Os processos virão

Advogados dos deputados estaduais que respondem a processos na Justiça Eleitoral por desvio de recursos das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa estão relaxados. Acham que os processos não darão em nada porque a Procuradoria Eleitoral teria perdido o prazo para a apresentação das denúncias, que deveriam ter sido formalizadas antes da posse dos reeleitos.

Não é tão simples assim. Ao mesmo tempo em que estão sendo ouvidas as testemunhas do processo eleitoral, o Ministério Público prepara ações cíveis e criminais contra os envolvidos. Deputados reeleitos e as duas conselheiras do Tribunal de Contas do Estado – a ex-presidente da Assembleia, Angélica Guimarães, e Susana Azevedo – vão responder a processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), num momento em que a sociedade clama pela punição de políticos corruptos.

A cada testemunha ouvida pelo TRE ficam comprovadas as denúncias feitas pelos procuradores eleitorais e mostram que não há santo quando o assunto é dinheiro público. Na semana passada, parentes da deputada Maria Mendonça (PP) confirmaram que ela destinou em 2014, R$ 300 mil para uma entidade gerida por familiares seus, apenas para distribuir remédios e cestas básicas para eleitores do município de Itabaiana. Isso num ano eleitoral.
Da mesma forma, Gustinho Ribeiro (PSD) distribuía os R$ 2 milhões relativos a subvenções com entidades de seus familiares, principalmente em Lagarto, sua principal base eleitoral. Augusto Bezerra (DEM) preferia investir em cabos eleitorais da Grande Aracaju.

Como competir com esses deputados que, além dos R$ 2 milhões das subvenções, possuem outros R$ 30 mil mensais para combustíveis e pagamento de assessores, subsídios de R$ 30 mil mensais, gabinetes, mídia e até água e cafezinho pagos com dinheiro público? Por isso o grande número de parlamentares que conseguem a reeleição. Na própria Assembleia, deputados costumam dizer que só não consegue a reeleição quem se preocupa apenas em encher o cofre. Se destinar o dinheiro do mandato para a reeleição não tem como perder o mandato.
E é uma fortuna mesmo. São R$ 8 milhões por mandato somente com subvenções, além de R$ 720 mil de salários e subsídios anuais. Qual cidadão, sem mandato, pode investir fortuna semelhante em busca de uma vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados?

Só mesmo pessoas como João Fontes, que vivem nababescamente sem dar um prego durante toda a vida, podem concorrer contra a reeleição dos atuais deputados. Os únicos empregos de João Fontes, por exemplo, hoje chamado líder do movimento "Basta", foram presidente da extinta Energipe durante o longínquo governo Valadares e um mandato de deputado federal dado pelo PT numa época em que o saudoso Marcelo Déda aceitava qualquer um para ajudar a compor a legenda do partido.

Deputados e dirigentes das chamadas entidades de utilidade pública que desviaram recursos das subvenções devem ficar em alerta: mesmo que os crimes que cometeram não possam ser alcançados pela Justiça Eleitoral, eles serão denunciados em ações cíveis e criminais tão logo os processos eleitorais forem concluídos. Quem tiver foro privilegiado, caso dos deputados reeleitos e das duas conselheiras, terá que gastar dinheiro com grandes escritórios de advocacia de Brasília, porque seus processos vão tramitar no STJ. Deputados não reeleitos e dirigentes de associação serão processados pela justiça estadual.

A cada depoimento das testemunhas, a procuradora do MPF Eunice Dantas fica mais convencida de que foram cometidos crimes graves contra o erário. E segue juntando provas para novas denúncias. É tudo uma questão de tempo.