribuição no Conselho de Segurança da ONU, diante dos diversos desafios existentes, a exemplo de: combate ao terrorismo pelo mundo, combate a violência sexual em conflitos, combate ao fluxo de armas ilícitas, ampliação das missões de paz, ampliação da ajuda humanitárias em países com forte crise econômica, entre diversos outros.
A questão dos desafios humanitários e ambientais pelo mundo poderá ter uma contribuição decisiva com a presença do Brasil que certamente irá auxiliar na sinalização de soluções que viabilizem a melhoria dos processos constitucionais que necessitam de avanços e modernidade, a ampliação do financiamento de ajuda adequado de segurança, tornando-a persistente em vários quadrantes do mundo, na perspectiva que tenhamos uma sustentabilidade do processo de paz em geral.

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