RESTRIÇÕES À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA BRASILEIRA

* Pedro Abel Vieira e Manoel Moacir Costa Macêdo

Os desafios do financiamento rural para a safra agropecuária trazem incertezas e dilemas. Um setor estratégico, mas lastreado por subsídios de diversas naturezas, a exemplo do financiamento da produção, renúncia de impostos de exportação e as tradicionais anistias.
Na atualidade, em face da atual situação política e econômica, os bancos, os tradicionais fomentadores do crédito rural, estão comunicando incertezas sobre os futuros financiamentos. Tensões políticas nas relações internacionais dominam a economia global, notadamente entre EUA e China, cujas implicações no setor agroalimentar ultrapassam as disputas comerciais. A saída do Reino Unido da União Europeia sem um acordo de comércio, outra incerteza na economia internacional dos negócios .E recentemente, a guerra entre a Rússia e Ucrânia.
As contingências políticas na Europa causam mudanças na regulamentação da imigração com consequências no comércio global de alimentos. Os avanços das tecnologias digitais interferem na produtividade e na estrutura produtiva. A prioridade na produção de alimentos por países populosos são novas incertezas no comércio internacional. A agenda global da mudança climática e a introdução de regulamentações ambientais, com regras mais rigorosas para emissão de gases, e o protagonismo de consumidores por produtos sustentáveis, criam novos desafios no mercado agrícola internacional.
No plano interno, a política de crédito rural aos produtores brasileiros, tem sido objeto de questionamentos, acompanhados de ajustes nas condições de financiamento, relacionados às taxas de juros, em decorrência de restrições e ajustes no orçamento público. As limitações creditícias advém do esgotamento de fontes públicas, baixa nos depósitos à vista, e reduzida demanda por ativos de mercado, a exemplo das LCA – Letra de Crédito do Agronegócio.
Do ponto de vista estratégico, diversos fatores contribuem para explicar a relevância dos financiamentos agrícolas por agentes externos ao mercado, como as empresas dos sistemas agroindustriais. O foco é diminuir os riscos relacionados ao suprimento de matéria-prima, criando uma interdependência com o produtor, relação que, por sua vez, aumenta a probabilidade de continuidade contratual nas próximas safras. Essa estrutura de financiamento reduz os riscos entre o credor e o tomador, o que é atrativo para as partes.
A crescente contribuição da agricultura para a economia do país, resultante de seu desempenho nos mercados interno e externo, ganhos de eficiência e competitividade, suscita desafios para a sua sustentabilidade. As políticas públicas deverão ser orientadas para as demandas de um mercado exigente, onde os agentes privados terão que incorporar novas tecnologias de produção e de gestão num ambiente de acirrada competitividade, onde as considerações ambientais e a qualidade dos alimentos serão cada vez mais demandados pelo mercado consumidor.
As safras estão em curso. A agricultura continua sendo um setor relevante para o país. O desafio é assegurar crédito rural e ferramentas alternativas de financiamento agrícola. De imediato, é necessário estimular o crédito pelos agentes de mercado, incluindo os produtores familiares, para os quais as políticas públicas incorporam objetivos de natureza social.
Essas são tendências em curso nos países desenvolvidos, cujas políticas agrícolas dos produtos globalizados enfatizam o uso de instrumentos associados ao mercado, ao invés de crédito subsidiado e sustentação de preços, que distorcem o funcionamento da competição no mercado. Mudanças políticas e sociais, não são simples trocas de atores pessoais, mas novos desafios e oportunidades para governos, produtores e consumidores num mundo globalizado, protecionista e tecnologizado, mas ainda com insegurança alimentar.

* Pedro Abel Vieira e Manoel Moacir Costa Macêdo, são engenheiros agrônomos