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O Salário mínimo no mundo


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Publicado em 15 de janeiro de 2022
Por Jornal Do Dia Se


Abordarei neste ensaio algumas informações sobre o salário mínimo no mundo, conforme pesquisa e dados coletados na plataforma de descontos em seu site www.CumpomValido.com.br que reuniu dados da OCDE e Banco Mundial sobre a remuneração dos trabalhadores no mundo.
Preliminarmente remeto-me à nossa Constituição Federal que no seu Art.7º inciso IV define a questão do salário mínimo da seguinte forma:
” Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”
Atualmente, o salário mínimo no Brasil é de R$1.212 por mês, conforme a Medida Provisória no 1.091, de 30 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 31/12/2021. A referida medida provisória que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar desde 1º de janeiro de 2022, também estipula que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos).
De acordo com o informado no site www.CumpomValido.com.br, o Brasil é o segundo país com o menor salário mínimo na lista de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ficando somente à frente do México, conforme reunião de dados da OCDE e World Bank (Banco Mundial) sobre a remuneração dos trabalhadores no mundo. Vale registrar que a pesquisa utilizou o dólar como moeda base, e os salários foram ajustados pela paridade do poder de compra.
Na época da pesquisa, e é o que iremos considerar nesta análise, fins excluirmos os efeitos de sazonalidade, o salário mínimo médio no Brasil, foi de U$2,2 por hora. Ao considerar somente os países da América Latina, o Brasil fica atrás do Chile (U$3,3/hora) e Colômbia (U$2,9/hora). Na ponta oposta, a Austrália é o país com o maior salário mínimo do mundo, com o valor de U$12,9 por hora, quase 6x a mais que no Brasil.
Conforme os dados da pesquisa em referência, apesar de um salário maior, a quantidade de horas trabalhadas na Austrália é menor que no Brasil. Na média, os australianos trabalham 38 horas por semana. Um outro benefício, é que os trabalhadores recebem a contribuição chamada de superannuation, que soma um valor adicional de 9,5% para aposentadoria de cada trabalhador.
A pesquisa também aponta que apesar de ter um dos menores salários mínimos, o México é o país em que o trabalhador tem a maior carga horária. No ano, são totalizadas 2.124 horas trabalhadas. Em 28,7% dos casos, os trabalhadores mexicanos ficam mais de 50 horas por semana nos escritórios.
Conforme apresentado no estudo, para efeito de comparação, no Brasil a média é de 39,5 horas trabalhadas por semana. Porém, esta menor carga horária semanal, não se resume em maior tempo livre. O tempo gasto no transporte ao trabalho, afeta a quantidade de horas livres do brasileiro. Na média, o brasileiro passa menos tempo fora do trabalho do que a maioria dos países – 14,6 horas são reservadas para comer, dormir e socializar-se, em comparação com a média dos países da OCDE de 15 horas.
Analisar e discutir a questão do salário mínimo é importante porque no Brasil, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 34,4% do total de pessoas ocupadas são remuneradas com até um salário mínimo por mês, e este contingente é uma amostra significativa do nosso país, é referencial de custos para as micro e pequenas empresas, em sua capacidade de remuneração, mas também tem a questão da paridade do poder de compra de referida remuneração para sustentabilidade social da família que recebe referida remuneração.
O tema é sempre objeto de avaliação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecnômicos (DIEESE), que é uma entidade criada e mantida pelo movimento sindical brasileiro, a referida entidade sempre analisa mensalmente, o salário mínimo nominal e o salário mínimo necessário. A última análise do DIEESE, que foi na base de dezembro/2021, apontava que o salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 5.800,90.
A questão do salário mínimo no Brasil também envolve aspectos de funcionalidade da nossa economia, a exemplo de que nenhum trabalhador formal pode receber menos de 1 salário mínimo por mês (daí a lógica do próprio nome – salário mínimo); ele é a base para o pagamento dos aposentados do INSS (aposentadoria pública), e nenhum aposentado poderá receber menos de um salário mínimo. Dessa forma, um aumento maior nele, mesmo sendo necessário para recomposição de perdas inflacionárias, gera impacto na Previdência Social, que precisa avaliar se tem recursos suficientes para honrar o pagamento dos aposentados, destacando-se que os recursos da previdência social são oriundos de quem está na ativa.
Destacaria ainda que além da questão da aposentadoria, o INSS contribui com diversos outros benefícios para a população brasileira, a exemplo de: auxílio-acidente que é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho; auxílio doença que é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente; auxílio reclusão rural que é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda rural do INSS preso em regime fechado, durante o período de reclusão ou detenção; auxílio reclusão urbano que é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado urbano de baixa renda do INSS preso em regime fechado, durante o período de reclusão ou detenção; e diversos benefícios assistenciais, a exemplo do Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC).
Que o salário mínimo no mundo continue sendo aperfeiçoado no sentido de adequar uma estrutura social nos países para uma devida diretriz de desenvolvimento econômico.

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