Os desafios da Justiça Eleitoral para as Eleições de 2022

Em conversa com jornalistas após fazer um balanço da gestão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (17), o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da manutenção da democracia e das atribuições da Justiça Eleitoral na condução de eleições limpas, seguras e transparentes. Barroso tomou posse em maio de 2020 e transmitirá o cargo ao ministro Edson Fachin em sessão solene na próxima terça-feira (22), às 19h.
Uma das perguntas feitas ao ministro foi sobre a conduta da Justiça Eleitoral caso o aplicativo de mensagens Telegram insista em não designar um representante junto ao TSE para que possa colaborar com o programa de enfrentamento à desinformação nas Eleições de 2022.
Segundo Barroso, um dos caminhos é a aprovação do dispositivo, que já se encontra na Câmara dos Deputados e já foi aprovado no Senado, que exige representação legal no Brasil para que uma plataforma tecnológica possa funcionar aqui, afirmou Barroso, acrescentando que se o projeto for aprovado basta o Poder Judiciário aplicar.
Se não houver uma lei específica, Barroso lembrou que o TSE ou o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) poderá vir a analisar o assunto, caso ele chegue para julgamento em uma das cortes. O ministro lembrou que o Judiciário não atua mediante ofício e que a questão tem que vir a debate por meio de eventual demanda judicial.
“Nenhuma lei tem que ser contra ninguém. A norma tem que ser geral e abstrata e aplicada a todos em igual situação. Mas me parece totalmente fora do razoável você ter como ator relevante no processo eleitoral brasileiro uma plataforma totalmente à margem da lei”, disse.

Ao responder sobre os desafios sanitários das Eleições 2022 em relação à pandemia da Covid-19, Barroso revelou que, em conversas com especialistas em saúde, eles disseram esperar que o quadro melhore até março deste ano. “Eu tenho esperança de que, em outubro, a situação esteja totalmente sob controle. Agora, se não estiver controlada [chegando próximo às eleições], acredito que a Justiça Eleitoral vai coordenar todas as medidas sanitárias necessárias”, pontuou Barroso.
Indagado sobre a renovação dos acordos renovados esta semana pelo Tribunal com as principais plataformas digitais do país (Google e Youtube, Twitter, WhatsApp, Kwai, Facebook e Instagram e TikTok), o presidente do TSE destacou a necessidade do contínuo enfrentamento à desinformação voltada ao processo eleitoral e às eleições.
“O mundo digital é relativamente novo. Em 2018 ainda não havia ferramentas, mecanismos e nem conhecimento suficiente para enfrentar a circulação de notícias falsas. Hoje em dia, as próprias plataformas se tornaram muito mais cooperativas”, ressaltou o ministro.
O ministro afirmou que é favorável à autorregulação das plataformas, mais do que à imposição da interferência estatal. “Por exemplo, o Facebook baniu o Trump, porque ele é uma pessoa pública relevante, e disseminava notícias falsas e anticientíficas ou passíveis de gerar violência. E o Facebook considerou que isso violava os termos de uso daquela plataforma. Portanto, eu tenho mais simpatia pelos modelos de autorregulação do que pelos modelos de intervenção estatal na liberdade de expressão”, disse Barroso.